materia nº 149/2017

7 é PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
e
Ma Sao ho ESTADO DE SÃO PAULO
(os e E) 5]
ditas Ed
Ofício nº 211/2017/SEJUR
Processo nº 2799/2017
Cubatão, 27 de março de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor ce
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES ag
Presidente da Câmara Municipal É
Cubatão — SP.
1
Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR o
Ofício nº 187/2017-prp
Processo nº 392/2017
Indicação nº 147/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia da Indicação de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que a sugestão do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Secretária de Assuntos Jurídicos