| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 252 / 2019 |
| Date | 2019-03-15 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento 03/19 |
| native_id | 7750 |
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A rr PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 113/2019/SEJUR Processo nº 12069/2018 Cubatão, 01 de março de 2019. Referência.: Ofício nº E09/2018/CEV Plano Diretor llustríssimo Senhor Presidente; Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para, em atendimento ao solicitado por Vossa Excelência, por intermédio do Ofício em epígrafe, conforme notificado pelo Diretor do Departamento de Planejamento Urbano e Territorial, informar que, o Grupo Especial de Trabalho para o Desenvolvimento e Implantação do Plano de Mobilidade Urbana, criado pelo Decreto Municipal nº 10.701, de 27 de dezembro de 2017, concluiu os trabalhos, com a elaboração de minuta do Plano de Mobilidade Urbana, cujo assunto vem sendo tratado no Processo Administrativo nº 2958/2015, e que se encontra na Procuradoria Geral do Município para análise. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador RODRIGO RAMOS SOARES Presidente da Comissão Especial de Vereadores da Câmara-Municipal..... Cubatão — SP. CAs À god "OR: [a Vi