materia nº 164/2017

ESTADO DE SÃO PAULO N
PREFEITURA MUNICIPAL DE ia Va
NERD
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Ofício nº 291/2017/SEJUR
Processo nº 3037/2017
Cubatão, 4 de abril de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR
Ofício nº 207/2017-prp
Processo nº 446/2017
Indicação nº 162/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia da Indicação de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que a sugestão do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Secretária dé Assuntos Jurídicos