| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | solicitando a pautação do Processo nº 288/2019, Projeto de Lei Complementar nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 E Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012; AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2004 E Nº 86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para a Ordem do Dia da presente Sessão |
| native_id | 8053 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 18/2019 Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalid ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 288/2019, Projeto de Lei ádes regimentais, após Complementar nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 E Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012; AS LEIS COMPLEMENTARES Nº22, DE 26 DE JUNHO DE 2004 E Nº86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema nele tratado. Sala Dona Helena Meet Cunha, 10 de abril de 2019. / . > U (| Ss Ss E p Lebae Fábio ea Moreira o Presidente