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materia nº 18/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-04-12
Ementasolicitando a pautação do Processo nº 288/2019, Projeto de Lei Complementar nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 E Nº 3.562, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012; AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2004 E Nº 86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” para a Ordem do Dia da presente Sessão
native_id8053

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 18/2019
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalid
ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 288/2019, Projeto de Lei
ádes regimentais, após
Complementar nº 43/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS
LEIS ORDINÁRIAS Nº 1.986, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991 E Nº 3.562,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012; AS LEIS COMPLEMENTARES Nº22,
DE 26 DE JUNHO DE 2004 E Nº86, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016;
REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº85, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2016; E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído
na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema nele
tratado.
Sala Dona Helena Meet Cunha, 10 de abril de 2019.
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Fábio ea Moreira
o Presidente

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