| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão da UPA do Parque São Luís com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos, transformando a UPA em nível 2, com o objetivo de promover a ampliação do atendimento e oferta de procedimentos e diminuição do tempo de espera; bem como a realização de estudos para que seja apresentado o relatório quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento |
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Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO n. º: 20 12019, — Senhor Presidente, Nobres pares, Em realização de diligências de fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento- UPA do Parque São Luis, foi possível constatar que grande parte das reclamações dos munícipes referem-se a não oferta de determinados procedimentos médicos, o que obriga o deslocamento destes pacientes até o Pronto Socorro Central e Pronto Socorro Infantil. Diante de uma realidade em que a UPA abarca um alto número de atendimento, muito em razão da instalação de conjuntos habitacionais como o Conjunto Habitacional Rubens Lara e também em razão da desativação do Pronto Socorro do Jardim Casqueiro, é que se faz necessário a ampliação do atendimento e da oferta de procedimentos médicos. Cumpre salientar que a Câmara Municipal através dos Vereadores realizou emendas impositivas ao orçamento de 2019 para a realização de ampliação estrutural, reforma do telhado, aquisição de ares-condicionados e manutenção na rede elétrica, todas estas demandas já identificadas pela população usuária da UPA. Diante do exposto, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine às Secretarias competentes que seja realizado o estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão da UPA do Parque São Luis com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos, transformando a UPA em nível 2, com o objetivo de promover a ampliação do atendimento e oferta de procedimentos, diminuição do tempo de espera com a contratação de profissionais como recepcionistas, médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros. Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 Citado de Hão Saulo Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa Reg. nº 20/2019 - fls. 02 Requeiro, ainda a realização de estudos para que seja apresentado relatório quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento. Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência a toda mídia escrita, falada e televisionada, aos Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, à Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes-ACDDPD, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Condição Feminina. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2019. Ives Moreira É ) / Rafael-de Souza Villar Vereador-Subscritor Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054