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materia nº 20/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-04-12
Ementaao Poder Executivo, solicitando a realização de estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão da UPA do Parque São Luís com o objetivo de ampliar a oferta de procedimentos, transformando a UPA em nível 2, com o objetivo de promover a ampliação do atendimento e oferta de procedimentos e diminuição do tempo de espera; bem como a realização de estudos para que seja apresentado o relatório quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento
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Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa
REQUERIMENTO n. º: 20 12019, —
Senhor Presidente,
Nobres pares,
Em realização de diligências de fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento-
UPA do Parque São Luis, foi possível constatar que grande parte das reclamações dos
munícipes referem-se a não oferta de determinados procedimentos médicos, o que obriga
o deslocamento destes pacientes até o Pronto Socorro Central e Pronto Socorro Infantil.
Diante de uma realidade em que a UPA abarca um alto número de atendimento,
muito em razão da instalação de conjuntos habitacionais como o Conjunto Habitacional
Rubens Lara e também em razão da desativação do Pronto Socorro do Jardim Casqueiro,
é que se faz necessário a ampliação do atendimento e da oferta de procedimentos
médicos.
Cumpre salientar que a Câmara Municipal através dos Vereadores realizou
emendas impositivas ao orçamento de 2019 para a realização de ampliação estrutural,
reforma do telhado, aquisição de ares-condicionados e manutenção na rede elétrica, todas
estas demandas já identificadas pela população usuária da UPA.
Diante do exposto, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine às Secretarias competentes que seja realizado o estudo de equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de gestão da UPA do Parque São Luis com o
objetivo de ampliar a oferta de procedimentos, transformando a UPA em nível 2, com
o objetivo de promover a ampliação do atendimento e oferta de procedimentos,
diminuição do tempo de espera com a contratação de profissionais como
recepcionistas, médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros.
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Citado de Hão Saulo
Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa
Reg. nº 20/2019 - fls. 02
Requeiro, ainda a realização de estudos para que seja apresentado relatório
quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam na
Unidade de Pronto Atendimento.
Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência a toda mídia escrita, falada e
televisionada, aos Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal Dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, à Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas
Deficientes-ACDDPD, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Condição
Feminina.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2019.
Ives Moreira
É
)
/
Rafael-de Souza Villar
Vereador-Subscritor
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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