| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando a realização de estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão do Pronto-Socorro Central, do Pronto-Socorro Infantil e do SAMU, com o objetivo de promover o equilíbrio da cláusula da gestão compartilhada através da ampliação do atendimento e diminuição do tempo de espera |
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Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e [meme RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO n. º: 21/2019. Senhor Presidente, Nobres pares, Em realização de diligências de fiscalização no P Central, Pronto Socorro Municipal Infantil e no SAMU, foi possível constatar que grande parte das reclamações dos munícipes referem-se ao tempo do procedimento desde ao atendimento na recepção até a finalização da consulta com a alta do paciente, fato este constatado pelo número insuficiente de funcionários para atender a grande demanda. Assim como no Pronto Socorro Central e no Infantil, ocorre uma sobrecarga de atendimentos por médico, problemática que não auxilia na humanização e nem na qualidade das consultas realizadas, fato constatado com maior intensidade no Pronto Socorro Infantil, onde se verificou que em média 02 (dois) médicos atendem a demanda de pacientes, isso sem levar em consideração o atendimento da porta de emergência e repouso, enfermagem, recepção e outros. Sabe-se que a gestão compartilhada, como princípio de igualdade na tomada de decisão da gestão não está sendo colocada em prática na execução dos contratos nos próprios públicos já citados, o que vem causando desequilíbrio econômico-financeiro para uma das partes, uma vez que as gestoras se veem obrigadas a suprir o desfalque da Administração com a contratação de trabalhadores terceirizados em razão do baixo número de servidores lotados nos Prontos-Socorros e no SAMU. Segundo relatos dos próprios servidores, o quadro de profissionais diminuiu em razão da aposentadoria, remanejamentos e licenças em pelo menos 40 (quarenta) servidores, sendo que deste total, 15 em média são médicos que deixaram de atuar na municipalidade. Diante do exposto, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine às Secretarias competentes que seja realizado o estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão dos Prontos-Socorros Central e Infantil e do SAMU, com o fito de promover o equilíbrio da cláusula da gestão compartilhada através da ampliação do atendimento e diminuição do tempo de espera com a contratação de profissionais como recepcionistas, médicos, enfermeiros, entre outros. Requeiro, ainda a realização de estudos para que seja apresentado relatório quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam nos dois Prontos-Socorros e no SAMU. Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência a toda mídia escrita, falada e televisionada, aos Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal Dos Direitos da Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 Curado de Ho Paulo Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa Req. nº 21/2019 - fis. 02 Pessoa com Deficiência, à Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas Deficientes-ACDDPD, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Condição Feminina. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2019. ves Moreira Presidente aé Zé sous Vereador-Subscritor Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054