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materia nº 21/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-04-12
Ementaao Poder Executivo, solicitando a realização de estudo de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de gestão do Pronto-Socorro Central, do Pronto-Socorro Infantil e do SAMU, com o objetivo de promover o equilíbrio da cláusula da gestão compartilhada através da ampliação do atendimento e diminuição do tempo de espera
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Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e [meme
RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa
REQUERIMENTO n. º: 21/2019.
Senhor Presidente,
Nobres pares,
Em realização de diligências de fiscalização no P
Central, Pronto Socorro Municipal Infantil e no SAMU, foi possível constatar que grande
parte das reclamações dos munícipes referem-se ao tempo do procedimento desde ao
atendimento na recepção até a finalização da consulta com a alta do paciente, fato este
constatado pelo número insuficiente de funcionários para atender a grande demanda.
Assim como no Pronto Socorro Central e no Infantil, ocorre uma sobrecarga de
atendimentos por médico, problemática que não auxilia na humanização e nem na
qualidade das consultas realizadas, fato constatado com maior intensidade no Pronto
Socorro Infantil, onde se verificou que em média 02 (dois) médicos atendem a demanda de
pacientes, isso sem levar em consideração o atendimento da porta de emergência e
repouso, enfermagem, recepção e outros.
Sabe-se que a gestão compartilhada, como princípio de igualdade na tomada de
decisão da gestão não está sendo colocada em prática na execução dos contratos nos
próprios públicos já citados, o que vem causando desequilíbrio econômico-financeiro para
uma das partes, uma vez que as gestoras se veem obrigadas a suprir o desfalque da
Administração com a contratação de trabalhadores terceirizados em razão do baixo número
de servidores lotados nos Prontos-Socorros e no SAMU.
Segundo relatos dos próprios servidores, o quadro de profissionais diminuiu em
razão da aposentadoria, remanejamentos e licenças em pelo menos 40 (quarenta)
servidores, sendo que deste total, 15 em média são médicos que deixaram de atuar na
municipalidade.
Diante do exposto, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, REQUEIRO a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine às Secretarias competentes que seja realizado o estudo de equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos de gestão dos Prontos-Socorros Central e
Infantil e do SAMU, com o fito de promover o equilíbrio da cláusula da gestão
compartilhada através da ampliação do atendimento e diminuição do tempo de
espera com a contratação de profissionais como recepcionistas, médicos,
enfermeiros, entre outros.
Requeiro, ainda a realização de estudos para que seja apresentado relatório
quantitativo do quadro de funcionários terceirizados e de servidores públicos que atuam
nos dois Prontos-Socorros e no SAMU.
Requeiro ainda que o deliberado seja dado ciência a toda mídia escrita, falada e
televisionada, aos Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal Dos Direitos da
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Curado de Ho Paulo
Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa
Req. nº 21/2019 - fis. 02
Pessoa com Deficiência, à Associação Cubatense de Defesa dos Direitos das Pessoas
Deficientes-ACDDPD, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Condição
Feminina.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de abril de 2019.
ves Moreira
Presidente
aé Zé sous
Vereador-Subscritor
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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