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materia nº 27/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-04-25
Ementaao Poder Executivo, solicitando estudos visando à incorporação da Central de Regulação do SAMU - 192 de Cubatão junto à Central de Regulação Médica do SAMU Centro Norte de Santos
native_id8204

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Câmara Municipal de
Cubatão
Estado de São Paulo
485º Ano da Fundação do Povoado e
69º Ano de Emancipação Político Administrati
Gabinete do Vereador
Marcinho
REQUERIMENTO 27/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
A Regionalização do SAMU é a principal etapa para “Qualificação do
SAMU” de Cubatão junto ao Ministério da Saúde, viabilizando o gumento do repasse de custeio
para o município - atual R$ 100.620,00 para R$ 163.120,00 e repasse URE de R$ 300.000,00 - além
de melhorias no acesso ao usuário, através de uma Central de Regulação Médica melhor
estruturada, inclusive com prontuário eletrônico, um maior número de médicos reguladores e
rádio operadores, abrangência do sinal de rádio das ambulâncias e socorristas.
A Regionalização possibilita ainda a integração dos Sistemas de Urgência e
Emergência: SAMU, Corpo de Bombeiros, PAM, ECOVIAS e Defesa Civil.
A Portatia nº 1010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, versa sobre a
“regionalização do SAMU 192 com proposta de incorporação de novos Municípios às Centrais de
Regulação das Urgências já existentes”, de modo que o SAMU municipal torne-se SAMU
REGIONAL.
A incorporação da Central de Regulação do SAMU — 192 de Cubatão junto
a Central de Regulação Médica do SAMU CENTRO NORTE, composta pelos municípios de
Santos, Guarujá e Bertioga, possibilitará o aumento no número de equipes de prestação de
socotto em casos mais graves e mais repasses de verba para o custeio no município, somando
também os leitos de UTI retaguarda, UPA (Unidade de Pronto Atendimento), salas de
estabilização, aquisição de unidades móveis, agilidade no atendimento, entre outras vantagens.
Por todo o exposto, REQUEIRO a mesa da Câmata, observadas as
disposições regimentais e ouvido o douto Plenário, a expedição de ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira, solicitando que o mesmo determine ao
Setor Competente, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INCORPORAÇÃO DA
CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SAMU - 192 DE CUBATÃO JUNTO A CENTRAL
DE REGULAÇÃO MÉDICA DO SAMU CENTRO NORTE DE SANTOS.
Outrossim, seja encaminhada cópia deste requerimento a toda impressa
escrita e falada da região, bem como ao Conselho Municipal de Saúde.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 12 de fevereiro de 2019
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E “NASCIMENTO
VEREADOR CINHO - PSB

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