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materia nº 4/2019

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaMoção de Repúdio ao Ministro da Educação, demonstrando reprovação e clamando para que o mesmo volte atrás na medida de sua iniciativa de bloquear recursos da Educação
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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 9

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º ano da fundação do Povoado
70º da Emancipação
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 04 /2019
Nobres Vereadores:
A educação é um compromisso inarredável de qualquer país que se pretenda ou se
diga ser desenvolvido. As principais potências do mundo tem índices de qualidade
inquestionáveis em sua educação, e educação pública.
Por mais que haja, e há, necessidade de uma correta gestão fiscal, que equilibre
receitas e despesas, e por mais que haja e há, um problema fiscal no Governo Federal,
entendemos, que esta é uma área absolutamente prioritária.
= Neste momento duro em que trafegamos, com desemprego crescente, piora das
condições de vida e de trabalho da imensa maioria da população, somos surpreendidos
com uma decisão unilateral do Ministério da Educação de um corte linear de
aproximadamente 30% à todas universidades federais, e também cerca de R$ 2,4 bilhões
dos repasses para a educação básica de Estados e Municípios conforme revelam as
reportagens da imprensa.
Esses cortes, independente das justificativas adotadas, irão comprometer a
qualidade do ensino muitas vezes já precário e fechar as portas do futuro de nossas
crianças e jovens.
Que País teremos se a Educação não for prioridade, em épocas de restrições
orçamentárias?
Nunca é demais repetir o que parece óbvio: Educação pública e de qualidade é
porta de entrada para o mercado de trabalho com bons empregos, igualdade de
oportunidades, redução da desigualdade social elhora das condições gerais de vida,
que resultam ainda em mais tranquilidade ias ruas, mais consciência do cidadão para
com o cuidar do patrimônio público, o meio ambiente e com o respeito ao próximo.
Um cidadão mais consciente refleié até em economia de gastos com a saúde pública pela
prevenção de aeitents e idades, e pelo esclarecimento dos riscos à saúde. Tudo
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mara Municipal de Cubatão k
Estado de São Paulo
486º ano da fundação do Povoado
70º da Emancipação
Esse infeliz corte de verbas irá causar danos também à comunidade Cubatense,
porque em nossa Cidade existe uma Unidade do Instituto Federal de São Paulo, a antiga
Escola Técnica Federal, que hoje oferece cursos de nível médio e técnico além de
superior. Em Nota, o Instituto alerta que será um corte de R$ 35 milhões até o final do ano,
se a medida for mantida, e poderá comprometer as atividades planejadas de ensino e
pesquisa no segundo semestre.
Nós vereadores em nome de nossa comunidade não podemos ficar desatentos à
essa terrível ameaça, e assim conclamo aos nobres pares, apoiarem esta Moção de
Repúdio, que assino, CONTRA O BLOQUEIO DE VERBAS, VIOLENTO E
PREJUDICIAL ANUNCIADO PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO.
Chega a ser paradoxal a pasta que tem por missão assegurar a manutenção dos
recursos para a realização de suas atividades - fim anunciar uma medida contra ela
própria. É inadmissível!
Face ao exposto, reitero, submeto aos Nobres Pares, observadas as formalidades
regimentais, a aprovação desta MOÇÃO DE REPÚDIO à iniciativa do Ministro da
Educação de bloquear recursos da Educação, demonstrando toda nossa reprovação,
clamando para que o mesmo volte atrás nessa medida já que, além do erro em si mesma
que é, nos afetará diretamente.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06
06/05/2019 MEC estende corte de 30% de verbas a todas universidades federais - 30/04/2019 - Educação - Folha k
03 ,
FOLHA DE S.PAULO
x x
MEC estende corte de 30% de verbas a todas
universidades federais
Ministro havia anunciado bloqueio a três unidades por motivos ideológicos, o que
fere a Constituição
30.abr.2019 às 22h39
[E] EDIÇÃO IMPRESSA (https://www?.folha.uoLcom.br/fsp/fac-simile/2019/05/01/)
Paulo Saldania
BRASÍLIA Após uma onda de críticas ao anúncio de que o MEC cortaria verbas
de três universidades federais (https: /www! folha uol.com.br /educacao/2019/04/bloqueio-de-verba-de-
3-universidades-federais-e-ilegal-e-ignora-desempenho.shtml) COM base em princípios ideológicos, (6)
overno Jair Bolsonaro (https:/wwwn.folha.uolcom.br /especial/2018/governo-bolsonaro/) (PSL)
resolveu estender o bloqueio de 30% dos recursos a todas as universidades
federais.
Sem reconhecer que o uso de critérios ideológicos fere a Constituição, como
dizem especialistas ouvidos pela Folha, o MEC passou a afirmar, na noite
desta terça-feira (30), que os bloqueios ocorrerão de forma isonômica.
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Fel
06/05/2019 MEC estende corte de 30% de verbas a todas universidades federais - 30/04/2019 - Educação - Folha o
Campus Ondir.a da Universidade Federal da Bahia (Ufba) - Fernando Vivas -
25.ago.2014/Folhapress
Mais cedo, o MEC havia confirmado, por meio de nota, que um bloqueio de
30% seria praticado para a UnB, Ufba e UFF. O ministro da Educação,
Abraham Weintraub, havia indicado, em entrevista ao jornal O Estado de
S.Paulo, que se tratava de uma retaliação a atividades políticas ocorridas
dentro dessas unidades, o que ele havia chamado de "balbúrdia", e ao que
considerou como fraco rendimento acadêmico.
"A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e
evento ridículo”, disse ele, dando como exemplo de bagunça a presença de
sem-terra e gente pelada dentro do campus. "A lição de casa precisa estar
feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”,
completou.
Apesar de alegar que essas federais teriam fracos resultados acadêmicos,
essa afirmação não é confirmada pelos indicadores.
As três federais ficaram entre as 20 melhores universidades do país na última
https:/Avww1 .folha.uol.com.br/educacao/2019/04/mec-estende-corte-de-30-de-verbas-a-todas-universidades-federais.shtml 2/4
06/05/2019 MEC estende corte de 30% de verbas a todas universidades federais - 30/04/2019 - Educação - Folha Ç
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edição do RUF (Ranking Universitário Folha) (nps:frutfolhauolcom.br/2077/). Segundo
a plataforma de produção acadêmica Web of Science, as três estão entre as 11
instituições brasileiras que mais ampliaram o número de artigos de 2008 a
2017.
Por um lado, a nova postura é uma forma de eliminar o caráter de retaliação
por critérios ideológicos, uma vez que indica isonomia de tratamento. Mas,
por outro, amplia a previsão de bloqueio para todas as federais, levando
preocupações sobre o funcionamento mínimo dos campi.
Os cortes atingem gastos de custeio, como fornecimento de energia, água e
segurança.
Todas as universidades federais já enfrentam contingenciamentos de 20%
dos recursos previstos para este semestre. Cortes no orçamento do MEC
fazem parte de um grande contingenciamento anunciado pelo governo, de
R$ 30 bilhões. Do total, R$ 5,8 bilhões são da Educação.
Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes (associação que reúne os
reitores das federais), diz que o novo percentual representará o caos para as
instituições. "Aquilo que era um equívoco para três universidades, tornou-se
um equívoco maior, agora envolvendo todas as universidades, Será um caos
se 30% do orçamento for retirado", disse.
INDISPOSIÇÃO
O episódio rendeu inúmeras críticas e indisposição com o Congresso. O
deputado Bacelar (Pode-BA) preparou convocação do ministro para se
explicar na Câmara. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ),
prometeu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado
garantiu livre manifestação de ideias em universidades.
Nas redes sociais, o senador Otto Alencar (PSD-BA) ameaçou o governo de
barrar votações. "Se a decisão do ministro da Educação de cortar pelo menos
30% dos recursos da UnB, UFF e da Ufba for pessoal e meramente ideológica,
o PSD no Senado vai obstruir todas as votações de interesse do governo",
escreveu.
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06/05/2019
MEC estende corte de 30% de verbas a todas universidades federais - 30/04/2019 - Educação - Folha f
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A iniciativa foi considerada inconstitucional por especialistas, por ferir
princípios da autonomia universitária e da impessoalidade.
"O ministro está decidindo por conta própria qual padrão as universidades
devem seguir, do ponto de vista administrativo", disse a professora de direito
da USP Nina Ranieri, especialista em educação. "Para isso é que existe
autonomia universitária, para que as instituições não fiquem à merce do
governante de plantão”.
Na Unb, o bloqueio representou R$ 38,2 milhões, na Ufba, R$ 37,3 milhões e
na UFF, R$ 44 milhões, segundo informações das instituições.
Após a repercussão negativa, o MEC afirmou que o critério do
contingenciamento será técnico e isonômico. "O bloqueio preventivo incide
sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja
conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que
sejam concluídas", diz a nota. A pasta afirma que o corte pode ser revisto
caso a reforma da Previdência seja aprovada e a economia melhore.
O reitor da Ufba, João Carlos Salles, disse que não havia recebido justificativa
sobre a decisão do MEC. "A Ufba é espaço de produção de conhecimento,
com eventos, discute temas importantes com diálogo com setores da
sociedade, inclusive movimentos sociais”, diz. "Não posso aceitar que isso
possa ser designado como balbúrdia. Nosso desempenho acadêmico pode
ser comprovados nos indicadores".
Em nota, UnB e UFF defenderam seus resultados acadêmicos e informaram
que vão trabalhar para reverter o bloqueio.
ENDEREÇO DA PÁGINA
https: /wwwl.folha.uol.com.br/educacao/2019/04/mec-estende-corte-de-30-
de-verbas-a todas-universidades-federais.shtml
https:/Awyww1 .folha.uol.com.br/educacao/2019/04/mec-estende-corte-de-30-de-verbas-a-todas-universidades-federais.shtml 414
06/05/2019 MEC contraria discurso e congela verba da educação básica, além das faculdades - 04/05/2019 - UOL Educação 4 q
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EDUCAÇÃO
MEC contraria discurso e congela verba da educação básica, além das faculdades
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao lado do presidente do INEP, Elmer Vicenzi, durante entrevista no MEC
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
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ESADÃO excesso
Isabela Palhares, Colaborou Fabio Grellet
São Paulo
04/05/2019 11h52
O Ministério da Educação (MEC) congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais.
Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que
estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As
universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões.
O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral:
o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior. Anteontem, o presidente, em FA
https://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2019/05/04/mec-contraria-discurso-e-congela-verba-da-educacao-basica-alem-das-faculdad... 1/7
06/05/2019 MEC contraria discurso e congela verba da educação básica, além das faculdades - 04/05/2019 - UOL Educação 06h
entrevista ao SBT, reafirmou a prioridade de seu governo: "A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e
investir na educação básica”. Dois dias antes, o ministro Abraham Weintraub publicou um vídeo no Twitter também
defendendo a mudança de prioridades. "Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade eu poderia trazer
mais dez crianças para uma creche."
bg]
Levantamento feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
de Ensino Superior (Andifes), com dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da
Economia, mostra que os bloqueios na pasta não pouparam nenhuma das etapas da educação. O MEC bloqueou, por
exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino
básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches.
Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o
ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao
mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente.
Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de
servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em
programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7
mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões).
Mônica Gardelli, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura (Cenpec), diz que a
“fragmentação” criada pelo ministro entre o ensino básico e superior é ruim para a educação pública.
"Nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das
universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse menino do ensino médio de
hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento
nas graduações?”
O contingenciamento atingiu a única e mais antiga instituição federal de ensino básico do País, o Colégio Pedro II, no
Rio. Os diretores divulgaram uma nota, apontando para o risco de "implicações devastadoras" à instituição, a partir do
congelamento de 36,37% do orçamento de custeio. A escola, uma das mais tradicionais do Brasil, teve o bloqueio de
R$ 18,57 milhões.
https://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2019/05/04/mec-contraria-discurso-e-congela-verba-da-educacao-basica-alem-das-faculdad... 2/7
06/05/2019
ifsp câmpus cubatão - Pesquisa do Facebook
E IFSP- Câmpus Cubatão
orago
q 4 de maio às 10:00 -
Nota do IFSP sobre bloqueio de 30% dos recursos
Com base no Decreto nº 9741/2019, de 29 de março de 2019, o Ministério
da Educação (MEC) realizou na terça-feira, dia 30 de abril, o bloqueio de
dotação orçamentária em torno de 30% para as universidades e institutos.
Diante do fato, a reitoria do IFSP vem a público informar que o bloqueio de
30% do recursos gera um impacto, se mantido até o final do exercício,
correspondente a R$ 35 milhões no orçamento. Esta ação poderá
comprometer a execução das atividades planejadas de ensino, pesquisa e
extensão dos nossos 36 câmpus, para o segundo semestre.
A reitoria informa que participará das ações programadas pelo CONIF junto
ao MEC e ao Congresso Nacional, com o objetivo de reverter a decisão do
bloqueio.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IFSP
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