| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Ofício em Resposta ao Requerimento nº 26/2019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Mrs j e E 3) Ofício nº 0130/2019/SEJUR - Leg 1apes 07 1:00.! 4 Processo nº 5440/2019 (19) ; um Jr Cubatão, 06 de maio de 2019. VOS) 9907 005 Ref.: Requerimento nº 26/2019 Vereador — Márcio Silva Nascimento Ofício-e nº 063/2019/DVA - rt Processo nº 366/2019 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para solicitar a dilação do prazo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu art. 19, XV, visando atender às solicitações do Nobre Edil. Esclarecemos que, apesar de enviada à Pasta competente, conforme demonstramos no Memorando cuja cópia segue anexa, não houve a possibilidade de colhermos, ainda, todos os subsídios necessários para prestar em sua integralidade as informações ali indicadas. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima GILBERTO FREITAS Secretário Municipal d e consideração. SILVA ssuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando nº 378/2019/SEJUR - Leg Processo nº 5440/2019 Cubatão, 26 de abril de 2019. Ref.: Requerimento nº 26/2019 — Vereador Márcio Silva Nascimento SMS Senhora Secretária, Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta sta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste. am FÁBIA MARGARIDO ALENÇAR DALÉSSIO “Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos “. EE RECEBIDO Em. SC LOS p1Ã AMA Secretaria Munic. de Saúde