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materia nº 6/2019

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaMoção de Repúdio ao corte de verbas nas Universidades Federais
native_id8631

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Estado de Ao Paulo
Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUC 70º da Emancipação Política Administrativa
MOÇÃO NO 06/2019
MOÇÃO DE REPÚDIO
FEDERAIS!
“Eduquem as crianças para que não seja necessário punir os adultos”.
Pitágoras
>Nas últimas semanas fomos surpreendidos com a notícia do corte de
investimentos das universidades públicas e dos institutos federais anunciado pelo Governo
Federal e pelo Ministério da Educação. Segundo a avaliação de alguns especialistas da
área, o corte nos investimentos chega ao montante de 30% do orçamento previsto.
O nosso país ainda sofre com problemas acentuados no que diz respeito à falta
de investimentos na educação que garantam o acesso mais igualitário e universal de
nossas crianças e jovens. A necessidade de investimentos é da educação básica até à
educação universitária, e dessa obrigação o Estado brasileiro não pode se eximir.
Sem educação não seremos capazes de tornar o nosso país uma nação
soberana e desenvolvida, pois, a educação é a porta para o progresso e para o
desenvolvimento sustentável da humanidade.
O que se vê no atual governo não passa de uma guerra ideológica, onde
mudanças estruturais de políticas públicas que necessitavam ser potencializadas estão
simplesmente sendo interrompidas ou são realizadas mudanças abruptas sem que haja um
estudo específico e aprofundado dos seus impactos, pois, todas as medidas são
apresentadas à sociedade e colocadas em prática sem que haja o devido planejamento e o
debate com a sociedade.
Tão grave quanto os cortes de bolsas de pesquisa no ensino superior é a
incerteza da reversão do bloqueio, uma vez que o ministro da Educação condicionou a
volta dos investimentos nas universidades federais à aprovação da reforma da Previdência,
querendo assim causar pânico nos estudantes e em toda a comunidade acadêmica com
uma moeda de troca tão desumana.
Somam-se ao ato governamental, ameaças de redução de recursos para os
cursos de Filosofia e Sociologia, bem como outros ramos das ciências humanas e da
pesquisa cientifica — áreas do conhecimento que incentivam a autonomia intelectual e o
pensamento crítico, certamente incompatíveis com governos que abraçam tendências a
práticas autoritárias, ainda que estejam sob a égide de regimes democráticos.
Diante deste cenário caótico de incerteza e de muita hostilidade, vários
estudantes da região estão se mobilizando com o objetivo de chamar a atenção do governo
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Câmara Municipal do Cubatão
CEltado do Hão Paulo
Vereador 486º Ano da Fundação do Povoado e
RAFAEL TUCLA 70º da Emancipação Política Administrativa
MOÇÃO NO 06/2019 - fls. 02
para que determinados cortes sejam revertidos e que as universidades públicas e os
institutos federais possam ter seus recursos garantidos para que não ocorra o
encerramento de atividades como tem anunciado algumas instituições e isso não tem sido
diferente em nossa cidade. Já enfrentamos uma crise sem precedentes pela falta de
emprego, de trabalho e de renda que o Poder Público não tem sido eficiente em promover
respostas que atenuem os efeitos da crise decorrente da desindustrialização e do
desaquecimento da economia, não podemos ter os efeitos desta crise acentuada com a
redução nos investimentos em educação que qualificam os nossos jovens.
, Diante do exposto, submeto ao Plenário desta Casa de Leis, MOÇÃO DE
REPÚDIO a ser enviada ao Ministério de Educação no sentido de que seja revista a política
de corte do orçamento das universidades e institutos federais do país para que seja dada
ciência ao Sr. Ministro Abraham Weintraub, de modo que fique cônscio do repúdio de todos
os componentes do Poder Legislativo de Cubatão com a sua postura a frente do Ministério
da Educação que evidentemente afronta os interesses de toda a população cubatense e
que o deliberado seja dada ciência ao Instituto Federal Campus Cubatão, ao Conselho
Municipal de Educação, à Associação dos Estudantes de Cubatão e a toda mídia escrita,
falada e televisionada da região.
Sala Dona Helena Meletti Cun 4 dg maio de 2019.
/
Gabinete do Vereador Rafael Tucla Fa
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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