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materia nº 38/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-05-23
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, “FISCALIZAR E AVERIGUAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA QUE SE ENCONTRA A BARRAGEM RIO DAS PEDRAS (REPRESA BILLINGS)”
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Câmera Municipe Colâtio /
Estudo de Lo Dele
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administratika
APROYADO |
REQUERIMENTO Nº 38/2019
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Considerando que os objetivos da Comissão Especial de Vereadores
nomeada pela Resolução nº 2.924/2019, para “CRIAR UM PLANO DE
EMERGÊNCIA E EVACUAÇÃO (COM ALARMES SONOROS) PARA A
POPULAÇÃO DE CUBATÃO E AS CIDADES DO LITORAL, EFETUANDO O
ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVERIGUAÇÃO DO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA QUE SE ENCONTRA A
BARRAGEM/EMPRESA BILLINGS”, não alcançou plenamente seus objetivos, haja
vista que esta Comissão solicitou diversas informações à Empresa Metropolitana de Águas
e Energia S.A. — EMAE e a mesma não respondeu às referidas solicitações.
Considerando, ainda, que é de extrema importância o conhecimento das
condições de conservação e segurança da Barragem Rio das Pedras (Represa Billings).
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o
Douto Plenário, a formação de Comissão especial de Inquérito, para no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, “FISCALIZAR E AVERIGUAR O ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA QUE SE ENCONTRA A BARRAGEM RIO DAS
PEDRAS (REPRESA BILLINGS)”.
REQUEIRO, ainda, que a referida Comissão Especial de Inquérito seja
composta pelos mesmos membros da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela
Resolução nº 2.924/2019 e que o Processo nº 140/2019, seja apensado à presente
Comissão.
REQUEIRO, por fim, que do deliberado seja dada ciência ao Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente, ao Corpo de Bombeiros, à Comissão de Defesa
Civil de Cubatão e à Imprensa da região.

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