br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 43/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-05-23
Ementaao Poder Executivo, solicitando estudos visando à regularização de novos comerciantes informais (ambulantes) com a devida emissão de eventuais alvarás e licenças
native_id8790

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

EA Municipal da Cubatão
Estado do São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º de Emancipação Político Administrativh
GABINETE
VEREADOR LALÁ
REQUERIMENTO Nº 4342019
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Considerando o grande número d
informais no Município de Cubatão.
empreendedores
Considerando a necessidade de regulamentação de
comerciantes ambulantes, tendo em vista a situação econômica que
assola o País e visando fomentar a economia desta Cidade.
Pelo exposto, Requeiro, observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Srº. Prefeito Municipal de Cubatão,
solicitando a regularização de novos comerciantes informais
(ambulantes) com a devida emissão de eventuais alvarás e
licenças nos termos da Lei Municipal vigente.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado ciência às
Rádios Comunitárias, a todas às Sociedade de Melhoramentos e aos
jornais que circulam na Baixada Santista.
Sala, Dona Helena Mel nha, 21 de maio de 2019
a
FABIO/ALVES MOREIRA
EADOR > MDB
LAELSON BATISTA SANTOS - LALÁ
Vereador - Solidariedade

open original →