| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-05-23 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à regularização de novos comerciantes informais (ambulantes) com a devida emissão de eventuais alvarás e licenças |
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EA Municipal da Cubatão Estado do São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º de Emancipação Político Administrativh GABINETE VEREADOR LALÁ REQUERIMENTO Nº 4342019 Senhor Presidente, Nobres Pares, Considerando o grande número d informais no Município de Cubatão. empreendedores Considerando a necessidade de regulamentação de comerciantes ambulantes, tendo em vista a situação econômica que assola o País e visando fomentar a economia desta Cidade. Pelo exposto, Requeiro, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Srº. Prefeito Municipal de Cubatão, solicitando a regularização de novos comerciantes informais (ambulantes) com a devida emissão de eventuais alvarás e licenças nos termos da Lei Municipal vigente. Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado ciência às Rádios Comunitárias, a todas às Sociedade de Melhoramentos e aos jornais que circulam na Baixada Santista. Sala, Dona Helena Mel nha, 21 de maio de 2019 a FABIO/ALVES MOREIRA EADOR > MDB LAELSON BATISTA SANTOS - LALÁ Vereador - Solidariedade