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materia nº 894/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 894 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaOFICIO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 193
native_id8881

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

Cote d Lo Lele
“486º ano da Fundação do Povoado
70º ano da Emancipação Político Administrativa”
Gabinete do Vereador
Ivan Hildebrando
MINUTA DE PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE
PESQUISA DE SATISFAÇÃO JUNTO
AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.º A Secretaria Municipal de Saúde aplicará periodicamente pesquisa de satisfação
junto aos usuários do Sistema Municipal de Saúde e utilizará os resultados como
subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados.
8 1º A pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do
cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de
lacunas e deficiências na prestação dos serviços e apontar o nível de satisfação
dos usuários com relação aos serviços prestados.
8 2º A pesquisa será feita de forma específica e individual.
Art.2º Anualmente o Poder Público Municipal divulgará para população com
transparência, os resultados da pesquisa de satisfação referidos no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
ON em contrário.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de março de 2019.
Vereador - PSB
Os
Citmena Muninfald Ciulâatão
Estate de Leo Lol
“486º ano da Fundação do Povoado
70º ano da Emancipação Político Administrativa”
Gabinete do Vereador
Ivan Hildebrando
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que dispõe sobre a aplicação e divulgação periódica de
pesquisa de satisfação junto aos usuários do sistema municipal de saúde, é
essencialmente importante para dar maior eficiência a prestação de serviço. Através dela
podemos dar solução às principais queixas dos usuários, e conseguir monitorar de fato
qual a qualidade do serviço que está sendo fornecido e, se necessário, elaborar até
mesmo um plano de ações que tragam melhorias a área.
Não é raro o Poder Legislativo, através de seus Vereadores, receber denúncias de
maus atendimentos no setor da saúde, os quais são encaminhados aos responsáveis
para as medidas cabíveis e necessárias, mas é de suma importância que todos os
usuários que ali estão sendo atendidos possam dar sua opinião ao final do atendimento,
com o foco de melhorar a cada dia o serviço público na área da saúde de nossa cidade.
Diante da importância do tema para a população de nossa cidade, e em respeito
aos usuários do Sistema Unico de Saúde, a presente propositura visa a realização de
pesquisa individual a fim de ouvir a opinião dos que desejarem e aprimorar os serviços
prestados.
Por entender que a apresentação do Projeto de lei que trata da pesquisa de
satisfação é de autoria privativa do Poder Executivo, encaminho a minuta do Projeto de
Lei em anexo, para ser estudada e apresentada a esta Casa de Leis com a devida
urgência.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de março de 2019.
OGA
E » Fis. Nº
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO FAULO Processo Nº de
CORRESPONDÊNCIA Nº 656/19-GP-SEGOV
SMS
Senhora Secretária,
Ciente e de ordem do Senhor Prefeito,
encaminho para conhecimento de Vossa
Senhoria e manifestação.
Cubatão, 15/04/2019
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Renata Almeida “Almeida dós s Santos
Chefe de Gabinete
de Saúde
SMS / PMC Ê,
CORRESFONDEN
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