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← Cubatão (SP)

materia nº 45/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-05-29
Ementasolicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 44/2019, Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Autoria

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 45/2019
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido
o Douto Plenário, que o Processo nº 044/2019, Projeto de Lei nº 07/2019, de
autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem
do Dia da presente Sessão Ordinária, fage à relevância do tema nele tratado.
Sala Dona Helena Meletti CuAha, 28 de maio de 2019.
Ives Moreira
sidente

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