| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 44/2019, Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 45/2019 Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 044/2019, Projeto de Lei nº 07/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, fage à relevância do tema nele tratado. Sala Dona Helena Meletti CuAha, 28 de maio de 2019. Ives Moreira sidente