materia nº 294/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ed
Ofício nº 331/2017/SEJUR A»
Processo nº 3228/2017
Cubatão, 5 de abril de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Ofício nº e-317/2017-tep
Processo nº 621/2017
Indicação nº 292/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia da Indicação de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que a sugestão do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Secretártá de Assuntos Jurídicos