| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | OFICIO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 628 |
| native_id | 9247 |
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de CORRESPONDÊNCIA Nº 1345/2019/SEGOV |SEMAS SEMED enhor Secretário, Senhor secretário, l Ciente, face a cota do Sr. Secretário de Encaminho, de ordem da Senhor Prefeito, para Emprego e Desenvolvimento Sustentável, conhecimento de Vossa Senhoria ejencaminho para providências e resposta ao requerente (SEJUR), com a urgência requerida. Cubatão, 10/06/2019. providências necessárias. Cubatão, 29/05/19. ATNN 7 A Renata Almeida dos Santos Maria do Car io M. Silva Chefe de Gabinete. Chefe dá Sem Serviço de Expediente - SEGOV DEISE VORA AN Val S todo qro o mrmtado du Iojudlo DC, “im slaçaô a odidimeanda Sw. Chile 9 Encomi; names Am qutoelincia . Culpetie 11h bri a Siena do Giofebis An Arie ate vo fiçaro Seilo DONO Sao AV 2 to lo: qé 19) 9 PR Secretário de Emprego e A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 9 52 Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Divisão dos Programas Comunitários Assunto: Resposta ao memo nº 642/2019/SEJUR Processo: nº 7029/2019. Em resposta ao solicitado temos a informar que desde o ano de 2004 a PNAS — Política Nacional de Assistência Social — prevê que cada Município possua em seus territórios de maior vulnerabilidade social os CRAS — Centros de Referência de Assistência Social. Neste sentido, esses locais são Equipamentos públicos que funcionam como porta de entrada da Assistência Social, onde são oferecidos diferentes atendimentos pertinentes a Assistência com o objetivo de fortalecer a convivência familiar e comunitária, bem como orientar os usuários quanto aos seus direitos e ainda realizar encaminhamentos aos demais serviços da rede do município quando assim houver necessidade. : Desta forma, a implantação de Plantão Social, pode caracterizar duplicidade de atendimento, contrariando ainda ao estabelecido na PNAS, a qual foi devidamente pactuada por este Município junto ao Governo Federal. Esclarecemos que ao ser identificada a referida demanda, o PAT poderá realizar o encaminhamento do usuário ao CRAS de referencia de seu território. Nos colocamos ainda a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários, bem como caso venha a ser oportuno, possibilidade de reunião entre os serviços para demais informações bem como eventual estabelecimento de fluxo para atendimentos. Atenciosamente, Ana CakkS. Costa Divisão de Programas Comunitários Secretaria Municipal de Assistência Social