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← Cubatão (SP)

materia nº 1149/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 1149 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaOFICIO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 628
native_id9247

Autoria

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texto original #

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& PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis.: N
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
CORRESPONDÊNCIA Nº 1345/2019/SEGOV |SEMAS
SEMED enhor Secretário,
Senhor secretário, l Ciente, face a cota do Sr. Secretário de
Encaminho, de ordem da Senhor Prefeito, para Emprego e Desenvolvimento Sustentável,
conhecimento de Vossa Senhoria ejencaminho para providências e resposta ao
requerente (SEJUR), com a urgência requerida.
Cubatão, 10/06/2019.
providências necessárias.
Cubatão, 29/05/19.
ATNN
7 A
Renata Almeida dos Santos Maria do Car io M. Silva
Chefe de Gabinete. Chefe dá Sem Serviço de Expediente - SEGOV
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Secretário de Emprego e
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 9 52
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
Divisão dos Programas Comunitários
Assunto: Resposta ao memo nº 642/2019/SEJUR
Processo: nº 7029/2019.
Em resposta ao solicitado temos a informar que desde o ano de 2004 a
PNAS — Política Nacional de Assistência Social — prevê que cada Município possua em
seus territórios de maior vulnerabilidade social os CRAS — Centros de Referência de
Assistência Social.
Neste sentido, esses locais são Equipamentos públicos que funcionam
como porta de entrada da Assistência Social, onde são oferecidos diferentes
atendimentos pertinentes a Assistência com o objetivo de fortalecer a convivência
familiar e comunitária, bem como orientar os usuários quanto aos seus direitos e ainda
realizar encaminhamentos aos demais serviços da rede do município quando assim
houver necessidade. :
Desta forma, a implantação de Plantão Social, pode caracterizar
duplicidade de atendimento, contrariando ainda ao estabelecido na PNAS, a qual foi
devidamente pactuada por este Município junto ao Governo Federal.
Esclarecemos que ao ser identificada a referida demanda, o PAT poderá
realizar o encaminhamento do usuário ao CRAS de referencia de seu território.
Nos colocamos ainda a disposição para maiores esclarecimentos que se
fizerem necessários, bem como caso venha a ser oportuno, possibilidade de reunião
entre os serviços para demais informações bem como eventual estabelecimento de fluxo
para atendimentos.
Atenciosamente,
Ana CakkS. Costa
Divisão de Programas Comunitários
Secretaria Municipal de Assistência Social

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