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← Cubatão (SP)

materia nº 49/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2019
Date 2019-07-04
Ementasolicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 567/2019, Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id9350

Autoria

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texto original #

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo agro
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrátiva 25 JU
REQUERIMENTO Nº 49/2019
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 567/2019, Projeto de Lei nº
88/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO
DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão
Ordinária, face à relevância do tema nele tratado.

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