| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | solicitando a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Processo nº 567/2019, Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 9350 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo agro 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrátiva 25 JU REQUERIMENTO Nº 49/2019 Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 567/2019, Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMISSÃO GRATUITA DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema nele tratado.