| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2019 |
| Date | 2019-07-10 |
| Ementa | Resposta da Indicação 128/19 - Processo 2845/19 |
| native_id | 9351 |
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“PREFEITURA MUNICIPAL DE euBarão Vo o o tin no : Praça Emancipadóres; s sin — Centro es ns o a Cubatão-SP o ai CEP;11510-900 re o a As SRA FÁBIA NARGARIDO ALENGAR patéssio. o “Secretária Muniipald de Assuritos Jurídicos. no CNO : Ret: Resposta ao Ofício ne “oosiadóSE Leg = “indicação né ouadas : Vereador o AT rs Aguinaldo Alves de Araújo - - Aberttra de acesso “na área do “Forté Apache” na, = Rodovia. Anchieta - Protocolo sr9607 EA eo R “. - Pftzada Senhora, os CONCESSIONÁRIA. ECÓViAS DOS s MIGRANTES sa, péssoa fúrídica do direito risádo, " - regularmente. inscrita no' CNP. do. ME sob nº 02.509.491/0001:26, estabelecida: na - "Rodovia: dos migrantes (SP-160), sine; Km 2855, Jardim Represa; cer: 09845-000, Município “e Corharea- de São Bernardo do Campo, . vera respeitosamente à presênça de Vossa, . . Senhoria, expor q quanto segue: co - o o. — Prelirrinármente;. importânte mencionar. que “esta. Empresa: foi cioitiúdia. pára “atuar comô. concessionária de serviço. público, cujo bjeto social. se Testingo., ao cumprimento das “obrigações cônstantes do “Contrato: dê "Concessão “ º 007/CR/98, aus regulamenta a exploração e menytonção é do Sistema Anchietailmigraritos (SAI). : noso “Dentre suas. inúmeras respônsabilidados, está à: 'obrigatiiedade de “zelar pola integridado - “dos bens que integram” a Concessão e pelas áreas. remánescentes, “tomando “todas. as. Ra providências nêcessárias, incluindo as que se referem E faixa de dominio e seus acessos” ro Todavia, a- aitoiização de: abertura de | acessos às' ; estradas paulistas PE um. serviço. não: “o +" -elegado, ou seja, independe” da chricessianária” é é exclusividade: do: ;Governo do Estado, . representado nesse caso pela. ART ESP: — “Agência” Reguladora de Senviços Público o - Delegados “de Transportes do Estado de são Paulo. : “ Quanto ao solicitado no ofíio: supiacitádo, imporianté salientar que r no km s6+500 pista noi ASentido Santos/São Paulo) da Rodovia Anchieta já existe. um. acesso, Fo) o qual Pessibitita dos: “lisuários acessarem à Av. Cruzeiro do Sul... Sn + Colon! e so “. Rodoviados linigrantes :Km 28,5 Jd. Represa) São Berardo do Campo / SP | 09845-000 | wwniecoviascom.br ii 4358-8100 | & , “ avesso às rodovias estaduais, a “distância, minima. 'entre acessos de um mesmo lado. da rógovia deverá ser de 500 migtros,, a contar nú Ademais, de scórdo com: “as. normas e “procêdimentos quê regilêrientar abertura-de” início da faixaide aceleração dé úm. acesso ao. COMA “ início da faixa de desaceleração do outro aceso, iriclusive, esta mésma di sfância deverá ser 1. respeitada para outros dispositivos, « soma pontes; vidyos alças de acesso; praças de pedágio, etc. , o Oporturio ressaltar aindá gue, no bonito speciio, o processá de: aprovação | pará aberta do. - acesso não: depênde exclsivarente “da Ecovias, uma vez que na régião há transposição. da: faixa de domínio de outras empregos “cómo Transpetro” e CPFL, onde dependeria d dá aprovação. junto a eles: - . . . É Por h im. cumpre informar que, taso haja o interéáso désta municipalidade em mr imiplantar 1 ta E acessa, deverá apresentar. projetos: e demais, documeritos “pertinentes “desóritos ná: Portaria : º . : SUP/DER-030 de 15/07/2005, pará análise desta. concessionária e: posteriot autorização [E nd o ARTESP, bem comio arcar com os cisstos ieforentos á referida. implantação... . “que ão fiãérem necessários. e : e * Atenciosamente, o e - Ml O ads t RIGUES FILHO | Door E de Erigenharia É : CR ro Sendo o sque se apresenta para” Fa) momento, fica à disposição para evgniuais esólrocinentos . -