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materia nº 879/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 879 / 2019
Date 2019-07-12
Ementaregulamentação do funcionamento das farmácias no serviço 24 Horas do município
native_id9373

Autoria

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 879/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
regulamentação do funcionamento das farmácias no serviço 24 Horas do
município. O serviço funciona atualmente através do Processo 870/2013 -
Requerimento 045/2013 - CEV nomefs através da Resolução nº 2.718/2013 -
CMC (foto anexa)
Vereador — PDT
Cubatão, 10 de julho de 2019.
Ofício nº 879/2019 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente ludicação às providências cabíveis.
Presidente
24/06/2019
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A Drogaria São Paulo, na avenida Nove de Abril, atende sem
interrupções desde o último sábado (19). A abertura de uma Colunas
farmácia na cidade por 24 horas foi possivel graças ao trabalho da Comissão Especia!
de Vereadores (CEV) presidida pelo vereador Aguinaldo Araújo (PDT).
A comissão fez diversas reuniões com representantes das farmácias, da Prefeitura e da
Policia Militar para tentar resolver a questão. “A população reclamava que, Se
precisasse de tm medicamento curante à madrugada, tinha de ir para Santos para
adguirir o remédio”, afirmou Aguinaldo. “Agora, nossa população pode comprar O que
precisa aqu mesmo. no centro de nossa ctdacie” acrescentou
A comissão ce vereadores, em conjunto com representantes da Prefeitura e
representantes das farmácias, fez uma proposta para que as farmácias realizassem um
rodízio para funcionar 24 ho
ss. Outra opção era que encontrassem um consenso
entre todos sobre quem deveria permar.:cer aberto A Drogaria São Paulo apresentou
a
e que as outras farmácias
proposta de que permaneceria aberta «4 horas desc
schassem as portas às 22h, inclusive No periodo do fina! do ano, quando as vendas Contrap<
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Paulo já está funcionando 24 horas (Foto: Jonas de Morais/DL)
o Pauio jê funcionando 24 horas (Foto: Jonas de Morais/DL) O president
Vereadores
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Os vereadores informaram todas as farmácias sobre a proposta e todos à aceitaram, pedindo um
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assinando um acordo, “Trata-se de um acordo de cavalheiros para que apenas a
Drogaria São Paulo funcione. Foi ur consenso de todos”, explicou Dinho Heliodoro.
O acordo não tem força de lei, mas foi aceito por todos os representantes das
farmácias.
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