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materia nº 53/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2019
Date 2019-07-12
Ementaao Poder Executivo, solicitando estudos e encaminhamento a esta Casa de Projeto de Lei para implantar em Cubatão um aplicativo para celular e tablets, visando ao agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS’s
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Estado de Le Dull
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano de Emancipação Político Administrati
Gabinete do Vereador
Sérgio Calçados
REQUERIMENTO Nº 53/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
Considerando que a prerrogativa da elaboração de tal Projeto é
inerente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipalíde Cubatão, Sr. Ademário
da Silva Oliveira e que esse Projeto visa implementação e melhorias na área do
controle da saúde pública de nossa cidade através da criação de um aplicativo
para celular e tablets, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de
consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS/PAMOS, com o
condão de tentarmos minimizar a perda de consultas às quais os munícipes não
comparecem e a Secretaria de Saúde acaba perdendo aquele agendamento por
não realocar a tempo outro paciente naquele horário agendado.
Considerando ainda que a implantação do aplicativo visa facilitar o
acesso às consultas nas UBS, garantir maior agilidade, absenteísmo e a equidade
entre os usuários da nossa cidade.
Considerando que com ele será possível agendar, confirmar e
cancelar consultas e exames pelo aplicativo de celular ou tablet, podendo ser
realizado diretamente pelo paciente.
Face ao exposto, REQUEIRO observadas as
formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ademário da Silva Oliveira, para
que determine ao setor competente as medidas necessárias, para analisar a Minuta
do Anteprojeto de Lei que visa implantar em Cubatão um aplicativo para celular e
tablets, visando ao agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e
exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e assim encaminhar com a máxima
urgência à Câmara Muk ] para a sua apreciação e aprovação.
Estudo do Le Daule
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do Vereador
Sérgio Calçados
Art. 1º -
Art. 2º -
Art. 3º -
Art. 4º -
Art. 5º -
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
CUBATÃO AUTORIZA IMPLANTAR UM
APLICATIVO PARA CELULAR E
TABLETS VISANDO AO AGENDAMENTO,
À COFIRMAÇÃO E AO
CANCELAMENTO DE CONSULTAS E
EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE - UBS E PAMOS E DÁ OUTRAS
PROVEDÊNCIAS.”
Fica autorizado o Pode Executivo do Município de Cubatão implantar
um aplicativo para celular e tablets visando o agendamento, confirmação
e principalmente cancelamento de consultas e exames nas Unidades
Básicas de saúde e Pamos.
Pelo aplicativo os usuários cadastrados poderão agendar e cancelar
consultas com clínico geral, pediatra, ginecologista, triagem
odontológica e radiologia.
O acesso ao aplicativo deverá ser de forma gratuita, sem ônus aos
usuários.
N :
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias, consignadas;no orçamento, suplementadas se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sug/publicação, revogada as disposições
em contrário.
Estudo de Lo Lelé
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano de Emancipação Político Administrativa
Gabinete do Vereador
Sérgio Calçados
JUSTIFICATIVA
E grande o número de pacientes agendados que não comparecem às
consultas e aos exames agendados ficando ociosa essa vaga enquanto a fila de espera
não para de crescer.
Muitos munícipes encontram dificuldades para desmarcar consultas e
procedimentos em caso de desistência.
A implantação do aplicativo visa facilitar o acesso às consultas nas UBS
e Pamos, garantindo assim maior agilidade, absenteísmo e a equidade entre os
usuários da rede pública de saúde.
Com ele será possível agendar, confirmar e cancelar consultas e exames
pelo telefone celular ou tablets, podendo ser realizado diretamente pelo paciente de
onde ele estiver.
As vagas ficam disponíveis podendo ser aproveitadas por todos,
aumentando a produção nas unidades trazendo beneficio para a população.
O aplicativo poderá conter outras funções como alertas de
agendamento, orientações para o preparo antes da realização de exames e cartão
SUS virtual.
Em busca da excelência ho atendimento a população, conto com a

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