| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2019 |
| Date | 2019-07-12 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando estudos e encaminhamento a esta Casa de Projeto de Lei para implantar em Cubatão um aplicativo para celular e tablets, visando ao agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS’s |
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Estado de Le Dull 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano de Emancipação Político Administrati Gabinete do Vereador Sérgio Calçados REQUERIMENTO Nº 53/2019 Senhor Presidente, Nobres Pares: Considerando que a prerrogativa da elaboração de tal Projeto é inerente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipalíde Cubatão, Sr. Ademário da Silva Oliveira e que esse Projeto visa implementação e melhorias na área do controle da saúde pública de nossa cidade através da criação de um aplicativo para celular e tablets, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS/PAMOS, com o condão de tentarmos minimizar a perda de consultas às quais os munícipes não comparecem e a Secretaria de Saúde acaba perdendo aquele agendamento por não realocar a tempo outro paciente naquele horário agendado. Considerando ainda que a implantação do aplicativo visa facilitar o acesso às consultas nas UBS, garantir maior agilidade, absenteísmo e a equidade entre os usuários da nossa cidade. Considerando que com ele será possível agendar, confirmar e cancelar consultas e exames pelo aplicativo de celular ou tablet, podendo ser realizado diretamente pelo paciente. Face ao exposto, REQUEIRO observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Ademário da Silva Oliveira, para que determine ao setor competente as medidas necessárias, para analisar a Minuta do Anteprojeto de Lei que visa implantar em Cubatão um aplicativo para celular e tablets, visando ao agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e assim encaminhar com a máxima urgência à Câmara Muk ] para a sua apreciação e aprovação. Estudo do Le Daule 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Sérgio Calçados Art. 1º - Art. 2º - Art. 3º - Art. 4º - Art. 5º - ANTEPROJETO DE LEI Nº “O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUBATÃO AUTORIZA IMPLANTAR UM APLICATIVO PARA CELULAR E TABLETS VISANDO AO AGENDAMENTO, À COFIRMAÇÃO E AO CANCELAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E PAMOS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.” Fica autorizado o Pode Executivo do Município de Cubatão implantar um aplicativo para celular e tablets visando o agendamento, confirmação e principalmente cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de saúde e Pamos. Pelo aplicativo os usuários cadastrados poderão agendar e cancelar consultas com clínico geral, pediatra, ginecologista, triagem odontológica e radiologia. O acesso ao aplicativo deverá ser de forma gratuita, sem ônus aos usuários. N : As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas;no orçamento, suplementadas se necessário. Esta Lei entra em vigor na data de sug/publicação, revogada as disposições em contrário. Estudo de Lo Lelé 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano de Emancipação Político Administrativa Gabinete do Vereador Sérgio Calçados JUSTIFICATIVA E grande o número de pacientes agendados que não comparecem às consultas e aos exames agendados ficando ociosa essa vaga enquanto a fila de espera não para de crescer. Muitos munícipes encontram dificuldades para desmarcar consultas e procedimentos em caso de desistência. A implantação do aplicativo visa facilitar o acesso às consultas nas UBS e Pamos, garantindo assim maior agilidade, absenteísmo e a equidade entre os usuários da rede pública de saúde. Com ele será possível agendar, confirmar e cancelar consultas e exames pelo telefone celular ou tablets, podendo ser realizado diretamente pelo paciente de onde ele estiver. As vagas ficam disponíveis podendo ser aproveitadas por todos, aumentando a produção nas unidades trazendo beneficio para a população. O aplicativo poderá conter outras funções como alertas de agendamento, orientações para o preparo antes da realização de exames e cartão SUS virtual. Em busca da excelência ho atendimento a população, conto com a