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materia nº 56/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2019
Date 2019-07-12
Ementaao Poder Executivo, solicitando estudos visando ao encaminhamento de Projetos que qualifiquem Cubatão como cidade auto-sustentável na questão ambiental de acordo com o Programa Município Verde-Azul - PMVA
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º da Emancipação Política-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 56/2019
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores: e
Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por
meio da Secretária do Estado do Meio Ambiente, o Programa Município
Verde/Azul — PMVA tem o propósito de apoiar a eficiência da gestão
ambiental com a descentralização e valorização da agenda nos municípios.
Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as
prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas estratégicas
para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
Além disso, a participação do município no PMVA é um dos
critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo
Estadual de Controle da Poluição — FECOP.
O Ranking avalia técnicas de informações fornecidas pelos
municípios, a partir dessa avaliação o Indicador de Avaliação Ambiental —
IAA.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário que o senhor prefeito municipal, encaminhe a essa
casa de lei, os projetos de meio ambiente que qualifique Cubatão como
cidade auto-sustentável na questão Ambiental de acordo com o Programa
Município Verde Azul — PMVA.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de Julho de 2019.
VER FA VERÇOSA - PSDB

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