| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2019 |
| Date | 2019-07-12 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando estudos visando ao encaminhamento de Projetos que qualifiquem Cubatão como cidade auto-sustentável na questão ambiental de acordo com o Programa Município Verde-Azul - PMVA |
| native_id | 9400 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 56/2019 Senhor Presidente; Nobres Vereadores: e Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretária do Estado do Meio Ambiente, o Programa Município Verde/Azul — PMVA tem o propósito de apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda nos municípios. Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo. Além disso, a participação do município no PMVA é um dos critérios de avaliação para a preferência na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição — FECOP. O Ranking avalia técnicas de informações fornecidas pelos municípios, a partir dessa avaliação o Indicador de Avaliação Ambiental — IAA. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário que o senhor prefeito municipal, encaminhe a essa casa de lei, os projetos de meio ambiente que qualifique Cubatão como cidade auto-sustentável na questão Ambiental de acordo com o Programa Município Verde Azul — PMVA. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de Julho de 2019. VER FA VERÇOSA - PSDB