materia nº 324/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO.
ESTADO DE SÃO PAULO ,
)
2
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Ofício nº 442/2017/SEJUR PF
Processo nº 4461/2017 :
Cubatão, 12 de maio de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR | SJt:30s lhw OS à
Ofício-e nº 388/2017-tep Eos — e
Processo nº 742/2017 à PURA. mem
Indicação nº 322/2017 à :
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia da Indicação de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que a sugestão do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
MURILO RUIZ FERRO
Secretário de Assuntos Jurídicos