| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2019 |
| Date | 2019-07-18 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 41/19 |
| native_id | 9501 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0177/2019/SEJUR - Leg Processo nº 6907/2019 Cubatão, 03 de junho de 2019. Ref.: Requerimento nº 41/2019 Vereador — Fábio Alves Moreira A :G ada Ofício-e nº 091/2019/DVA- rt | s HS) xá ob = IA Processo nº 470/2019 POR o “Tolo ooo Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para solicitar a dilação do prazo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu art. 19, XV, visando atender às solicitações do Nobre Edil. Esclarecemos que, apesar de enviada à Pasta competente, conforme demonstramos no Ofício cuja cópia segue anexa, não houve a possibilidade de colhermos, ainda, todos os subsídios necessários para prestar em sua integralidade as informações ali indicadas. Aproveitamôs.a oportunidade para renovar.os votos de estima e consideração. FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos nana e a A Vossa Excelência o Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0161/2019/SEJUR - Leg Processo nº 6907/2019 Cubatão, 23 de maio de 2019. Ref.: Requerimento nº 41/2019 — Vereador Fábio Alves Moreira Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renoyamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. A Vossa Senhoria o Senhor JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU DD.Superintendente da CMT- Companhia Municipal de Trânsito