| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1237 / 2019 |
| Date | 2019-07-18 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 42/19 |
| native_id | 9502 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0179/2019/SEJUR - Leg Processo nº 6904/2019 Cubatão, 03 de junho de 2019. Ref.: Requerimento nº 42/2019 Vereador — Fábio Alves Moreira Ofício-e nº 092/2019/DVA- rt Processo nº 471/2019 Ilustríssimo Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para solicitar a dilação do prazo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu art. 19, XV, visando atender às solicitações do Nobre Edil. Esclarecemos que, apesar de enviada à Pasta competente, conforme demonstramos no Memorando e Ofício cuja cópia segue anexo, não houve a possibilidade de colhermos, ainda, todos os subsídios necessários para prestar em sua integralidade as informações ali indicadas. Aproveitamos a lyportunidade para renovar os votos de estima e consideração. *O) / N = Z “FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALESSIO Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando nº 623/2019/SEJUR - Leg Processo nº 6904/2019 Cubatão, 23 de maio de 2019. Ref.: Requerimento nº 42/2019 — Vereador Fábio Alves Moreira SESEP Senhor Secretário, Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento, para conhecimento e manifestação referente ao item 3. Solicitamos resposta a esta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste. | — GILBERTO FREINAS DA SILVA Secretário Municipal deijAssuntos Jurídicos ue, to | . UV a 9 PANA Dota PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0162/2019/SEJUR - Leg Processo nº 6904/2019 Cubatão, 23 de maio de 2019. Ref.: Requerimento nº 42/2019 — Vereador Fábio Alves Moreira Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento para conhecimento e manifestação, respectivamente no que se refere aos itens 1e 2. Solicitamos resposta a esta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, reipovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. GILBERTO FREITAS DA SILVA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 00 Ê, | 04 Rá E A Vossa Senhoria o Senhor JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU , DD.Superintendente da CMT- Companhia Municipal de Trânsito'