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materia nº 1237/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 1237 / 2019
Date 2019-07-18
EmentaResposta ao Requerimento nº 42/19
native_id9502

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0179/2019/SEJUR - Leg
Processo nº 6904/2019
Cubatão, 03 de junho de 2019.
Ref.: Requerimento nº 42/2019
Vereador — Fábio Alves Moreira
Ofício-e nº 092/2019/DVA- rt
Processo nº 471/2019
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para solicitar a dilação do prazo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal em seu
art. 19, XV, visando atender às solicitações do Nobre Edil.
Esclarecemos que, apesar de enviada à Pasta competente,
conforme demonstramos no Memorando e Ofício cuja cópia segue anexo, não houve
a possibilidade de colhermos, ainda, todos os subsídios necessários para prestar em
sua integralidade as informações ali indicadas.
Aproveitamos a lyportunidade para renovar os votos de estima
e consideração. *O) /
N = Z
“FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALESSIO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando nº 623/2019/SEJUR - Leg
Processo nº 6904/2019
Cubatão, 23 de maio de 2019.
Ref.: Requerimento nº 42/2019 — Vereador Fábio Alves Moreira
SESEP
Senhor Secretário,
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento, para
conhecimento e manifestação referente ao item 3.
Solicitamos resposta a esta SEJUR até 10 dias a contar do
recebimento deste.
| —
GILBERTO FREINAS DA SILVA
Secretário Municipal deijAssuntos Jurídicos
ue, to | .
UV a 9
PANA
Dota
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0162/2019/SEJUR - Leg
Processo nº 6904/2019
Cubatão, 23 de maio de 2019.
Ref.: Requerimento nº 42/2019 — Vereador Fábio Alves Moreira
Prezado Senhor,
Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido
do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia do
Requerimento para conhecimento e manifestação, respectivamente no que se refere
aos itens 1e 2.
Solicitamos resposta a esta SEJUR até 10 dias a contar do
recebimento deste.
Na oportunidade, reipovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
GILBERTO FREITAS DA SILVA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos 00 Ê, |
04 Rá E
A Vossa Senhoria o Senhor
JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU ,
DD.Superintendente da CMT- Companhia Municipal de Trânsito'

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