| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1238 / 2019 |
| Date | 2019-07-18 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 21/19 |
| native_id | 9503 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0183/2019/SEJUR - Leg Processo nº 4833/2019 Cubatão, 06 de junho de 2019. Ref.: Requerimento nº 21/2019 ; / : ' Vereador — Rafael de Souza Villar J a bh % É 19 | Ofício-e nº 058/2019/DVA-bspe 7) a | Processo nº 323/2019 Zosfob ob onô Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele constante foi enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunida consideração e apreço. enovamos nossos protestos de elevada A Vossa Excelência o Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Memorando nº 344/2019/SMS/GS/imfa Em 04 de junho de 2.019 SEJUR Ref.: Memorando nº 246/2019/SEJUR-Leg Processo nº 4833/2019 Indicação nº 21/2019 —- Vereador Rafael de Souza Villar Prezada Secretária, Em atendimento ao memorando referenciado, que versa sobre o requerimento do nobre Edil supracitado, visando estudo econômico-financeiro dos contratos de gestão dos Prontos-Socorros Central e Infantil e do SAMU, fomos informados pela Sra. Níbia Freire de Moura — Chefe da Divisão de Administração e Finanças-Saúde, que o contrato de Gestão do PSC/ PSI/ SAMU, entre esta municipalidade e a entidade ALPHA, foi aditado em 12 meses (contados a partir de 08/05/19), o valor mensal a ser despendido após o reequilíbrio econômico-financeiro do aditamento em tela, será de R$ 2.101.733,21, conforme cópias anexas. Informamos ainda que o aditamento de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24h, firmado com ACENI está sendo finalizado. Foi solicitado aditamento por 12 meses contados a partir de 11/07/19, e o valor global será de R$ 14.718.853,44, configurando acréscimo de 25% no quantitativo inicial. Segue anexo quantitativo do quadro de funcionários que atuam nos Prontos-Socorros Central e Infantil e do SAMU. CORRESPONDÊNCIA nº LU, L019 Recebida sm OS OS, 44 Segue abaixo descritivo contendoa demonstração entre o quantitativo de funcionários inicialemte apresentado no Termo de Referência do chamemento público 001/2019, bem como o número real dos mesmos, comprovando-se o déficit exixtente. CIRURGIA GERAL 24H/Semana 2 EMERGENCIA 4 -2 24H/Semana TRAUMATO ORTOPEDIA 2 [9 2 24H/Semanal RETORNO TRAUMA 0 24H/Semana PORTA CLINICA 0 [o 0 24H/Semanal semirensva Ts [2 | a | ranfsemanai CIRURGIA PLÁSTICA 6 4 -2 24H/Semana PEDIATRIA** 12 10 -8 24H/Semana EEE E O E O MÉDICO SOCORRISTA l 1 0 24H/Semanal e — = ENFERMEIRO ASSITENCIAL TÊC./AUX. ENFERMAGEM 82 3 12x60 TÊCNICO GESSO 7 7 0 Do MAQUEIRO 0 ASSITENTE SOCIAL 2 1 4 30H/S RECEPCIONAISTA 18 15 3 RADIO TARMS O E O TE TÉCNICO ADLMINISTRATIVO O O 0 TÉCNICO RAIO X 7 7 Do 9 | 5 TÊCNICO FARMÁCIA FARMACÊUTICO 3 AUX SERV. LAVANDERIIA 2 1 -1 12X 36 DIFERENÇA DE FUNCIONARIO PÚBLICO PN MN x E] [o] w niw o DIFERENÇA TOTAL = FUNC. PUBLICO = SEGURANÇA =MEDICO ADICIONAL ** Esclarecemos que a diferença apontada do médico com a especialidade de Pediatria se dá devido ao dimensionamento equivocado e da necessidade dessa especialidade Diretof de Adm. Hospitalar de Urgência e Emergência PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO http:/Ayww.cubatao.sp.gov.br ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº ADM - 003/2018 Nº ADM - 091/2019 Pelo presente instrumento de Aditamento de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CUBATÃO, inscrito no CNPJ sob nº 47.492.806/0001-08, estabelecido na Praça dos Emancipadores, s/nº, Cubatão/SP, CEP 11.510-900, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, e por sua Secretária Municipal de Saúde, ANDRÉA PINHEIRO LIMA, doravante designado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.229/0001-10, com sede na Al. Itapecuru, 645, CJ. 1.230, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-080, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, AFONSO BARBOSA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº 34.498.655-X SSP/SP e do CPF/MF nº 351.494.948-44, doravante designada CONTRATADA, em face de tudo o que consta no Processo nº 13.429/2017, tendo em vista a justificativa administrativa da Secretaria Municipal de Saúde às fls. 2853/2854, e a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal às fls. 2910, têm justos e contratados, na melhor forma de direito, o Aditamento ao Contrato de Gestão Nº ADM-003/2018, firmado em 08 de maio de 2018, com fulcro no art. 57, inciso II, $2º, e no art. 65, Il, “d”, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos e condições a seguir: 43. Constitui o objeto do presente Aditamento, a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2019. 22 - O valor a ser despendido com o presente Aditamento para cobrir as despesas relativas ao reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste é da ordem de R$ 25.220.798,52 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondendo a 12 parcelas mensais de R$ 2.101.733,21 (dois milhões, cento e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos). 32 - Os recursos financeiros para a realização dos serviços objeto deste Aditamento serão provenientes da dotação a seguir discriminada: C.E.F.P.: 02.07.04.10.302.0008.2.055 ELEMENTO: 3.3.90.39.00 C.E.F.P.: 02.07.04.10.302.0008.2.052 ELEMENTO: 3.3.90.39.00 42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas por este aditamento. Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/201 9 E C 4 Loo ARO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO http://swww.cubatao.sp.gov.br ahi E, por estarem assim justas e aditadas, assinam as partes o presente, em 04 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito de direito, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Cubatão, og de maio de 2019. (Lt. ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal N / ANDREA SNHE Secretária M ICI ds Said nãs DA SILVA P/Contratada TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2 Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/2019 - 2ADR PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO A ESTADO DE SÃO PAULO na http://www.cubatao.sp.gov.br TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUBATÃO CONTRATADA: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE CONTRATO Nº ADM - 003/2018. . ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº ADM - 001 /2019. OBJETO: Constitui, especificamente, o objeto do presente Aditamento, a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2019. O valor a ser despendido com o presente Aditamento para cobrir as despesas relativas ao reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste é da ordem de R$ R$ 25.220.798,52 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondendo a 12 parcelas mensais de R$ 2.101.733,21 (dois milhões, cento e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos). 4 Estamos CIENTES de que: a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico; b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo . Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP; c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo; parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando- se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil; d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo. Ra Damo-nos por NOTIFICADOS para: a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e conseguente publicação; . b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. Cubatão, 08 de maio de 2019. PELO ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATANTE: ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF: 133.863.968-44 RG.: 22.546.661 SSP/SP Data de Nascimento: 03/11/1972 Endereço residencial: Rua das Acácias, 827, Vila Natal, Cubatão/SP, CEP 11538-020 E-mail institucional: gabinetedoprefeito(Dcubatao.sp.gov.br E-mail pessoal: ademariosoDhotmail.com Telefone: (13) 3362-6363 Y Assinatura: K Pi Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/2019 , ) 3 x — AAUR PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO M ESTADO DE SÃO PAULO http://www.cubatao.sp.gov.br ANDREA PINHEIRO LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CPF: 159.209.878-98 RG.: 25.112.140 SSP/SP . Data de Nascimento: 30/01/1973 Endereço residencial: Rua São João, 343, Vila Nova, Cubatão/SP, CEP. 11520-160 E-mail institucional: saudeQcubatao.sp.gov.br E-mail pessoal: deapi(Qhotmail.com , Telefone: (13) 3362-7811 Assinatura: PELA CONTRATADA: AFONSO BARBOSA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE CPF: 351.494.948-44 RG.: 34.498.655-X SSP/SP Data de Nascimento: 15/03/1987 Endereço residencial: Rua Martins Fontes, 352, Pq Imperial, Barueri/SP, CEP 06462-080 E-mail institucional: presidenciaDalphainstituto.com.br E-mail pessoal: Afonso.barbo(Dgmail.com Telefone: (11) 4193.5660 Assinatura: Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/2019 “Quarta-feira, 22 de maio de 2019. | Jdiariooficial Wwcubatao. sp É COMUNICADO DE REABERTURA CONCORRÊNCIA Nº 2/2018 PROCESSO: 5002/2018 — OBJETO: SELEÇÃO DA MAIOR OFERTA, PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE “ “TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, EM UM ÚNICO LOTE DE SERVIÇOS E VEÍCULOS, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, PELO MAIOR VALOR DE OUTORGA. A Prefeitura Municipal de Cubatão, através do Departamento de Suprimentos, comunica a reabertura dos trabalhos referentes à Concorrência n.º 2/2018. Data e horário: 28/05/2019 às 10h00. Local: Sala de Licitações do Departamento de Suprimentos. Endereço: Praça dos Emancipadores s/n.º, Bloco Executivo, 2º andar, Centro, Cubatão / SP. Cubatão, 22 de maio de 2019. 486º da Fundação do Povoado 70º da Emancipação RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA Diretor do Departamento de Suprimentos EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO NºADM-001/2019. Contratante: PMC. PA: 13429/2017. Contratada: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE. Ass: 08/05/2019. Obj: Aditamento ao Contrato Nº ADM — 003/2018 que constitui o objeto do presente Aditamento, a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2019.0 valor a ser despendido com o pre- sente Aditamento para cobrir as despesas relativas ao reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste é da ordem de R$ 25.220.798,52, correspondendo a 12 parcelas mensais de R$ 2.101.733,21. Cubatão, 22 de meio de 2019. 486º da Fundação do Povoado 70º da Emancipação Márcia Maria dos Santos Silva Divisão de Comunicações — Chefe.