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materia nº 1238/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 1238 / 2019
Date 2019-07-18
EmentaResposta ao Requerimento nº 21/19
native_id9503

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0183/2019/SEJUR - Leg
Processo nº 4833/2019
Cubatão, 06 de junho de 2019.
Ref.: Requerimento nº 21/2019 ; / : '
Vereador — Rafael de Souza Villar J a bh % É 19 |
Ofício-e nº 058/2019/DVA-bspe 7) a |
Processo nº 323/2019
Zosfob ob onô
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil, informar que o pedido nele
constante foi enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a
manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunida
consideração e apreço.
enovamos nossos protestos de elevada
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 344/2019/SMS/GS/imfa
Em 04 de junho de 2.019
SEJUR
Ref.: Memorando nº 246/2019/SEJUR-Leg
Processo nº 4833/2019
Indicação nº 21/2019 —- Vereador Rafael de Souza Villar
Prezada Secretária,
Em atendimento ao memorando referenciado, que versa sobre o
requerimento do nobre Edil supracitado, visando estudo econômico-financeiro dos contratos
de gestão dos Prontos-Socorros Central e Infantil e do SAMU, fomos informados pela Sra.
Níbia Freire de Moura — Chefe da Divisão de Administração e Finanças-Saúde, que o contrato
de Gestão do PSC/ PSI/ SAMU, entre esta municipalidade e a entidade ALPHA, foi aditado em
12 meses (contados a partir de 08/05/19), o valor mensal a ser despendido após o reequilíbrio
econômico-financeiro do aditamento em tela, será de R$ 2.101.733,21, conforme cópias
anexas.
Informamos ainda que o aditamento de vigência e reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato de Gestão da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 24h,
firmado com ACENI está sendo finalizado. Foi solicitado aditamento por 12 meses contados a
partir de 11/07/19, e o valor global será de R$ 14.718.853,44, configurando acréscimo de 25%
no quantitativo inicial.
Segue anexo quantitativo do quadro de funcionários que atuam nos
Prontos-Socorros Central e Infantil e do SAMU.
CORRESPONDÊNCIA
nº LU, L019
Recebida sm OS OS, 44
Segue abaixo descritivo contendoa demonstração entre o quantitativo de funcionários inicialemte apresentado no Termo de
Referência do chamemento público 001/2019, bem como o número real dos mesmos, comprovando-se o déficit exixtente.
CIRURGIA GERAL 24H/Semana
2
EMERGENCIA 4 -2 24H/Semana
TRAUMATO ORTOPEDIA 2 [9 2 24H/Semanal
RETORNO TRAUMA 0 24H/Semana
PORTA CLINICA 0 [o 0 24H/Semanal
semirensva Ts [2 | a | ranfsemanai
CIRURGIA PLÁSTICA 6 4 -2 24H/Semana
PEDIATRIA** 12 10 -8 24H/Semana
EEE E O E O
MÉDICO SOCORRISTA l 1 0 24H/Semanal
e — =
ENFERMEIRO ASSITENCIAL
TÊC./AUX. ENFERMAGEM 82 3 12x60
TÊCNICO GESSO 7 7 0 Do
MAQUEIRO 0
ASSITENTE SOCIAL 2 1 4 30H/S
RECEPCIONAISTA 18 15 3
RADIO TARMS O E O TE
TÉCNICO ADLMINISTRATIVO O O 0
TÉCNICO RAIO X 7 7 Do 9 |
5
TÊCNICO FARMÁCIA
FARMACÊUTICO 3
AUX SERV. LAVANDERIIA 2 1 -1 12X 36
DIFERENÇA DE FUNCIONARIO PÚBLICO
PN
MN
x
E]
[o]
w
niw
o
DIFERENÇA TOTAL = FUNC. PUBLICO = SEGURANÇA =MEDICO ADICIONAL
** Esclarecemos que a diferença apontada do médico com a especialidade de Pediatria se dá devido ao dimensionamento
equivocado e da necessidade dessa especialidade
Diretof de Adm. Hospitalar
de Urgência e Emergência
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
http:/Ayww.cubatao.sp.gov.br
ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO
Nº ADM - 003/2018
Nº ADM - 091/2019
Pelo presente instrumento de Aditamento de Contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE
CUBATÃO, inscrito no CNPJ sob nº 47.492.806/0001-08, estabelecido na Praça dos
Emancipadores, s/nº, Cubatão/SP, CEP 11.510-900, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, e por sua Secretária Municipal
de Saúde, ANDRÉA PINHEIRO LIMA, doravante designado CONTRATANTE e de
outro lado, a empresa INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.512.229/0001-10, com sede na Al. Itapecuru, 645, CJ. 1.230,
Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-080, neste ato representada pelo seu
Diretor Presidente, AFONSO BARBOSA DA SILVA, portador da Cédula de
Identidade nº 34.498.655-X SSP/SP e do CPF/MF nº 351.494.948-44, doravante
designada CONTRATADA, em face de tudo o que consta no Processo nº
13.429/2017, tendo em vista a justificativa administrativa da Secretaria Municipal de
Saúde às fls. 2853/2854, e a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal às fls. 2910, têm justos e contratados, na melhor forma de direito, o
Aditamento ao Contrato de Gestão Nº ADM-003/2018, firmado em 08 de maio de
2018, com fulcro no art. 57, inciso II, $2º, e no art. 65, Il, “d”, ambos da Lei Federal
nº 8.666/93, nos termos e condições a seguir:
43. Constitui o objeto do presente Aditamento, a prorrogação do prazo contratual
por 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2019.
22 - O valor a ser despendido com o presente Aditamento para cobrir as despesas
relativas ao reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste é da ordem de R$
25.220.798,52 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e
oito reais e cinquenta e dois centavos), correspondendo a 12 parcelas mensais de
R$ 2.101.733,21 (dois milhões, cento e um mil, setecentos e trinta e três reais e vinte
e um centavos).
32 - Os recursos financeiros para a realização dos serviços objeto deste Aditamento
serão provenientes da dotação a seguir discriminada:
C.E.F.P.: 02.07.04.10.302.0008.2.055
ELEMENTO: 3.3.90.39.00
C.E.F.P.: 02.07.04.10.302.0008.2.052
ELEMENTO: 3.3.90.39.00
42 - Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original ora
aditado, não expressamente modificadas ou alteradas por este aditamento.
Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/201 9 E C
4 Loo
ARO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
http://swww.cubatao.sp.gov.br
ahi
E, por estarem assim justas e aditadas, assinam as partes o presente, em 04
(quatro) vias de igual teor e para um só efeito de direito, na presença das
testemunhas abaixo assinadas.
Cubatão, og de maio de 2019.
(Lt.
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal N
/
ANDREA SNHE
Secretária M
ICI ds Said
nãs DA SILVA
P/Contratada
TESTEMUNHA 1
TESTEMUNHA 2
Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/2019
- 2ADR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO A
ESTADO DE SÃO PAULO na
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TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CUBATÃO
CONTRATADA: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE
CONTRATO Nº ADM - 003/2018. .
ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº ADM - 001 /2019.
OBJETO: Constitui, especificamente, o objeto do presente Aditamento, a prorrogação do prazo
contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2019. O valor a ser
despendido com o presente Aditamento para cobrir as despesas relativas ao reequilíbrio
econômico-financeiro do ajuste é da ordem de R$ R$ 25.220.798,52 (vinte e cinco milhões,
duzentos e vinte mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos),
correspondendo a 12 parcelas mensais de R$ 2.101.733,21 (dois milhões, cento e um mil,
setecentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).
4 Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de
interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo
. Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução
nº 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem
a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado,
Caderno do Poder Legislativo; parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em
conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-
se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de
Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço — residencial ou eletrônico — ou telefones de contato
deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
Ra Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e conseguente
publicação; .
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,
exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Cubatão, 08 de maio de 2019.
PELO ÓRGÃO PÚBLICO - CONTRATANTE:
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 133.863.968-44
RG.: 22.546.661 SSP/SP
Data de Nascimento: 03/11/1972
Endereço residencial: Rua das Acácias, 827, Vila Natal, Cubatão/SP, CEP 11538-020
E-mail institucional: gabinetedoprefeito(Dcubatao.sp.gov.br
E-mail pessoal: ademariosoDhotmail.com
Telefone: (13) 3362-6363 Y
Assinatura: K
Pi
Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/2019 , ) 3
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— AAUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO M
ESTADO DE SÃO PAULO
http://www.cubatao.sp.gov.br
ANDREA PINHEIRO LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CPF: 159.209.878-98
RG.: 25.112.140 SSP/SP
. Data de Nascimento: 30/01/1973
Endereço residencial: Rua São João, 343, Vila Nova, Cubatão/SP, CEP. 11520-160
E-mail institucional: saudeQcubatao.sp.gov.br
E-mail pessoal: deapi(Qhotmail.com ,
Telefone: (13) 3362-7811
Assinatura:
PELA CONTRATADA:
AFONSO BARBOSA DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
CPF: 351.494.948-44
RG.: 34.498.655-X SSP/SP
Data de Nascimento: 15/03/1987
Endereço residencial: Rua Martins Fontes, 352, Pq Imperial, Barueri/SP, CEP 06462-080
E-mail institucional: presidenciaDalphainstituto.com.br
E-mail pessoal: Afonso.barbo(Dgmail.com
Telefone: (11) 4193.5660
Assinatura:
Processo Administrativo nº 13.429/2017 — SEJUR/2019
“Quarta-feira, 22 de maio de 2019. |
Jdiariooficial Wwcubatao. sp É
COMUNICADO DE REABERTURA
CONCORRÊNCIA Nº 2/2018
PROCESSO: 5002/2018
— OBJETO: SELEÇÃO DA MAIOR OFERTA, PARA EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
“ “TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, EM UM ÚNICO LOTE DE
SERVIÇOS E VEÍCULOS, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, PELO MAIOR VALOR DE OUTORGA.
A Prefeitura Municipal de Cubatão, através do Departamento de Suprimentos, comunica a reabertura dos trabalhos
referentes à Concorrência n.º 2/2018.
Data e horário: 28/05/2019 às 10h00.
Local: Sala de Licitações do Departamento de Suprimentos.
Endereço: Praça dos Emancipadores s/n.º, Bloco Executivo, 2º andar, Centro, Cubatão / SP.
Cubatão, 22 de maio de 2019.
486º da Fundação do Povoado
70º da Emancipação
RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA
Diretor do Departamento de Suprimentos
EXTRATO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO
NºADM-001/2019. Contratante: PMC. PA: 13429/2017. Contratada: INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA
SAÚDE. Ass: 08/05/2019. Obj: Aditamento ao Contrato Nº ADM — 003/2018 que constitui o objeto do presente Aditamento, a
prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de maio de 2019.0 valor a ser despendido com o pre-
sente Aditamento para cobrir as despesas relativas ao reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste é da ordem de R$ 25.220.798,52,
correspondendo a 12 parcelas mensais de R$ 2.101.733,21.
Cubatão, 22 de meio de 2019.
486º da Fundação do Povoado
70º da Emancipação
Márcia Maria dos Santos Silva
Divisão de Comunicações — Chefe.

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