| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2019 |
| Date | 2019-07-18 |
| Ementa | Resposta ao Requerimento nº 117/18 |
| native_id | 9508 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0159/2019/SEJUR - Leg Processo nº 9711/2018 Cubatão, 21 de maio de 2019. Ref.: Requerimento nº 117/2018. Vereadora — Érika Verçosa Ofício-e nº 213/2018/DVA-tep Processo nº 841/2018 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, informar que O pedido nele constante foi enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. | A Vossa Excelência O Senhor Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Memorando nº 318/2019/SMS/GS/wps Em 20 de maio de 2.019 SEJUR Ref: Memorando nº 774/2018/SEJUR-Leg Processo nº 9711/2018 Requerimento nº 117/2018 — Vereadora Erika Verçosa Prezada Secretária, Em atendimento ao memorando referenciado, que versa sobre O requerimento da nobre Edil supracitado, visando a implantação de um AME em nosso município, conforme manifestação do Diretor do Departamento de Atenção a Saúde, que seria de muita valia a implantação de um AME em nosso município, entretanto, por tratar-se de um serviço regional, existem parâmetros a serem considerados referentes aos quantitativos regionais de saúde, os quais são regidos pela RESOLUÇÃO SS — 39, de 03/04/2008 a qual utiliza-se de parâmetros definidos pela PORTARIA MS/GS nº: 1.101 de 12/06/2002 entre outras. cones nº 328.4 a Recsbida EM BSS AS