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materia nº 1243/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 1243 / 2019
Date 2019-07-18
EmentaResposta ao Requerimento nº 117/18
native_id9508

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0159/2019/SEJUR - Leg
Processo nº 9711/2018
Cubatão, 21 de maio de 2019.
Ref.: Requerimento nº 117/2018.
Vereadora — Érika Verçosa
Ofício-e nº 213/2018/DVA-tep
Processo nº 841/2018
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, informar que O pedido nele
constante foi enviado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a
manifestação cuja cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. |
A Vossa Excelência O Senhor
Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 318/2019/SMS/GS/wps
Em 20 de maio de 2.019
SEJUR
Ref: Memorando nº 774/2018/SEJUR-Leg
Processo nº 9711/2018
Requerimento nº 117/2018 — Vereadora Erika Verçosa
Prezada Secretária,
Em atendimento ao memorando referenciado, que versa sobre O
requerimento da nobre Edil supracitado, visando a implantação de um AME em nosso
município, conforme manifestação do Diretor do Departamento de Atenção a Saúde, que seria
de muita valia a implantação de um AME em nosso município, entretanto, por tratar-se de um
serviço regional, existem parâmetros a serem considerados referentes aos quantitativos
regionais de saúde, os quais são regidos pela RESOLUÇÃO SS — 39, de 03/04/2008 a qual
utiliza-se de parâmetros definidos pela PORTARIA MS/GS nº: 1.101 de 12/06/2002 entre
outras.
cones
nº 328.4 a
Recsbida EM BSS AS

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