| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | intensificação da fiscalização que proíbe a venda e comercialização de cerol (linhas de pipas com cerol), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.619, de 15 de março de 2.000 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa Divisão Legislativa INDICAÇÃO Nº 1.010/2019 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à intensificação da fiscalização que proíbe a venda e comercialização de cerol (linhas de pipas com cerol), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.619, de 15 de março de 2.000, devido ao grande número de acidentes que vem ocorrendo. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 6 de agosto de 2019. Cubatão, 6 de agosto de 2019. Ofício nº 1.010/2019 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Fábi