materia nº 364/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
É ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 474/2017/SEJUR
Processo nº 5019/2017
Cubatão, 26 de maio de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador LAELSON BATISTA SANTOS
Ofício-e nº 436/2017-tep
Processo nº 830/2017
Indicação nº 363/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do
presente para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual
Vossa Excelência encaminha cópia da Indicação de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que a sugestão do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para
conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
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MURILO RUIZ FERRO
Secretário de Assuntos Jurídicos