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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-01-10
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-240.000,00, à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-10.000,00, Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00)
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-20 Proposição aprovada — —

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM Nº 001. to DE 16 DE JANEIRO DE 201 A.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede contribuição às Entidades que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Concede contribuição à Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena, à Empresa Municipal de Saúde, à Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo — Casa dos Velhos, ao Lar Beneficente Sã Doutrina
Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, à Associação dos Portadores de Deficiência Física
de Dracena — ADEF, à Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente do Câncer —
AVAPAC, a Associação de Valorização Humana — AVAHU e à Pousada Bom
Samaritano.
Referido projeto é importante para auxílio no custeio das despesas das
entidades, bem como na aquisição de equipamentos, ressaltando que o valor a ser
repassado para a Santa Casa será dividido em 12 parcelas mensais, conforme solicitação
da Secretaria de Saúde e Higiene Pública.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes, desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln. TEBLI0ODA LH2OT HTOZAM A] MIT SO “4 SISTM 2'SSAd EURIRA] Sp TRSTATUNA CUBE)
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEINº 001 — DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$-240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), à Empresa
Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Obra Unida da
Sociedade São Vicente de Paulo — “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00
(quarenta mil e novecentos reais), ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do
Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 (trinta e seis mil reais) e à
Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena — ADEF no valor de até
R$-10.000,00 (dez mil reais), Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de
Câncer —- AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais),
Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto nesta Lei
serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do exercício de
2014.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da contribuição concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única,
exceto para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena que
serão liberados os valores em 12 (doze) parcelas mensais.
Parágrafo Único: As entidades deverão estar devidamente cadastradas no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de
contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e
equipamentos.
Parágrafo Único — A prese p passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
refeito Municipal
)

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