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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO “º 010 - DE08 DE OUTUBRO DE
2021.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu Atestado
Médico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso
I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Dracena, por 15 (quinze) dias, à Vereadora Sara dos
Santos Scarabelli Souza, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo,
no período de 05 a 19 de outubro de 2021.
Artigo 2º - A Vereadora licenciada será remunerada pelas sessões
ordinárias realizadas no período da licença saúde, nos termos do $2º, do Artigo
12 Regimento Interno da Câmara.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05 de outubro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Dracena, 08 de outubro de 2021
PELA MESA:
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Elim desAçi EA
Vice-Presidente no exercício da presidência
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Danilo Lap dos Santos Rodrigo Castilho Soares
1º Secretário 2º Secretário
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