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REQUERIMENTO N.º 343/2015 ANO: 2015
Protocolo n.º 071384 Data 18.6.2015 Horas 12h54min
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 22 de junho de 2015.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que foi apresentado por esse vereador em 2014 um
projeto de lei dispondo sobre a implantação de medidas de informação à gestante e
parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando,
principalmente, a proteção das mulheres contra a violência obstétrica no
Município de Dracena;
considerando que a matéria foi rejeitada na Câmara; e
considerando que a base do projeto era a confecção de cartilha
pelas empresas operadoras de planos de saúde no município, bem como a Santa
Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, contendo de forma clara as
informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno
e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica e a preservação dos
Direitos da Gestante e da Parturiente, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com
o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que
informe a esse vereador se existe interesse do Executivo em editar tal cartilha?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de junho de 2015.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN
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