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materia nº 343/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 343 / 2015
Date 2015-06-22
EmentaREQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a esse vereador se existe interesse do Executivo em editar cartilha sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-06-22 Rejeitada pelo Plenário — —
2015-06-22 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 343/2015 ANO: 2015
Protocolo n.º 071384 Data 18.6.2015 Horas 12h54min
Autor(es): Vereador Kielse Chiari Munis A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 22 de junho de 2015. 
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Considerando que foi apresentado por esse vereador em 2014 um 
projeto de lei dispondo sobre a implantação de medidas de informação à gestante e 
parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, 
principalmente, a proteção das mulheres contra a violência obstétrica no 
Município de Dracena;
considerando que a matéria foi rejeitada na Câmara; e
considerando que a base do projeto era a confecção de cartilha 
pelas empresas operadoras de planos de saúde no município, bem como a Santa 
Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, contendo de forma clara as 
informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno 
e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica e a preservação dos 
Direitos da Gestante e da Parturiente, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com 
o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que 
informe a esse vereador se existe interesse do Executivo em editar tal cartilha?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 22 de junho de 2015.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN

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