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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002 - DE 22 DE
SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor
Nelson Rodrigues de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 – Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 22 de setembro de 2021.
Victor S. Almeida Palhares Célio Antonio Ferregutti
Rodrigo Castilho Soares Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
CM – 084/2021
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