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materia nº 2/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Nelson Rodrigues de Almeida)
native_id1002

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-25 Proposição aprovada — —
2021-10-25 Incluído na Pauta — Incluído na Pauta da 35ª Sessão Ordinária – 1º votação – Aprovado pela unanimidade
2021-10-13 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-10-13 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-10-11 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-10-08 Parecer Jurídico — Parecer Juridico
2021-10-04 Lida em sessão — Leitura na 32ª Sessão Ordinária
2021-09-22 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 001679

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215 
CEP – 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002 - DE 22 DE 
SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras 
providências. 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO 
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor 
Nelson Rodrigues de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
dracenense. 
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao 
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara. 
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do 
Poder Legislativo: 
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal 
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 
 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ 
 01.031.0011.2002 – Manutenção da Secretaria da Câmara. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Dracena 
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins” 
Dracena, 22 de setembro de 2021. 
Victor S. Almeida Palhares Célio Antonio Ferregutti 
Rodrigo Castilho Soares Rodrigo Rossetti Parra 
Sara dos Santos Scarabelli Souza 
CM – 084/2021

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