PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo C fY) c\ 3
MENSAGEM N° DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre prolongamento da Rua Tenente Antero
Contrera, conforme especifica".
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Augusta
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre prolongamento da Rua Tenente Antera
Contrera, conforme especifica".
O Presente Projeto de Lei visa alterar a denominação de um trecho da Rua das Nações
Unidas e outro da Rua Paulo Penko, deste Município. A alteração de nomenclatura foi solicitada
pela Secretaria de Infiaestrutura. Habitação e Assuntos Viários. justificando que existe divergência
entre a numeração e nome dos referidos trechos, causando muitos transtornos para os Municipes
desta localidade.
Portanto, quando aprovado este projeto de lei, os trechos descritos nos artigos 1° e 2°.
constantes da Rua das Nações Unidas e da Rua Paulo Penko, passarão a denominar-se
prolongamento da Rua Tenente Antero Contrera". resolvendo todas as demandas, referentes a
numeração dos imóveis, existentes no Departamento de Arrecadação, desta Prefeitura Municipal de
Dracena.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e apreço.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CELIO ANTONIO FERREGUTTI
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência
CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 9Str DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre prolongamento da Rua Tenente Antero Contrera, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS. Prefeito Municipal de Dracena Estado de Sao Paulo,
usando das atribuições que the são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1' - 0 trecho da Rua das Nações Unidas compreendido no roteiro que "tem inicio
em MOI, cravada na esquina da Avenida Irradiação com a Rua das Nações Unidas, seguindo em
linha reta ate M02, confrontando à direita com a Avenida Irradiação; dai deflete à esquerda ate
M03„ confrontando à direita corn o imóvel sob matricula 34.114 do CRI local; dai seguindo em
linha reta até M04, confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete à esquerda
até M11, confrontando a direita coin a Rua Paulo Penko: por fim, deflete a esquerda ate seu marco
inicial M01, confrontando à direita coin a Quadra B da Vila Correia", passa a ser denominado de
"prolongamento da Rua Tenente Antero Contrera".
Art. 2° - O trecho da Rua Paulo Penko compreendido no roteiro que "tem inicio em
Mil, cravado na esquina da Rua das Nações Unidas com a Rua Paulo Penko, seguindo em linha
reta até M04, confrontando à direita com a Rua das Nações Unidas; dai deflete a esquerda ate M05,
confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete à esquerda ate M06,
confrontando a direita om a Rua Assis Chateaubriand; dai deflete a esquerda ate M07, confrontando
direita com a Area B; dai seguindo em linha reta ate M08, confrontando a direita coin a Area C;
dai seguindo em linha reta até M09, confrontando a direita com a Area D; dai deflete a direita até
M10, confrontando a direita com a Área D; por fim, deflete á esquerda até seu marco inicial Mil,
confrontando com o trecho Remanescente da Rua Paulo Penko". passa a ser denominado de
"prolongamento da Rua Tenente Antero Contrera".
Art. 3° - Os trechos descritos nos artigos 1° e 2°, desta Lei. que passarão a denominar-se
-prolongamento da Rua Tenente Antera Contrera", passam a incorporar o seguinte roteiro: -tem
inicio em M01, cravado na esquina da Avenida Irradiação com a Rua Nações Unidas, seguindo em
linha reta até M02, confrontando a direita com a Avenida Irradiação; dai deflete à esquerda até
M03, confrontando a direita coin o imóvel sob matricula 34.114 do CRI local; dai seguindo em
linha reta até M04, confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete à direita ate
M05, confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete a esquerda ate M06,
confrontando à direita com a Rua Assis Chateaubriand; dai deflete a esquerda até M07,
confrontando à direita com a Area B: dai seguindo em linha reta até M08, confrontando à direita
com a Área C; dai seguindo em linha reta até M09, confrontando a direita com a ÁREA D; dai
deflete à direita ate MIO, confrontando à direita com a AREA D; dai deflete à esquerda ate Mil,
confrontando com o trecho remanescente da Rua Paulo Penko; por fim, deflete à direita ate seu
marco inicial MO!, confrontando a direita com a Quadra B da Vila Correia.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
MUNICiP10 DE DRACENA
AVENIDA JOSÈ BONIFACIO, 1437- CENTRO - CNPJ: 44.880.060/0001-11
DRACENA/SP - CEP 17.900-000
FONE: (18) 3821-8000
CÓDIGO DE ACESSO
5DOEE366663441B2BC943F288B512BDO
VERIFICAÇA0 DAS ASSINATURAS
Este doctrnento foi assinado digitaimente/eletronioarnente pelos seguintes signatenos nas datas indicadas
i t/ Assinante: ANDRE KOZAN LEMOS:27155115803 m 2t3/1()12021 16:4922 -03:00
CPF: 27l.5$1,138-83
Unidade Nrtifialdpra: 1CP-erasil AC Cerkign F.113 (56
Para verifiaar a Midacki dos mitiatt.Em QCO$46* g) aDaig)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de So Paulo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÂO E ASSUNTOS VIARIOS
Rua Fortaleza, 1305— Bairro Metrópole
Dracena/SP - CEP: 17900-000
Telefone: 18 3821-8019 / CNPJ n9 44.880.060/0001-11
Oficio n° 253/2021
Ref.: Prolongamento da Rua Tenants Antero Contrera
Prezada;
Dracena, 25 de outubro de 2021.
Devido a demanda apresentada peio Departamento de Arrecadação a
esta Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viarios, sobre a divergência na
numeração e no nome das rua denominadas "Rua Nações Unidas" e "Rua Paulo Penko",
localizadas na Vila Correia deste Município, encaminho Mapa e Roteiro dos trechos de ambas as
ruas para que seja providenciada alteração dos names do trecho das mesmas para
"Prolongamento da Rua Tenente Antero Contera".
Sem mais para o momento, aproveito para manifestar protestos de
elevada estima e profundo apreço.
Atenciosamente.
mar Alves Pereira
acreterio de Infraestn,itura, Habitação
e Assuntos Viário
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Prefeitura Municipal de Dracena
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sao Paulo
ASSUNTO: PROLONGAMENTO DA RUA TENENTE ATERO CONTRERA
LOCAL: RUA NAÇÕES UNIDAS — VILA CORREIA
DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2021.
ROTEIRO — TRECHO 01 — RUA NAÇÕES UNIDAS
Tem inicio em M01, cravado na esquina da Avenida Irradiação com a Rua
Nações Unidas, seguindo em linha reta até M02, confrontando à direita com a
Avenida Irradiação; dai deflete à esquerda até M03, confrontando à direita com
o imóvel sob matricula 34.114 do CRI local; dai seguindo em linha reta até
M04, confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete
esquerda até M11, confrontando à direita com a Rua Paulo Penko; por fim,
deflete à esquerda até seu marco inicial M01, confrontando à direita com a
Quadra B da Vila Correia.
ROTEIRO — TRECHO 02— RUA PAULO PENKO
Tem inicio em M11, cravado na esquina da Rua Nações Unidas com a Rua
Paulo Penko, seguindo em linha reta até M04, confrontando à direita com a
Rua Nações Unidas; dai deflete à esquerda até M05, confrontando à direita
com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete à esquerda até M06, confrontando
à direita com a Rua Assis Chateaubriand; dai deflete à esquerda até M07,
confrontando à direita com a AREA B; dai seguindo em linha reta até M08,
confrontando à direita com a AREA C; dai seguindo em linha reta até M09,
confrontando à direita com a AREA D; dai deflete à direita até M10,
confrontando à direita com a AREA D; por fim, deflete à esquerda até seu
marco inicial M11, confrontando confrontando com o Trecho Remanescente da
Rua Paulo Penko.
ROTEIRO — PROLONGAMENTO DA RUA TENENTE ANTERO CONTRERA
Tem inicio em M01, cravado na esquina da Avenida Irradiação com a Rua
Nações Unidas, seguindo em linha reta até M02, confrontando à direita com a
Avenida Irradiação; dai deflete à esquerda até M03, confrontando à direita com
o imóvel sob matricula 34.114 do CRI local; dai seguindo em linha reta até
M04, confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai deflete
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
direita até M05, confrontando à direita com a Quadra C da Vila Correia; dai
deflete à esquerda até M06, confrontando à direita com a Rua Assis
Chateaubriand; dai deflete à esquerda até M07, confrontando à direita com a
AREA B; dai seguindo em linha reta até M08, confrontando à direita com a
AREA C; dai seguindo em linha reta até M09, confrontando à direita com a
AREA D; dai deflete à direita até M10, confrontando à direita com a AREA D;
dai deflete à esquerda até M11, confrontando confrontando com o Trecho
Remanescente da Rua Paulo Penko; por fim, deflete à direita até seu marco
inicial M01, confrontando à direita com a Quadra B da Vila Correia.
RIEL GALDINO DE FAVERI
Diretor de Arquitetura
CAU: A148807-4