PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA,.
Estado de São Paulo (IYIC -02 4
MENSAGEM COMPLEMENTAR NOn' - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana area de tetras que
especifica e di outras providências,
Senhor Presidente;
Te11103 a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelôncia. para apreciaçáo dessa
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana
area de terras que especifica e da outras providências.
A transformação da area pertencente Matricula if 13.453, de zona rural para
.perimetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e a.
Vereadores tem por objetivo atender requerimento do proprietário do imóvel, para fins
de implantação do loteamento denominado '"Residencial Jardins".
Informamos, ainda. que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou
certidão concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar
n° 291/2008 e suas alterat;i5es.
Sendo o que s apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta considera0o,
ANDItt }WAN UMW
Profbito Mui0041
EXMO. SR.
CLAUDINE' MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PE DRACENA
90103 T Zii'6 iT1h 311ffifT3 '536J EM 61301:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sfio Paulo CITC-"91
2N
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°,941 - DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2021.
Considera urbana area de terras que especifica e di outras providencias.
AINIDRE KOZAN LEMOS. Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São
Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art 1' - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matricula n° 13.453.
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
I - Urna area rural com 23.973,10 metros quadrados ou 2,397310 hectares, identificada
corn lote n° 245, encravado na Fazenda Aguapei, no lugar denominado Gleba Pahneiras,
neste Município e Comarca de Dmcena, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu
perímetro tem inicio no ponto P-01, cravado na divisa da Estrada Municipal DR.A-242
com a área urbana objeto da matricula n° 164; deste segue confrontando com a
mencionada Estrada Municipal, com os seguintes pontos, azimutes, distâncias e
confrontações:
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA(M) CONFRONTAÇÕES
P-01 P-02 82°29'49"NE 52,53 Estrada Municipal
P-02 P-03 09°21'22"SE 456,29 Area rural sob matricula n°31.826
P-03 P-04 80°16'38"SW 2,37 — Area rural sob matricula n°26.321
P-04 P-05 80°42 '40"SW 50,D- —
P-05 P-06 09°11'32"NW -154,66
P-06 P-07 09°36'50"NW 163,00- Area urbana sob matricula n° 164
P-07 P-01 09°14'13"NW 140,29
Art 20 - Esta Lei Complementar entrati em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DRACENA
AVENIDA JOSE BONIFÁCIO, N" 1437 CENTRO < CNN: 44.880,06010001-11
DRACENNSP - CEP 17.900-000
FONE: (18)3821-8000
CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO OAS ASSINATURAS
Este doctarento foi ossified° digitalmantatekAroniveftento pe,04 sogointios signotarios nas datas indicadas
toe Aasinante: ANDRE KOZAN LEM.Q*2715'4115t143 (m) 1*11i=1 0:02;25 -02:00
CPF: 271.851.13843
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Ofeligmdialtil6veiRtinti; 618.021.003.1117.2 It Denonenreako: CtiiiCARA V4.601 ROW II Area
total: 2,4000 he /1 Classincepies Fundbiritt: Mintrandlo I/ inclicsodes pare Loctribteqeo:- NORM
Gilltal Nernst** // Municipio Soda do InitSvel: Drama It UP; OP I/ Maguici Rure1:15,O33.11
he // N° Módulos Runeits 0,16 II Mtlidulo Fiscal: 20,0000 ha ti N° Módulos FISCOIS: 0,1200//
FMP: 1 •0000 ha 11 fiTUAr..A0 JURIDICA DO.NOVEL: Municiao do Certato: Drowns ti
Matricule: 13.463 // Pa : 2,4000// ARIAS DO NOVEL; Registrede: 2,4000 ha 11 DADOS
DO DETE1'(7C4rit Ant600 Alva Ferreira CPFIMF: 543.327.02641, 11 Nadonalidade:
Srealleire 11 Cddigo da Passok 031365.111114 // DADOS DS CONTROLE: Erniesso:
0112.201411 Númem do COP: 1421841114$1/ Dore da 17.12,301411 •
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-milieu*, reveled° ern R344.100,00 (amen* e quote mil a sent rage), etribuidc ne
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RO n° 001 993. P insole no CPF/IVir sob 6° 063.131.819.31, maids no
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Livro N.° - REGISTRO GE
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CNS: 12.015-4
REGISTRO DI HOVELS
P, fil DE DEZEMBRO DE 2014.
do advent* da Lei I3515/77, cam APOAL PAIDCOALOTO, apOserládo, portador da cédula de
identidede RG n° 6.012.871/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob if 724.899.628-20, ambos
bratilleiros, residents* e drimiollados na RUa Frei Perin, if 724, em DracenalSP; 3. Mt
ANTONIO ALVES fornPrelifido, portador de (*dos: de ai dade RG
41:862,576IS8P/8P e insorilW no CPF/PAP sob r n° 779.4110.178437,,. geoid! no Milne de
eximunhio medal de bans. *pod 40 advent* de Lai e.siatrr, cOnt'811141 VAL411 FERREIRA. •
apcieenteda, portadora da cédula de identidade RO na 10.443,625/88P/8P e intent. no
CPF/MF sob n° 846.857.358-20,-embos brasileiros, resident's e dumb:radars na Rua Duque de
Caxias, if 1617, em Drowns/SP; 4. LamAjagafgeggig6, brealleira, solteira, nascida aos
01.01.1958, aposentada, portadors do cédula do Identidade RG n° 14.438.517-X/S8P/SP e
Imperils no CPF/MF sob if 033.769.936-07, reskisrite e dorniciliachs rat Rua Martin Aroma, if
319, We Samos, em Dracerta/SP; 5. assaAjdrazfigBER&BM4KIX servidora pública
municipal, portadora da Giddy de Identidade RO if 11321 .006-4/SOPIEP e inscrliS no
CPF/MF sob if 017.790.728-21. casada no riQim. da oomunhio parcial do ben*, depois do
advento de ..1.41 'OM BM corn VALDEIR RLANØ. dontada podador cis Wu* 4.
Identidade RO if 03.443.52148P/SP • insert° tis CM& job n• 004.956.1$02, ambos :,•
brasileiros, residiMes • diaticliodos no Rua Madin itionsikre 311, Salmi Silo Prilindion; am
Dracena/SP; 6. EDNA ALARM FERRERIAD6 'cm sinicioritpúbisa nuartiolpal. portadora
de cédula do identidade RG if 12.921.977/88P/SPe iniorta no OPFRIF sokn° 034.018.018-
80, crusade no realms de comuntdo de 'bens, depois do advento de Lig &aim conformsescritura pública de pacto antenupcial reolstrada sob if 3.993, no LiVict-000-RSEiatio
desist Registro Imobldrrio, corn PAULO RISEIRQ. DA SiLitA. autônomo s portador da adds de
Identidade RG n 001,41/.924MONMS sEinscrito no CPROAF ;sob if 970.507.818-20. ambos
brasliairos, r dderitost e doniciliedos na Rua Undirent Vague* F4IIISIritiAiessi2. JOYdir,140'40
H°rizonte. Dddildddi.m0; IN 7; Igalleina-13101114:-Alint***0111401149Wda
cédula de identidade RO if 18.284.97145SSPiSPit insult* no cwit4g,, ,* .ie*:075,47541 0 -,
• casada no regime da liOrAtifdlik) de bell% 5SPOkilio si*drdo de Litt .85t57 conforme
iscritura pública o‘pocto tattentipcial 'sob if /AMOS yitiO,3de Ragialiu Awdlife:'
deste Registro *4403 de.
identidade RO if 2.167.130-BEJBPft4S a 1 i itic,OPPRIF.topit 00e:017,4398-74, ambos
brasileiros, residentes e donielliados noft- 8/84.10broo4:40, nu74!si:or.!•0060410; n. im511460.0
Pa 0022Forçao di, 2.00% ra bilelEAS4130 0kIIIIRti!;-:141 . 414MKGPOP4ZWA
121LQUISIRek ottmontionok potirslor do'otd*idiiilØn6dadow if 10.7381.1144015SPISPe
insulin/no CPPItrilr sob ti1080.443:08648, . ,_41018/i011)11,„_4*65004::#100.14 40,
advento de Lio 6.6i6n7, cam MANE_ ..gooleatit'44.kji***410/04fii
cédula de /41.06al , d ft '°" 147-1!"! sill IV11.--"65,114:"6,427 -1014,!?*,Wrin1 :oiTitio$40101eiroo,4 . - otasnitásk , • •
Mai* atif421 - 1,1% . ,*, t.A
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ROAM° mEitt ibs, motorists, podador diil-414011- de siØ1ade RO if 22.351.482.;•:
2/SSPISP e motto no , btaliolfot, residentes e
,
domiciliados na Rua SuntOusts. le 214, Vila Campensla, ern StoPoLOOMP:- s. 3- -GUM
golgissimasurimmisma -who gidai0ns n°
42.547.738-8/5SPISP Inscrita no CPF/MF sob •••,-,W• -8-23,,icalatidit.lto regime da
oornuntdo Sarciat do bens, depois do adsirritct darldr64.16171. . gem WACO BEIRANDI
JUNIOR; consent:dints, *Mader da cédulledit 3110.0406.-RG,,re - 21.85000/Stilp/S0 inecilki
no CPF/MF sob: if 158.784148-82„ 61.100, ntolkiliko$011icriadossAis_--Rua
Osvaldo Pauline dos Santo., NW, a,nt. prodOnofilP, cam avowal*
legila constants* da 111111111514•0301. 1. Ala AV. 3,81IRF: 0.7.25.478.4.
O ECERA FEDERAL: , Eopecild. ads 1/:12.2014 - Actigo de control.:
trAEE.8599.90139.1CDT. eletronisernente. VALOR PEW (2814)1__R020.50 _ ,0,00
e Recolhido CiatIficacto no .tituIo protocate. .•
de 02.1 Pint* Sallso , Garnett, •Eiging4011*
11111ft, Vatintir
obv otwhigituc Q0040000 ssustane
DUALQUER ADULTERADAO, RASURA OU EMENDA, iNVALIDA ESTE. DOCUMENTO'
OFICIAL DE REGISTRO DE !MCA/EIS E ANEXOS •
COMARCA DE DRACENA- SP
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 Fone: (18) 3822-7788
ri.cbscsnaegmai.com - CNN: 11.279.888/0001-18
Marceb Speckle Zabotial • Oficial
MATRICULA
13.463
[ FICHA
002V°
Pela magma escritura merickinada rig AV. 3, precede-so II presents avarbecto pera coaster
qua a proprietária MARIA IRENE FRANCISCHETTI FERREIRA, la qualificada, faleceu em
data de 05.02.2014, conforms prove a =Midi° de [Ono sob molecule n° 115014 01 56 2014 4
da CoEngilvi arcaztede Dracena/SP. Protocol° re +4; cd• " 02.1 00040 104 0021339 41, expedida aos 05.022014, polo Onciel
gs.r ri _ Cintia Basso Gomes,
Vagnerrks- artorelo, Substituto.
R. 7/1¡53 — EM19 DE DEZEMBRO DE 2014.
pihniam.
Pala moons escriture mencionada Os AV. 3, dos bens dobrados por falecimento de MARIA
IRENE FRANCISCHETTI FERREIRA, ocorrido no sated* civil de Wive, procede-se o presente
pars combat que a peen ideal correspondente a SO% 'reevel °biota desta matrioula,
avaliada ern R322_050.00 (vinte e dois mil e cinquenta reads), trot oartitiada na or000rcito de
ram ALVES DA ROOM'. servidora
001.893.636-SEJSP/MS e inscrita no
- • while de bens, antes do advento da
. “.• i .. ;__•..t. , conbador, portador da cédula de
• - FNF sob nr 363.351.428-72, ambos
• • Barbour, re 3260, Rio Brilnante/MS;
• portadora da cédula de identidade
° 969.201.148-87, casada no regime de
15(77, cam ANIBAL PASCOALOTO,
.CrI2.671/SSP/SP e Inscrito no CPF/MF
domiciliados na Rua Frei Perin, n° 724,
empreserio, portador de cédula de
C IMF sob n° 779.480.178-87, casado no
de Lei 6.515/77, com OEM VALET,
e RG re 1 ci.443.8251SSP/SP e
residentes e donricillados no
up ALVES FERREIRA, brasileira,
da aide's de identidade RG n°
768.938-07, resIdente e domicidada na
$P; 11. gDNA ALVES FERREIRA
• de identidade RO n• 12.921.90-
21, cased' no regime da comunhão
com VIU-DEIR BERLAND', contador,
1SP e inscrito no CPFRAF sob re
004.956.188-0Z ambos brasHeires. resklentes a - lades na Rua Martin Afonso, ri° 319,
Bairro Silo Francisco, em Dricene/SP; 6. 1,DNEIA l i,VES FERREIRA DA SILVA, servidora
pública municipal, portadora da aide's de identidade 0 n° 12.921.977IS5P/SP e inscrita no
CPF/MF sob n° 034.018.018-80, =lode no regime comunhão de bens, depois do advento
da Lei 5.515/77, conforme escritura Obits de pace, antenupdal registrada sob re 3.993, no
Uvro 3 de Registro Auxdiar, deste Registro IrnobllOrio, corn PAULO RISEN° OA SILVA,
autônomo. portador de cadets de identidade RO n" 001.411.92A/58P/M8 e inscrito no CPF/MF
sob n° 870.597.618-20. =bog bresileiros, residentes a dernIcilados ne Rua Undaiva Marques
Ferreira, case 2, Jardim Novo Horizonte, Dourados/MS; e, 7. ROSSIIBRE FERREIRA ALVES,
professora portadora da cedilla de identidade RO n* 1 6.234.971-5/SSFYSP e inscribe no
CPF/MF sob re 075.172.255-80, made no regime de comunhão de bens, depots do advento
da Lei 6.515/77, conforme inciters pública de pacto antenupcial registrada sob n" 7.958, no
Livro 3 de Registro Auxillar, doses Registro enchilada corn JOSE CARLOS ALVES,
autônomo, portador da cédula de identidade RG re 2./67.130-6EJSP/MS e Inscrito no CPF/NIF
sob n° 005.017.388-74, ambos brasileiros, residents* e domkniados na Rua Antônio Joao, n°
743, em Coxim/MS; e, WSW° na onxxxcdo de.2.083% _Dora cada urn dos seQuirdes
herdeiroo notoo: 4. FICIIIIR 00.4ZACIA OM MAMMAL comerciante. portador da cédula de
Identidade RG re 18.738.574-X/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 080.443.988-56, casado
no regime de comunhão perctel, depois do advento de Lei 8.519r77, com UR1ANE XAVIER
RAMOS GONZAGA, do lar, portadora de cédula de iden5dade RG n° 42.547.485-3/SSP/SP e
Inserts no CPF/MF sob n° 339.110.728-64, ambos bresileires, residents's • domicilados na
6.25s pare cada um dos seguintes herdeiros Mhos: 1
pública, portadora da cédula de identidade RG re
CPF/MF sob re 063.131.815-31. casada no regime da
Lei 8.515/77, corn
Identidade RG n° 6.012.828/SSP/SP e 111sCritO
brasileiros, residentes e dornialados na Avenida
2_ IRENE FATIMA FERREIRA PASCOALOTO,
RG n° 8.799.902-X/SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob
comunhão de bens, antes do advento da Lei 6.
aposentado. portador da cédula de identidade RG n'
sob n° 724.889.528-20, ambos brasileiros, resident.*
em Dracena/SP; 3. . 11 N VES
identidade RG n° 8.382.576/SSP/SP e Inscrito no
regime da comunhão parcial de bens, depois do
FERREIRA, aposentada, portadora da cédula de
inscrita no CPF/MF sob n° 846.857.358-20, ambos
Rua Duque de Codas. n° 1.517, am Dracena/SP:
solteira, nascida aos 01.01.1958, aposentada,
14.438.517-X/SSINSP e inscrita no CPF/MF sob If
Rua Marlin Afonso, re 319, Vila Berms, em
DERLANDI, servidora púbica municipal, portadora do
4/SSP/SP e insert's no CPF/MF sob n° 017.790.
parcial de bens, dapple do advento da Lai 6.51
portador da cédula de Identidade RG re 10.443.82
•
. =4
1
CONTINUA NA FICHA
C43 7.ASLR A H87,s
°M AL, DE REGISTRO DE IMÓVEIS EANEXOS
COMARCA DE ENA- SP
Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.800-000- Fone: (18) 3822-7788
E-mail: ri.dradena(Ogrnatcorn - CNN: 11.279088/000148
Marcelo Speclan Oticial
Livro N.° 2- REGISTRO GE
r NIATR iCULA r FICHA
13453 _003- 1
CPIS: 12.015-4
noun= mg stõvEas
AISP, IS DE DEZEMBRO DE 2014.
Rua Princesa Isabel, n° 1.445, em Draaena/SP; 2. 14:ELLER CRISTINA GtatiZAGA. DE OLIVEIRA, professors, ponedora de cédula de Identidade RG n 27.592.431-2/SSP/SP e Inscrita no CPF/IVIF sob re 206.338.068-62, cased* no regime da cookothao Parted di bens, depois do advento da L8143815/77, com MARCELO BERLANDI, motdirlebs, podador do cédula di Mentidade .RG n 22.351.482-21SSP/SP e inscrito no DPFMIF sob n• , 080.438.718-41, ambos britsiteims, residentes., domiciliados na Rua Surucuas, h° 214, Vaa Campanele, QM 850 Paulo/SP; e, 3. GEMIMA GONZAGA DE OUVMRA BERLAND', comerciante, portadora da cédula de identidade RG n° 42.547.736-8/SSP/SP e intends no CPF/MF sob n'
300.285.878-23, casada no regime da comunfsao parcial de bens, dePtiii, do advento da Lei 6.515177, com LAERCIO BERLAND' JUNO*, cornarolanti, podador de **duke de identidade RG n° 21.854.108/SSP/SP e interact no CPF/MF sob n° 1681764,630,02, imbue brasineras,
residentes e domicidadas na Rua Osvaldo Pauline doelelintos, fl 86, Jardlrn Pilnievera; em
Dracena/SP, earn as demais exig' ancia legais constantes do Mule; ERAMDA A 1301. 'Cent vide
AV. 3. NIRF: 0725.878-0. CND/RECEITA FEDERAL:.'ffaipeddle-aos 17422014 - código de
controls: MEE.11 • . da eletrortipamertte. VALOR DE sow. -psurv rne
(2014): R$10. -MI IV d 'Oenfdria,
cartificacto no titule. esalLtMli I Beiao
Gomes, betituto.
R. 8/13.453- EM 10 DE 2014.
D0,5CAO •
Pala 'meanie escritura mencionada no AV. 3, procedoee o' presents okra constar que o
proprietário HEBER GONZAGA DE OLIVEIRA. scornprearado de suarriblber LIRME XAVIER
4,166% din Imóvel, **go. dolts .milattusie pere I; must otismak . LDE
RAMOS GONZAGA, já qualificado, DOM a totalidadedeans pane Meat: , — Onta it
QINEIRA, professora. porter** de *WON de Identidade RO n° .27.51112,43 -- 0 .
inscrita no CPPINIF sob n• •200.$38.0111142. «suada no regime da ofialisifdia .0*AP:dot bens,
depois do advento da tel 11:518/77, core MARCELO 01IRLANWVOlistik - P0itador_ellicticklia
de identidade RG if 22351.4132•2/SSP/SP a inserINFACDPF/MF,e0tV. tr : 8-41;
ambos brasileiros, residentes re di:nee:Wades na Roo Sangttaa: n. . 0141. VIOL , ..._ _ ' am
Sao Paulo/SP; e, 2. sigussAumze F.Trwiswori_. pc , • CPF,
da cédula as identidade . RG no 42 J3e-erftSPISP is kcift..,:, or' OPFTIF -•-
300.265.078-23, mode no regime da• Oorntinheo Pled* de bank,' do..... • ... ;, .
0.515/77. oom LAERCIO-BERLANDI JUNIOR, carnentente. poctadda dfuia
RG e 21.854.108rSSPAP a '
Inscrep no CP,FIVO sob le 100.1
.lesidentes e.demicifiedes na Rol Osvaldo Padua* -11!
Dricetea/SP,Coma..v ti*big" dea R$143-7,50 (ark._ ;.:. :
cinquenta ceriteveit)kdett;* din8la onigentil0109(4. 0 0(10,/1111, -
oto Draikede/SP, coat* ftrrs*.A0ágárnola " atinum.. - , ‘,..:,.
0.72317841. CNEVMEGETBk ABOOMAL: 04101 - --
,- i--- 9AEE.05910.COOB.-1C87, eanfaitieda elebetatellente.
R$854,03 (oitocentos iit cincemente e qualm reels e tills , ci
recolhido face a isehgadt declarada, aferida e certificada - . .
ARQUIVO: Os documentas utiLtados nas ave , es Os 3.4 - registros rea, 0
neste regi • 01:ii • artglivii0OS dightlitadas sob n° 92.153. re 92.153e
02.12.20 00f. Cindir'Brietto Gomes,
Vagner Sartorelo, E
AV. 9113.453 - EM 07 DE-DEZE/MMtd DE;010. INEFICÁCIA DE ALIENAC40
Por oficio expedido aos vinte a um glisi4si abla-de ad ano de dais md e (21 .03.2o1e), polo MM. Ads Wile de is \sJisildI da`-:#,Ortarce de Daiterte,'
Sao Paulo, Senhor Doutor Mareeb Lu Lenitieti:siWaldo do. autos de
processo ri°0007281-712912.8•28,0198..MOSOI s&NIAb em face de H
DE ouventAAg 0..OpTRO, proceOsirs *pnvisee". vs:PK - na
__
rpesetadat4r)Oilerlivos do sotto 485, 000414,
. INEFICÁCIA do regletnehrereb -- OS:
recophecimenirr de _Allude ri SXISCM9do.
•
'QUA!-QUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENSA,,1NVALIOA ESTE OOCUMEN1'0'
ego
•
495152495256
EM 15 DE JANEIRO DE 2019.
MATRICULA
13.453
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro- CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
ri.drecenedtgreaLcom - CNPJ: 11.279.888/0001-18
Marcelo Specian Zab3tini - Oficial
FICHA
007;/
averbaçâo izados e arquivados sob n° 98.174.
25.11.2015. Mariana Zarnarionl Gonçalves,
Vagner
AV. 10/13. 5 16 DE JANEIRO DE 2019.
ETA
Por autorizaçao comida na escritura pública de vends e compra lavrada dezessete alas do
ms de dezembro do ano de dois mil e dezoito (17.122018), its paginas 353/359, Livro 376,
do Tabelião de Notes de Draoena, Estado de Sao Paulo, procede-se a presente averbação
com fundamento n0 artigo 213, inciso I, alínea 'g', da Lei 8.015/73 de Registros Públicos,
para constar que o nome correto da proprietaria na realklade a SELLER CRISTINA
GONZAGA DE OLIVEIRA BERLAND', e, nib como constou do tttulo que serviu para os
registros n's 5,7 e 8 desta matricula, ou seja. KEU.ER CRISTINA GONZAGA DE OLIVEIRA;
hi:10 conforme prova pela certidão de casamento sob matricula 115014 01 55 19982 00042
105 0012509 79, expedida aos 10.01.2019, peio Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais de Dracena/SP. Fica, portanto, retificados os mencionados registros, ratificando-se
os demais tOrmos aqui não expressamente alterados. SELO DIGITAL:
1201543310000000 01K. Protocolo n' 103.874, de 20.12.2018,
11.01 Luang Carotins Freire de Abreu, Escrevente.
Vagn er Sartore1o, Eacrïvente Substituto.
AV. 11/13.453 - EM 15 DE JANEIRO DE 2019.
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR
Pela mesma escritura mencionada na AV. 10, precede-se a presente averbação para constar
que o Imóvel objeto desta matricula esta cadastrado no INCRA, com o certificado que
apresenta os seguintes principals dados: 'CERTIFICADO OE CADASTRO DE NOVEL
RURAL-CCIR - EXERCICIO 2018. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código do !moved Rural:
515.021.003.4174; Denominação: C.HACARA VILLA REAL; Area total: 2,4000 ha;
Classificação Fundiária: minifúndio; Indicagóes para Localização; &OM Gleba Palmeiras;
Municiplo Sede do Imóvel: Dracena; UF: SP; Módulo Rural: 15,3333 HA; N' Módulos Rurais:
0,15- Módulo Fiscal: (em branco); N° Módulos Fiscal*: 0,1200; FMP: 3,00 ha. siTuAÇÃo
JURIDICA DO IMÓVEL: Município do Cartório: SP/Dracena; MatrIcula: 13.453; Area: 2,4000
ha. AREAS DO IMOVEL: Registrada: 2,4000 ha. DADOS DO DECLARANTE: Antonio Alves
Ferreira; CPF/MF: 543.327.028-91; Nacionalidade: Brasileira. DADOS DE CONTROLE:
Lançamento: 05.112018; Número do CCIR: 19300574186; Data da geração do CCIR:
13.11.2018'. CI certificado apresentado foi emitido sob número de autenticidade
09110.13100.071- 04115. devidamente quitado. SE 1_ DIGITAL:
120154331000 .„6,..... 35011. Protocolo if 103.874, de 20.122018,: '7' , , _ - • . • . -. /a .•
11.01.2019. Luang Caroline Freire de Abreu, Eaptente,„„„t400.1.1111.1w --`".:--.-
Vagner Sartore , E ante Substituto. .0
R. 12/13A53 -
ypawasghtegA
Pala mesma escritura mencionada na AV. 10, procede-se o presents para constar que os
proprietarios NADIR ALVES DA ROCHA e seu marido ALMESINDO MARIANO DA ROCHA:
IRENE FATIMA FERREIRA PASCOALOTO e eau marido ANiBAL PASCOALOTO; JOSE
ANTONIO ALVES FERREIRA, acompanhado de sua mulher GENI VALET' FERREIRA; LENI
ALVES FERREIRA, soneira; EDNA ALVES FERREIRA BERLAND', acompanhada de seu
marido VALDEIR BERLAND': EDNE1A ALVES FERREIRA DA SILVA e seu marido PAULO
RIBEIRO DA SILVA; ROSIME1RE FERREIRA ALVES e seu marido JOSE CARLOS ALVES;
KELLER CRISTINA GONZAGA DE OUVEIRA BERLAND!, acompanhada de seu marido
MARCELO BERLAND': e, GEM1MA GONZAGA DE OLIVEIRA BERLAND', acompanhada de
seu marido LAERCIO BERtANDI JUNIOR, todos já qualificados, VENDERAM o imóvel para
DIJACQ IIMPRSUNDINIXNTOS IMCiatLiAttecis LTD& pewee* juridic') .she dire*, privedo,
corn sede na Avenida do Manganês, n° 451, saki n° 03, Bairro COA, em Assis/SP. insults no
ONPJ/MF n° 04.811.182/0001-31, pelo crew de R$800.000,00 (oitocentos mil reels), corn as
demais cláusulas e conditAes constantes do titulo. Emitida a DOI. CCIR: vide AV. 10. IMF:
0.725.878-0. CND/RECEITA FEDERAL: Emitida as 09:40:48 do dia 16.112018, ¡Aida Recia°d°
CONTINUA NA FICHA N*
C J Ar.::ULTERACAC, It.AURA CU EMENnrtr. : .-.A ESTE DOCUMENTT.N.'
Pigini: 0006/0009
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 4.MEXOS
COMARCADE DRACENA
Av. PresidenteReeseveli,1451 - Centro CEP: 17.900-000 • Fenn (18)3119:9479a,
ttdracena@gmailcom - CNPJ: 11279.68810001-18
Marcelo Speclan Zebotlel Okla!
Livro N.° 2- REGISTRO GERAL FIVIATRICULAFICHA
13A821
CNS: 12.0154
ILEGISTIi0 DE IMÓVEIS
15.05.2019 - *MI6* de CQrttrols: 922C.CDF8.921E.11AF8. VALOR DOAN:MIL - ITI1 (1018): R$20.500,00 (vinte m9 o **thank* reels). AROUND: Os document= uffliladat fleets Isit= e nas averbações res 0 es 11, foram digNalzados • arquivados sob ,n0 IMAM. DIGITAL: 120154321 Protocolo n° 101274, de 20.112018, refrionsiseltdo
Luana Caroine Prole de Abreu, Eacireereits.
, Escrevente Substituto. .
AV. 13/1 — EM 24 DE SETE/MR° OE WC
CANCELANIWTO DA INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO.
Por rrsandado expedido Doe cinco dies. do Mlle di seteimbro den* )1• Cis mike daXersolies
(05.09.2019), pale NM' Juice Direito da Prirneira Vera de Wean= &Malcolm, EsiedO de
Silo Paulo, Dra. Aline Tabuchi da Who, iodagela doe autos de Eseev910 Filaaa., - Contributor!** Pnsvidencieries„ processes n° 0007281-71.2012.13.28-0168, =Yid* Ftrie UNIÃO .
em face de FIBBER GONZAGA DE OLIVEIRA NIE, procede-se a presents pera..cOnstar qs. • -
por decisão proferida aos 21.082019, PICA CANCELADA A INEFICACIA,DIC •:.:
:averbada sob n° 9 nests austioula AMMO: Os documents* utilized* •
forem digitaRzadOs e arquivados sob n° 105892.
1201543E1000000001925919VV. Protocol* no 1
Ana Beatriz da Silva Rosa.
Escrevente Substituto.
AV. 14/13.483 —Ell 83 DE OUTUBRO DE 2019.
INEFICÁCIADEALIENACÃO
Por oficio expedido acer SON dies do m.s de setembro do ono de dais rnire.OtoreVor•
(05.09.2019), pelt* MIA. 'Juix Federsi da 2cl/era i Çêo 'o glei SOe
Paulo, Capital, Doutor Alfredo dos Santa, Cunha, sredvaido dos mice dirt EXeCuclies Mood,
process* n° 0018662-33.2004.403.13182, maids psis FAZENDA NACIONAL .ent face do
DIEBCO flISTEMAS COMPUTADORES LTDA o OW/MC -procede-eio lo Prose= Pars combsr que, por decisio pciadds em 02.05.2019, olio MM. Juke Pedestal Subedit/2o de 2'
Vara Especialzade em EXectagiao Fiscal -de Silo Paulo; Complied, Doutor itobeito Lima
Camped'', nos terry' do &dap 1115. do Código Tribitkialer Nackelal, f DECLARADA A INEFICÁCIA da apenacio registrado sob it° 8 nalla Mibleteda, tenda- em • V1100 a
reconhecimento de * execuOila. ARQUIViD:b Os Obrairaantos telzadoi fleets
avertiação foram 9l dos. e erg
1201543E1 Proãriodie
Ana Beat*
Es nttSiimeme.
AV. 15/13.412 EPA 05 DE F
C
vista CIO pedido de retificaOlo doeres nfistricriardii no AV. 18. precedo-se e presente pare
cons tar quo o Imóvel oblate° deals maiden* CDAINUFRIA130,NO INCRA com *O.:Maeda
que apresenta as seguintes e wind*, dodos: /CiERItrIGADO DECADASTRO DE 11115VEL
RURALJCOR: Exercklex aoate. DADOS DO NOVEL RURAL otickgx: 6151,024.043:4174;
Denornineclio: CHACARA VILLA RE44 ;tee* _ 2,4200 he; OlisseirmeGesr AindiérigE MirOftindio; fndicagbea para 1,-peatisaglicc Balms Glebe Patbelram hfurdestplo. Soda de 4n1divet ,
Draceria/SP; Módulo Rurel 0,1250 ha: 1410hil6dUlas AIM: /Addle° Racal: 20..0000 hs4 !
Módulos Floosie: 0,1210; FW: $0O ha. SMACÃO DO SOVEU
stunicinci 00 Winton*
SPititisrANA
IAA
AREA DO, 111116VEL:. Registrada: 2,4200 ha,
ENPRISENDISEZOOS JMOB1LLIRIOS LTDA; CHP.t:
Brasileira, DADOS lik,-.GONTROLE: Data de Larigainetigi.
313393999213; Dale Citiliforaoão do CCIR: 27:01.2024,:. O
o fiCrrnetro de autenticidade 09110.13100.11118.044150,
• AnEA.04A)
1 1 :
'QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE D9CLINIE.N7O'
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP
Av, Presidents Roosevelt. 1451 - Centro- CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7788
rIctracensegmad.00rn - CNPJ: 279.88810001-18
Marcelo Specian Zabotini - Oficial
495152495 .
MATRICULA
13.453 1
FICHA
004V°
1201543310000000008190921P. PFØtoOOb if Igir ,
Zarnaricê Gonçaives Resnik Escrevarde S6bstituta.
AV. 18113413— EM 05 DE FEVEREIRO DE ": 1
RETIFICACAODEAREA
Palo pedido adrninlatrativo de raffia:196o de Area rtaal, firmado aos te sete dias do mês de
Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (27,01.2021), pela proprietária DUACO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Já qualificada, instruido com trabalhos técnicos,
elaborados pelo engenheiro civil Marcos Ouinteiro, ineorto no CREAIEP sob ic rt° 060.167.155-
0/SP; ART re 25027230190386509: &samosa* de reconhecimento de limits* firmadas peke
atuais confront:albs*: e outros documentos names/114os ao pedido, procede-se a presents
avert:60o pare constar que o Imóvel deals pesticide, ern faos de isvantamento pariciai
atualizado de sus ire*, passou ser descdto e caracterizado da seguinte forma: UMA AREA
RURAL,'CON 23.973,10 METROS QUADRADOS OU 2,297210 HECTARES, 113ENTIFICADA
COMO LOTE Pia 245, ENCRAVADA NA FAZENDA AGUAPEI, NO LUGAR DENOMMADO
GLEBA PALMEIRAS, nests Mu niciplo • Contaroa de DRACENA, Estado de Sb o Paulo, ci4a
descriclio de seu perimetro tam inlet° no panto P-01, cravado na divisa da Estrada
Municipal DRA-242 coma área urbana °Wet° da rnatriouls n° 154; DESTE segue
confrontando coin a mencionada Estrada Municipal, com os sag:Mites pantos, azimutes,
distancias • confrontações:
OE PARA AZIMUTE DISTANCIA IM) CONFRONTACOES _,
P41 P.02 122r49-NE 52,83 Estrada Municipal ORA-242
P-02 P-03 01192172"SE 41111•21 Area nuts! sob rnabicula n• 31.026
P-03 P-04 110•111'35"6V4 — 2.37 Arta Rural sob ntabieule n' 26.321
P-04 P-05 62.41140"SW 50,13
P-06 P-01 Or11'1121IPN 164.116
P-06 P-07 01163M50"NW 163.00 Amu Urbana sob ntablouls n• 164
P-07 P.01 0961413*NW 140.29
TOMAS: consta a existancia de 2.000 cafeeiros. CC1R: Averbado sob o ri° 15. IMF.
.875-0. VALOR DO IMÓVEL PELO ITR-2020: RS800.000,00 (oitocentos rrit riais.
. A presente retifIcaçáo foi felts nos termos do anigo 212 e 21 Lei n°
SELO TAL.: 12015433100000000131911214. Protocol° if 1
Mode Zamatil Oak:skies Reerri, Estrotients SWIM.
add.
113.453 — EM 05 DE FEVEREIRO DE 2)21.
ICAO NO SICARtEP
Ai peio pedido de reillicaçlio de area mencionado na V. 16, precede-se a present, mum
con r que abialmente o presents imóvel 6 Meat° no SISTEMA AMBIENTAL PAULISTA,
sim eSpeCifICa920 da reserva legal. cam Mt seguintes • principals dodos: ?timer° do
SICAFUSP: 35144030355265. Data da inscitgibaiEnnsisio: 14.07.2020. NOME DA
PROPRIEDADE: CHÁCARA VILA REAL Ares Total Calculada: 2,4212 ha. Módulos Fiscais:
0,12. Atividade Principal: Agriculture. ilistrfoula: 13.453. Ara Total de APP: 0,00 ha.
V çao Nativa; 0,00 ha. RESERVA LEGAL: 0,00 ha'. ARQUIVO: Os documentos
dairy nos etas praticados sob os no' 15/17 foram Malta Ueda* sob o re 109.708 e
os na pasta donor:lino:la -Poets de Retificagio - Lei n°10.93112004',
L DIG TA Lip 1201543310000000061912212. Piz:boob if 10E701 b/ 7 2021. ' 21.
Maria, Zarnstioill Gcrzsives %era Escreverle Sutsdlute.
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CONTINUA NA FICHA
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Pies= 0008/0009
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS EASOP§
__ COMARCAbEDRACENASP
Av. Prealdentniionsetait. 1451 - Cantos - CEP: 17.900-000 Pons: (411)*224788
E-mail: ri.dracanailernaloom - CNPJ:11.279.1388A700-18-*
Marcelo Spacial ZaboUni - Oficial
CERTIDÃO E AurumeAOÃo
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprognika, Writ* ern inteiro
teor, é reprodugão autêntica da matricula n° 13453, do Li= 2- Registro Gera!, 0060(01/8 .sobre a
qual não ha qualquer alteração além do que nela se contém, extrafda nos terms 00 §:1!, FJO art„.19 da Lei Federal 6.015/73. CERTIFICO MAIS, que o imóel objeto da presente rriatr!cult tam a sua
situação com referência a alienagao(aes) e constitui0o(aes) di anus reals, ações ;resit ou pessoais
reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica. O refesido éAerdide e dou
fé. Dracena,SP, 10 de fevereiro de 2021.
Oficial • R$
Israel° • R$
SEPAz • R$
Reg. Civil...: RV
Trib. Justioa: Da
R$
Wialatório PO: Rt.
Total .... R$
34,73
9,87
6,76
1,83
2,38
1,73
1,67
58,97
certidão de ato praticado protopoiii n1t'10100
wnowei'io' 00 de ReolVeigserosP
apco!!2"
•
Connole:
31:53
thtgio: 0009/000144
1.141214,4**** gods * Room 6:RRtielegt
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12112543C90000000061913216
.
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INMAUDA ESTE DOCUMENTO' ,
MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: Matricula n° 13.453
Proprietário: DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Local: Estrada Municipal DRA-242 — Dracena - SP
Area Total: 2,397310 ha
ROTEIRO
UMA AREA RURAL, COM 23.973,10 METROS QUADRADOS OU 2,397310 HECTARES,
IDENTIFICADA COMO LOTE N° 245, ENCRAVADO NA FAZENDA AGUAPEI, NO LUGAR
DENOMINADO GLEBA PALMEIRAS, neste Município e Comarca de DRACENA, Estado de São
Paulo, cuja descrição de seu perimetro tem inicio no ponto P-01, cravado na divisa da Estrada
Municipal DFtA-242 com a Area urbana objeto da matricula n° 164; DESTE segue confrontando
com a mencionada Estrada Municipal, com os seguintes pontos, azimutes, distâncias e
confrontações:
DE PARA AZIMUTE DISTANCIA (M) CONFRONTAÇÕES
P-01 P-02 82°29'49"NE 52,53 Estrada Municipal
P-02 P-03 09°21'22"SE 456,29 Area Rural sob matricula n°31.826
P-03 P-04 80°16'38"SW 2,37
Area Rural sob matricula n°26.321
P-04 P-05 80°42'40"SW 50,13
P-05 P-06 09°11'32"NW 154,66
P-06 P-07 09°36'50"NW 163,00 Area Urbana sob matricula n°164 .
P-07 P-01 09°14'13"NW 140,29
BENFEITORIAS: consta a existência de 2.000 cafeeiros.
Dracena, 17 de novembro de 2021.
0 BAIXO MA
Engenheiro Civil
CREA: 5063768897
Diretor de Engenharia
PREFEITURA MUNICIPAL DE DFtACENA
Estado de Sao Paulo
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso
CERTIFICA, atendendo ao requerimento protocolado sob N°74981/2021 da empresa
DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no qual solicitam a Certidão de
Aprovação de Local e a transformação de area rural em urbana para implantação de um
Loteamento denominado "Residencial Jardins", objeto da Matricula n° 13.453 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com area total de 2,397310
hectares, localizado na Gleba Palmeiras, o que segue:
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n°
291 — DE 04 DE JUNHO DE 2.008.
CONS
É o que cumpre certificar.
Dracena, 18 de novembro de 2021.
NSULTI • DO PLANO DIRETOR U CO
GIL SOUZA/ HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GI TT LEITE