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materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 13.453, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP - área rural com 2,397310 hectares, identificada com lote 245, encravado na Fazenda Aguapeí, denominado Gleba Palmeiras)
native_id1016

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Proposição aprovada — Autógrafo LC 017 - Documento Acessório
2021-11-29 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 40ª Sessão Ordinária (Regime de Urgência Especial) - Votação Única - Aprovado p
2021-11-29 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2021-11-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2021-11-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer (15 dias)
2021-11-29 Parecer — Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
2021-11-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Documento Acessório
2021-11-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para parecer (15 dias)
2021-11-29 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2021-11-29 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2021-11-29 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer (15 dias)
2021-11-29 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2021-11-22 Lida em sessão — Leitura na 39ª Sessão Ordinária
2021-11-19 Recebido e autuado — Recebido e autuado - Protocolo 002136

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA,. 
Estado de São Paulo (IYIC -02 4
MENSAGEM COMPLEMENTAR NOn' - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. 
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana area de tetras que 
especifica e di outras providências, 
Senhor Presidente; 
Te11103 a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelôncia. para apreciaçáo dessa 
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana 
area de terras que especifica e da outras providências. 
A transformação da area pertencente Matricula if 13.453, de zona rural para 
.perimetro urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e a. 
Vereadores tem por objetivo atender requerimento do proprietário do imóvel, para fins 
de implantação do loteamento denominado '"Residencial Jardins". 
Informamos, ainda. que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou 
certidão concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar 
n° 291/2008 e suas alterat;i5es. 
Sendo o que s apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa 
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e 
distinta considera0o, 
ANDItt }WAN UMW 
Profbito Mui0041 
EXMO. SR. 
CLAUDINE' MILLAN PESSOA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PE DRACENA 
90103 T Zii'6 iT1h 311ffifT3 '536J EM 61301: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA 
Estado de Sfio Paulo CITC-"91
2N 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°,941 - DE 18 DE NOVEMBRO 
DE 2021. 
Considera urbana area de terras que especifica e di outras providencias. 
AINIDRE KOZAN LEMOS. Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei. 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art 1' - Fica considerada urbana com o que dispõe o § 2°, do art. 32, do Código 
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matricula n° 13.453. 
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição: 
I - Urna area rural com 23.973,10 metros quadrados ou 2,397310 hectares, identificada 
corn lote n° 245, encravado na Fazenda Aguapei, no lugar denominado Gleba Pahneiras, 
neste Município e Comarca de Dmcena, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu 
perímetro tem inicio no ponto P-01, cravado na divisa da Estrada Municipal DR.A-242 
com a área urbana objeto da matricula n° 164; deste segue confrontando com a 
mencionada Estrada Municipal, com os seguintes pontos, azimutes, distâncias e 
confrontações: 
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA(M) CONFRONTAÇÕES 
P-01 P-02 82°29'49"NE 52,53 Estrada Municipal 
P-02 P-03 09°21'22"SE 456,29 Area rural sob matricula n°31.826 
P-03 P-04 80°16'38"SW 2,37 — Area rural sob matricula n°26.321 
P-04 P-05 80°42 '40"SW 50,D- —
P-05 P-06 09°11'32"NW -154,66 
P-06 P-07 09°36'50"NW 163,00- Area urbana sob matricula n° 164 
P-07 P-01 09°14'13"NW 140,29 
Art 20 - Esta Lei Complementar entrati em vigor na data de sua publicação. 
ANDRÉ KOZAN LEMOS 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE DRACENA 
AVENIDA JOSE BONIFÁCIO, N" 1437 CENTRO < CNN: 44.880,06010001-11 
DRACENNSP - CEP 17.900-000 
FONE: (18)3821-8000 
CÓDIGO DE ACESSO 
22756B1B29BB486BAA61662A96F3A1 BE 
VERIFICAÇÃO OAS ASSINATURAS 
Este doctarento foi ossified° digitalmantatekAroniveftento pe,04 sogointios signotarios nas datas indicadas 
toe Aasinante: ANDRE KOZAN LEM.Q*2715'4115t143 (m) 1*11i=1 0:02;25 -02:00 
CPF: 271.851.13843 
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEISE ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA SP . 
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS a
COMARCA DE DRACENA - SP 
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RURA4JCCII 11 Pithiest**, 20104041i2012(201312014 ti DADOS DO NOVEL RURAL 
Ofeligmdialtil6veiRtinti; 618.021.003.1117.2 It Denonenreako: CtiiiCARA V4.601 ROW II Area 
total: 2,4000 he /1 Classincepies Fundbiritt: Mintrandlo I/ inclicsodes pare Loctribteqeo:- NORM 
Gilltal Nernst** // Municipio Soda do InitSvel: Drama It UP; OP I/ Maguici Rure1:15,O33.11 
he // N° Módulos Runeits 0,16 II Mtlidulo Fiscal: 20,0000 ha ti N° Módulos FISCOIS: 0,1200// 
FMP: 1 •0000 ha 11 fiTUAr..A0 JURIDICA DO.NOVEL: Municiao do Certato: Drowns ti 
Matricule: 13.463 // Pa : 2,4000// ARIAS DO NOVEL; Registrede: 2,4000 ha 11 DADOS 
DO DETE1'(7C4rit Ant600 Alva Ferreira CPFIMF: 543.327.02641, 11 Nadonalidade: 
Srealleire 11 Cddigo da Passok 031365.111114 // DADOS DS CONTROLE: Erniesso: 
0112.201411 Númem do COP: 1421841114$1/ Dore da 17.12,301411 • 
. Vericimentot 16.01.2016. 0 osidritago apragenteddice 
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que 6 proortaddo ANTONIO AMES P$RPI$$RA, 16 quelificetio, faleceu em data de 
02.00.2013, Contorma pram a 006/1163 de digne sob miericuia n° 039 
174 0021010 32, eszeglide at* 03.09.2013, peso Oldie, de 
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A.N1'ON10 ALVES FERREIRA. amorrido no altedocivii de areeidresob ci regime de COMMIE° 
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FERREIRA, )6 qualifies**, arocade-se ci presents pose Gondar qua o ber6va oblate data 
-milieu*, reveled° ern R344.100,00 (amen* e quote mil a sent rage), etribuidc ne 
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apoeentede, partake* cia cAdule de identideas Pi0 3.2011,304iSSIVOP • insane no 
CPP/MF sob n° 12Ci.963.178-07, yeaddente e domicillada rie Rua Martip Atoned, n° 319, am 
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RO n° 001 993. P insole no CPF/IVir sob 6° 063.131.819.31, maids no 
regime da =muting() de bens, antes go advento de Lei 8.515/77, cam /4LNIESIN0II 
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— e Inicio no CPF/MF sob n• 382.361.425-72, ambos brasileiros, residentes e domiciled.= ..na 
Avorado Lourtvad Borboss, n° 3.250, Ftio BrilhanteilAS; .2. 112MELE,L.111 FÁTIMA .. FORO
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COMARCA DE DRACENA - SP--
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Livro N.° - REGISTRO GE 
AlOknitrCULA FláMik 
12.40 J 
CNS: 12.015-4 
REGISTRO DI HOVELS 
P, fil DE DEZEMBRO DE 2014. 
do advent* da Lei I3515/77, cam APOAL PAIDCOALOTO, apOserládo, portador da cédula de 
identidede RG n° 6.012.871/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob if 724.899.628-20, ambos 
bratilleiros, residents* e drimiollados na RUa Frei Perin, if 724, em DracenalSP; 3. Mt 
ANTONIO ALVES fornPrelifido, portador de (*dos: de ai dade RG 
41:862,576IS8P/8P e insorilW no CPF/PAP sob r n° 779.4110.178437,,. geoid! no Milne de 
eximunhio medal de bans. *pod 40 advent* de Lai e.siatrr, cOnt'811141 VAL411 FERREIRA. • 
apcieenteda, portadora da cédula de identidade RO na 10.443,625/88P/8P e intent. no 
CPF/MF sob n° 846.857.358-20,-embos brasileiros, resident's e dumb:radars na Rua Duque de 
Caxias, if 1617, em Drowns/SP; 4. LamAjagafgeggig6, brealleira, solteira, nascida aos 
01.01.1958, aposentada, portadors do cédula do Identidade RG n° 14.438.517-X/S8P/SP e 
Imperils no CPF/MF sob if 033.769.936-07, reskisrite e dorniciliachs rat Rua Martin Aroma, if
319, We Samos, em Dracerta/SP; 5. assaAjdrazfigBER&BM4KIX servidora pública 
municipal, portadora da Giddy de Identidade RO if 11321 .006-4/SOPIEP e inscrliS no 
CPF/MF sob if 017.790.728-21. casada no riQim. da oomunhio parcial do ben*, depois do 
advento de ..1.41 'OM BM corn VALDEIR RLANØ. dontada podador cis Wu* 4. 
Identidade RO if 03.443.52148P/SP • insert° tis CM& job n• 004.956.1$02, ambos :,• 
brasileiros, residiMes • diaticliodos no Rua Madin itionsikre 311, Salmi Silo Prilindion; am
Dracena/SP; 6. EDNA ALARM FERRERIAD6 'cm sinicioritpúbisa nuartiolpal. portadora 
de cédula do identidade RG if 12.921.977/88P/SPe iniorta no OPFRIF sokn° 034.018.018-
80, crusade no realms de comuntdo de 'bens, depois do advento de Lig &aim conforms￾escritura pública de pacto antenupcial reolstrada sob if 3.993, no LiVict-000-RSEiatio 
desist Registro Imobldrrio, corn PAULO RISEIRQ. DA SiLitA. autônomo s portador da adds de 
Identidade RG n 001,41/.924MONMS sEinscrito no CPROAF ;sob if 970.507.818-20. ambos 
brasliairos, r dderitost e doniciliedos na Rua Undirent Vague* F4IIISIritiAiessi2. JOYdir,140'40
H°rizonte. Dddildddi.m0; IN 7; Igalleina-13101114:-Alint***0111401149Wda 
cédula de identidade RO if 18.284.97145SSPiSPit insult* no cwit4g,, ,* .ie*:075,47541 0 -, 
• casada no regime da liOrAtifdlik) de bell% 5SPOkilio si*drdo de Litt .85t57 conforme 
iscritura pública o‘pocto tattentipcial 'sob if /AMOS yitiO,3de Ragialiu Awdlife:' 
deste Registro *4403 de. 
identidade RO if 2.167.130-BEJBPft4S a 1 i itic,OPPRIF.topit 00e:017,4398-74, ambos 
brasileiros, residentes e donielliados noft- 8/84.10broo4:40, nu74!si:or.!•0060410; n. im511460.0 
Pa 0022Forçao di, 2.00% ra bilelEAS4130 0kIIIIRti!;-:141 . 414MKGPOP4ZWA 
121LQUISIRek ottmontionok potirslor do'otd*idiiilØn6dadow if 10.7381.1144015SPISPe 
insulin/no CPPItrilr sob ti1080.443:08648, . ,_41018/i011)11,„_4*65004::#100.14 40,
advento de Lio 6.6i6n7, cam MANE_ ..gooleatit'44.kji***410/04fii 
cédula de /41.06al , d ft '°" 147-1!"! sill IV11.--"65,114:"6,427 -1014,!?*,Wrin1 :oiTitio$40101eiroo,4 . - otasnitásk , • • 
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62, *WOno regime do comunhie parc de berill_depoi, do adiàdo da Lei.¡AkStftcom 
ROAM° mEitt ibs, motorists, podador diil-414011- de siØ1ade RO if 22.351.482.;•:
2/SSPISP e motto no , btaliolfot, residentes e 
, 
domiciliados na Rua SuntOusts. le 214, Vila Campensla, ern StoPoLOOMP:- s. 3- -GUM 
golgissimasurimmisma -who gidai0ns n° 
42.547.738-8/5SPISP Inscrita no CPF/MF sob •••,-,W• -8-23,,icalatidit.lto regime da 
oornuntdo Sarciat do bens, depois do adsirritct darldr64.16171. . gem WACO BEIRANDI 
JUNIOR; consent:dints, *Mader da cédulledit 3110.0406.-RG,,re - 21.85000/Stilp/S0 inecilki 
no CPF/MF sob: if 158.784148-82„ 61.100, ntolkiliko$011icriadossAis_--Rua 
Osvaldo Pauline dos Santo., NW, a,nt. prodOnofilP, cam avowal* 
legila constants* da 111111111514•0301. 1. Ala AV. 3,81IRF: 0.7.25.478.4. 
O ECERA FEDERAL: , Eopecild. ads 1/:12.2014 - Actigo de control.: 
trAEE.8599.90139.1CDT. eletronisernente. VALOR PEW (2814)1__R020.50 _ ,0,00 
e Recolhido CiatIficacto no .tituIo protocate. .• 
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DUALQUER ADULTERADAO, RASURA OU EMENDA, iNVALIDA ESTE. DOCUMENTO' 
OFICIAL DE REGISTRO DE !MCA/EIS E ANEXOS • 
COMARCA DE DRACENA- SP 
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 Fone: (18) 3822-7788 
ri.cbscsnaegmai.com - CNN: 11.279.888/0001-18 
Marceb Speckle Zabotial • Oficial 
MATRICULA 
13.463 
[ FICHA 
002V° 
Pela magma escritura merickinada rig AV. 3, precede-so II presents avarbecto pera coaster 
qua a proprietária MARIA IRENE FRANCISCHETTI FERREIRA, la qualificada, faleceu em 
data de 05.02.2014, conforms prove a =Midi° de [Ono sob molecule n° 115014 01 56 2014 4 
da CoEngilvi arcaztede Dracena/SP. Protocol° re +4; cd• " 02.1 00040 104 0021339 41, expedida aos 05.022014, polo Onciel 
gs.r ri _ Cintia Basso Gomes, 
Vagnerrks- artorelo, Substituto. 
R. 7/1¡53 — EM19 DE DEZEMBRO DE 2014. 
pihniam. 
Pala moons escriture mencionada Os AV. 3, dos bens dobrados por falecimento de MARIA 
IRENE FRANCISCHETTI FERREIRA, ocorrido no sated* civil de Wive, procede-se o presente 
pars combat que a peen ideal correspondente a SO% 'reevel °biota desta matrioula, 
avaliada ern R322_050.00 (vinte e dois mil e cinquenta reads), trot oartitiada na or000rcito de 
ram ALVES DA ROOM'. servidora 
001.893.636-SEJSP/MS e inscrita no 
- • while de bens, antes do advento da 
. “.• i .. ;__•..t. , conbador, portador da cédula de 
• - FNF sob nr 363.351.428-72, ambos 
• • Barbour, re 3260, Rio Brilnante/MS; 
• portadora da cédula de identidade 
° 969.201.148-87, casada no regime de 
15(77, cam ANIBAL PASCOALOTO, 
.CrI2.671/SSP/SP e Inscrito no CPF/MF 
domiciliados na Rua Frei Perin, n° 724, 
empreserio, portador de cédula de 
C IMF sob n° 779.480.178-87, casado no 
de Lei 6.515/77, com OEM VALET, 
e RG re 1 ci.443.8251SSP/SP e 
residentes e donricillados no 
up ALVES FERREIRA, brasileira, 
da aide's de identidade RG n° 
768.938-07, resIdente e domicidada na 
$P; 11. gDNA ALVES FERREIRA 
• de identidade RO n• 12.921.90-
21, cased' no regime da comunhão 
com VIU-DEIR BERLAND', contador, 
1SP e inscrito no CPFRAF sob re 
004.956.188-0Z ambos brasHeires. resklentes a - lades na Rua Martin Afonso, ri° 319, 
Bairro Silo Francisco, em Dricene/SP; 6. 1,DNEIA l i,VES FERREIRA DA SILVA, servidora 
pública municipal, portadora da aide's de identidade 0 n° 12.921.977IS5P/SP e inscrita no 
CPF/MF sob n° 034.018.018-80, =lode no regime comunhão de bens, depois do advento 
da Lei 5.515/77, conforme escritura Obits de pace, antenupdal registrada sob re 3.993, no 
Uvro 3 de Registro Auxdiar, deste Registro IrnobllOrio, corn PAULO RISEN° OA SILVA, 
autônomo. portador de cadets de identidade RO n" 001.411.92A/58P/M8 e inscrito no CPF/MF 
sob n° 870.597.618-20. =bog bresileiros, residentes a dernIcilados ne Rua Undaiva Marques 
Ferreira, case 2, Jardim Novo Horizonte, Dourados/MS; e, 7. ROSSIIBRE FERREIRA ALVES, 
professora portadora da cedilla de identidade RO n* 1 6.234.971-5/SSFYSP e inscribe no 
CPF/MF sob re 075.172.255-80, made no regime de comunhão de bens, depots do advento 
da Lei 6.515/77, conforme inciters pública de pacto antenupcial registrada sob n" 7.958, no 
Livro 3 de Registro Auxillar, doses Registro enchilada corn JOSE CARLOS ALVES, 
autônomo, portador da cédula de identidade RG re 2./67.130-6EJSP/MS e Inscrito no CPF/NIF 
sob n° 005.017.388-74, ambos brasileiros, residents* e domkniados na Rua Antônio Joao, n° 
743, em Coxim/MS; e, WSW° na onxxxcdo de.2.083% _Dora cada urn dos seQuirdes 
herdeiroo notoo: 4. FICIIIIR 00.4ZACIA OM MAMMAL comerciante. portador da cédula de 
Identidade RG re 18.738.574-X/SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n° 080.443.988-56, casado 
no regime de comunhão perctel, depois do advento de Lei 8.519r77, com UR1ANE XAVIER 
RAMOS GONZAGA, do lar, portadora de cédula de iden5dade RG n° 42.547.485-3/SSP/SP e 
Inserts no CPF/MF sob n° 339.110.728-64, ambos bresileires, residents's • domicilados na 
6.25s pare cada um dos seguintes herdeiros Mhos: 1 
pública, portadora da cédula de identidade RG re 
CPF/MF sob re 063.131.815-31. casada no regime da 
Lei 8.515/77, corn 
Identidade RG n° 6.012.828/SSP/SP e 111sCritO 
brasileiros, residentes e dornialados na Avenida 
2_ IRENE FATIMA FERREIRA PASCOALOTO, 
RG n° 8.799.902-X/SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob 
comunhão de bens, antes do advento da Lei 6. 
aposentado. portador da cédula de identidade RG n' 
sob n° 724.889.528-20, ambos brasileiros, resident.* 
em Dracena/SP; 3. . 11 N VES 
identidade RG n° 8.382.576/SSP/SP e Inscrito no 
regime da comunhão parcial de bens, depois do 
FERREIRA, aposentada, portadora da cédula de 
inscrita no CPF/MF sob n° 846.857.358-20, ambos 
Rua Duque de Codas. n° 1.517, am Dracena/SP: 
solteira, nascida aos 01.01.1958, aposentada, 
14.438.517-X/SSINSP e inscrita no CPF/MF sob If 
Rua Marlin Afonso, re 319, Vila Berms, em 
DERLANDI, servidora púbica municipal, portadora do 
4/SSP/SP e insert's no CPF/MF sob n° 017.790. 
parcial de bens, dapple do advento da Lai 6.51 
portador da cédula de Identidade RG re 10.443.82 
• 
. =4
1 
CONTINUA NA FICHA 
C43 7.ASLR A H87,s 
°M AL, DE REGISTRO DE IMÓVEIS EANEXOS 
COMARCA DE ENA- SP 
Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.800-000- Fone: (18) 3822-7788 
E-mail: ri.dradena(Ogrnatcorn - CNN: 11.279088/000148 
Marcelo Speclan Oticial 
Livro N.° 2- REGISTRO GE 
r NIATR iCULA r FICHA 
13453 _003- 1 
CPIS: 12.015-4 
noun= mg stõvEas 
AISP, IS DE DEZEMBRO DE 2014. 
Rua Princesa Isabel, n° 1.445, em Draaena/SP; 2. 14:ELLER CRISTINA GtatiZAGA. DE OLIVEIRA, professors, ponedora de cédula de Identidade RG n 27.592.431-2/SSP/SP e Inscrita no CPF/IVIF sob re 206.338.068-62, cased* no regime da cookothao Parted di bens, depois do advento da L8143815/77, com MARCELO BERLANDI, motdirlebs, podador do cédula di Mentidade .RG n 22.351.482-21SSP/SP e inscrito no DPFMIF sob n• , 080.438.718-41, ambos britsiteims, residentes., domiciliados na Rua Surucuas, h° 214, Vaa Campanele, QM 850 Paulo/SP; e, 3. GEMIMA GONZAGA DE OUVMRA BERLAND', comerciante, portadora da cédula de identidade RG n° 42.547.736-8/SSP/SP e intends no CPF/MF sob n' 
300.285.878-23, casada no regime da comunfsao parcial de bens, dePtiii, do advento da Lei 6.515177, com LAERCIO BERLAND' JUNO*, cornarolanti, podador de **duke de identidade RG n° 21.854.108/SSP/SP e interact no CPF/MF sob n° 1681764,630,02, imbue brasineras, 
residentes e domicidadas na Rua Osvaldo Pauline doelelintos, fl 86, Jardlrn Pilnievera; em 
Dracena/SP, earn as demais exig' ancia legais constantes do Mule; ERAMDA A 1301. 'Cent vide 
AV. 3. NIRF: 0725.878-0. CND/RECEITA FEDERAL:.'ffaipeddle-aos 17422014 - código de 
controls: MEE.11 • . da eletrortipamertte. VALOR DE sow. -psurv rne 
(2014): R$10. -MI IV d 'Oenfdria, 
cartificacto no titule. esalLtMli I Beiao 
Gomes, betituto. 
R. 8/13.453- EM 10 DE 2014. 
D0,5CAO • 
Pala 'meanie escritura mencionada no AV. 3, procedoee o' presents okra constar que o 
proprietário HEBER GONZAGA DE OLIVEIRA. scornprearado de suarriblber LIRME XAVIER 
4,166% din Imóvel, **go. dolts .milattusie pere I; must otismak . LDE 
RAMOS GONZAGA, já qualificado, DOM a totalidadedeans pane Meat: , — Onta it 
QINEIRA, professora. porter** de *WON de Identidade RO n° .27.51112,43 -- 0 . 
inscrita no CPPINIF sob n• •200.$38.0111142. «suada no regime da ofialisifdia .0*AP:dot bens,
depois do advento da tel 11:518/77, core MARCELO 01IRLANWVOlistik - P0itador_ellicticklia 
de identidade RG if 22351.4132•2/SSP/SP a inserINFACDPF/MF,e0tV. tr : 8-41; 
ambos brasileiros, residentes re di:nee:Wades na Roo Sangttaa: n. . 0141. VIOL , ..._ _ ' am 
Sao Paulo/SP; e, 2. sigussAumze F.Trwiswori_. pc , • CPF, 
da cédula as identidade . RG no 42 J3e-erftSPISP is kcift..,:, or' OPFTIF -•- 
300.265.078-23, mode no regime da• Oorntinheo Pled* de bank,' do..... • ... ;, .
0.515/77. oom LAERCIO-BERLANDI JUNIOR, carnentente. poctadda dfuia 
RG e 21.854.108rSSPAP a '
Inscrep no CP,FIVO sob le 100.1 
.lesidentes e.demicifiedes na Rol Osvaldo Padua* -11! 
Dricetea/SP,Coma..v ti*big" dea R$143-7,50 (ark._ ;.:. : 
cinquenta ceriteveit)kdett;* din8la onigentil0109(4. 0 0(10,/1111, -
oto Draikede/SP, coat* ftrrs*.A0ágárnola " atinum.. - , ‘,..:,. 
0.72317841. CNEVMEGETBk ABOOMAL: 04101 - --
,- i--- 9AEE.05910.COOB.-1C87, eanfaitieda elebetatellente. 
R$854,03 (oitocentos iit cincemente e qualm reels e tills , ci 
recolhido face a isehgadt declarada, aferida e certificada - . . 
ARQUIVO: Os documentas utiLtados nas ave , es Os 3.4 - registros rea, 0 
neste regi • 01:ii • artglivii0OS dightlitadas sob n° 92.153. re 92.153e
02.12.20 00f. Cindir'Brietto Gomes, 
Vagner Sartorelo, E 
AV. 9113.453 - EM 07 DE-DEZE/MMtd DE;010. INEFICÁCIA DE ALIENAC40 
Por oficio expedido aos vinte a um glisi4si abla-de ad ano de dais md e (21 .03.2o1e), polo MM. Ads Wile de is \sJisildI da`-:#,Ortarce de Daiterte,' 
Sao Paulo, Senhor Doutor Mareeb Lu Lenitieti:siWaldo do. autos de 
processo ri°0007281-712912.8•28,0198..MOSOI s&NIAb em face de H 
DE ouventAAg 0..OpTRO, proceOsirs *pnvisee". vs:PK - na 
__ 
rpesetadat4r)Oilerlivos do sotto 485, 000414, 
. INEFICÁCIA do regletnehrereb -- OS: 
recophecimenirr de _Allude ri SXISCM9do. 
• 
'QUA!-QUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENSA,,1NVALIOA ESTE OOCUMEN1'0' 
ego 
• 
495152495256 
EM 15 DE JANEIRO DE 2019. 
MATRICULA 
13.453 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA - SP 
Av. Presidents Roosevelt, 1451 - Centro- CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786 
ri.drecenedtgreaLcom - CNPJ: 11.279.888/0001-18 
Marcelo Specian Zab3tini - Oficial 
FICHA 
007;/
averbaçâo izados e arquivados sob n° 98.174. 
25.11.2015. Mariana Zarnarionl Gonçalves, 
Vagner 
AV. 10/13. 5 16 DE JANEIRO DE 2019. 
ETA 
Por autorizaçao comida na escritura pública de vends e compra lavrada dezessete alas do 
ms de dezembro do ano de dois mil e dezoito (17.122018), its paginas 353/359, Livro 376, 
do Tabelião de Notes de Draoena, Estado de Sao Paulo, procede-se a presente averbação 
com fundamento n0 artigo 213, inciso I, alínea 'g', da Lei 8.015/73 de Registros Públicos, 
para constar que o nome correto da proprietaria na realklade a SELLER CRISTINA 
GONZAGA DE OLIVEIRA BERLAND', e, nib como constou do tttulo que serviu para os 
registros n's 5,7 e 8 desta matricula, ou seja. KEU.ER CRISTINA GONZAGA DE OLIVEIRA; 
hi:10 conforme prova pela certidão de casamento sob matricula 115014 01 55 19982 00042 
105 0012509 79, expedida aos 10.01.2019, peio Oficial de Registro Civil das Pessoas 
Naturais de Dracena/SP. Fica, portanto, retificados os mencionados registros, ratificando-se 
os demais tOrmos aqui não expressamente alterados. SELO DIGITAL: 
1201543310000000 01K. Protocolo n' 103.874, de 20.12.2018, 
11.01 Luang Carotins Freire de Abreu, Escrevente. 
Vagn er Sartore1o, Eacrïvente Substituto. 
AV. 11/13.453 - EM 15 DE JANEIRO DE 2019. 
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL - CCIR 
Pela mesma escritura mencionada na AV. 10, precede-se a presente averbação para constar 
que o Imóvel objeto desta matricula esta cadastrado no INCRA, com o certificado que 
apresenta os seguintes principals dados: 'CERTIFICADO OE CADASTRO DE NOVEL 
RURAL-CCIR - EXERCICIO 2018. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código do !moved Rural: 
515.021.003.4174; Denominação: C.HACARA VILLA REAL; Area total: 2,4000 ha; 
Classificação Fundiária: minifúndio; Indicagóes para Localização; &OM Gleba Palmeiras; 
Municiplo Sede do Imóvel: Dracena; UF: SP; Módulo Rural: 15,3333 HA; N' Módulos Rurais: 
0,15- Módulo Fiscal: (em branco); N° Módulos Fiscal*: 0,1200; FMP: 3,00 ha. siTuAÇÃo 
JURIDICA DO IMÓVEL: Município do Cartório: SP/Dracena; MatrIcula: 13.453; Area: 2,4000 
ha. AREAS DO IMOVEL: Registrada: 2,4000 ha. DADOS DO DECLARANTE: Antonio Alves 
Ferreira; CPF/MF: 543.327.028-91; Nacionalidade: Brasileira. DADOS DE CONTROLE: 
Lançamento: 05.112018; Número do CCIR: 19300574186; Data da geração do CCIR: 
13.11.2018'. CI certificado apresentado foi emitido sob número de autenticidade 
09110.13100.071- 04115. devidamente quitado. SE 1_ DIGITAL: 
120154331000 .„6,..... 35011. Protocolo if 103.874, de 20.122018,: '7' , , _ - • . • . -. /a .• 
11.01.2019. Luang Caroline Freire de Abreu, Eaptente,„„„t400.1.1111.1w --`".:--.-
Vagner Sartore , E ante Substituto. .0
R. 12/13A53 - 
ypawasghtegA 
Pala mesma escritura mencionada na AV. 10, procede-se o presents para constar que os 
proprietarios NADIR ALVES DA ROCHA e seu marido ALMESINDO MARIANO DA ROCHA: 
IRENE FATIMA FERREIRA PASCOALOTO e eau marido ANiBAL PASCOALOTO; JOSE 
ANTONIO ALVES FERREIRA, acompanhado de sua mulher GENI VALET' FERREIRA; LENI 
ALVES FERREIRA, soneira; EDNA ALVES FERREIRA BERLAND', acompanhada de seu 
marido VALDEIR BERLAND': EDNE1A ALVES FERREIRA DA SILVA e seu marido PAULO 
RIBEIRO DA SILVA; ROSIME1RE FERREIRA ALVES e seu marido JOSE CARLOS ALVES; 
KELLER CRISTINA GONZAGA DE OUVEIRA BERLAND!, acompanhada de seu marido 
MARCELO BERLAND': e, GEM1MA GONZAGA DE OLIVEIRA BERLAND', acompanhada de 
seu marido LAERCIO BERtANDI JUNIOR, todos já qualificados, VENDERAM o imóvel para 
DIJACQ IIMPRSUNDINIXNTOS IMCiatLiAttecis LTD& pewee* juridic') .she dire*, privedo, 
corn sede na Avenida do Manganês, n° 451, saki n° 03, Bairro COA, em Assis/SP. insults no 
ONPJ/MF n° 04.811.182/0001-31, pelo crew de R$800.000,00 (oitocentos mil reels), corn as 
demais cláusulas e conditAes constantes do titulo. Emitida a DOI. CCIR: vide AV. 10. IMF: 
0.725.878-0. CND/RECEITA FEDERAL: Emitida as 09:40:48 do dia 16.112018, ¡Aida Recia°d°
CONTINUA NA FICHA N* 
C J Ar.::ULTERACAC, It.AURA CU EMENnrtr. : .-.A ESTE DOCUMENTT.N.' 
Pigini: 0006/0009 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS 4.MEXOS 
COMARCADE DRACENA 
Av. PresidenteReeseveli,1451 - Centro CEP: 17.900-000 • Fenn (18)3119:9479a,
ttdracena@gmailcom - CNPJ: 11279.68810001-18 
Marcelo Speclan Zebotlel Okla! 
Livro N.° 2- REGISTRO GERAL FIVIATRICULAFICHA 
13A821 
CNS: 12.0154 
ILEGISTIi0 DE IMÓVEIS 
15.05.2019 - *MI6* de CQrttrols: 922C.CDF8.921E.11AF8. VALOR DOAN:MIL - ITI1 (1018): R$20.500,00 (vinte m9 o **thank* reels). AROUND: Os document= uffliladat fleets Isit= e nas averbações res 0 es 11, foram digNalzados • arquivados sob ,n0 IMAM. DIGITAL: 120154321 Protocolo n° 101274, de 20.112018, refrionsiseltdo 
Luana Caroine Prole de Abreu, Eacireereits. 
, Escrevente Substituto. . 
AV. 13/1 — EM 24 DE SETE/MR° OE WC 
CANCELANIWTO DA INEFICÁCIA DE ALIENAÇÃO.
Por rrsandado expedido Doe cinco dies. do Mlle di seteimbro den* )1• Cis mike daXersolies 
(05.09.2019), pale NM' Juice Direito da Prirneira Vera de Wean= &Malcolm, EsiedO de 
Silo Paulo, Dra. Aline Tabuchi da Who, iodagela doe autos de Eseev910 Filaaa., - Contributor!** Pnsvidencieries„ processes n° 0007281-71.2012.13.28-0168, =Yid* Ftrie UNIÃO . 
em face de FIBBER GONZAGA DE OLIVEIRA NIE, procede-se a presents pera..cOnstar qs. • - 
por decisão proferida aos 21.082019, PICA CANCELADA A INEFICACIA,DIC •:.: 
:averbada sob n° 9 nests austioula AMMO: Os documents* utilized* • 
forem digitaRzadOs e arquivados sob n° 105892. 
1201543E1000000001925919VV. Protocol* no 1 
Ana Beatriz da Silva Rosa. 
Escrevente Substituto. 
AV. 14/13.483 —Ell 83 DE OUTUBRO DE 2019. 
INEFICÁCIADEALIENACÃO 
Por oficio expedido acer SON dies do m.s de setembro do ono de dais rnire.OtoreVor• 
(05.09.2019), pelt* MIA. 'Juix Federsi da 2cl/era i Çêo 'o glei SOe 
Paulo, Capital, Doutor Alfredo dos Santa, Cunha, sredvaido dos mice dirt EXeCuclies Mood, 
process* n° 0018662-33.2004.403.13182, maids psis FAZENDA NACIONAL .ent face do 
DIEBCO flISTEMAS COMPUTADORES LTDA o OW/MC -procede-eio lo Prose= Pars combsr que, por decisio pciadds em 02.05.2019, olio MM. Juke Pedestal Subedit/2o de 2'
Vara Especialzade em EXectagiao Fiscal -de Silo Paulo; Complied, Doutor itobeito Lima 
Camped'', nos terry' do &dap 1115. do Código Tribitkialer Nackelal, f DECLARADA A INEFICÁCIA da apenacio registrado sob it° 8 nalla Mibleteda, tenda- em • V1100 a 
reconhecimento de * execuOila. ARQUIViD:b Os Obrairaantos telzadoi fleets 
avertiação foram 9l dos. e erg 
1201543E1 Proãriodie 
Ana Beat* 
Es nttSiimeme. 
AV. 15/13.412 EPA 05 DE F 
C 
vista CIO pedido de retificaOlo doeres nfistricriardii no AV. 18. precedo-se e presente pare 
cons tar quo o Imóvel oblate° deals maiden* CDAINUFRIA130,NO INCRA com *O.:Maeda 
que apresenta as seguintes e wind*, dodos: /CiERItrIGADO DECADASTRO DE 11115VEL 
RURALJCOR: Exercklex aoate. DADOS DO NOVEL RURAL otickgx: 6151,024.043:4174; 
Denornineclio: CHACARA VILLA RE44 ;tee* _ 2,4200 he; OlisseirmeGesr AindiérigE MirOftindio; fndicagbea para 1,-peatisaglicc Balms Glebe Patbelram hfurdestplo. Soda de 4n1divet , 
Draceria/SP; Módulo Rurel 0,1250 ha: 1410hil6dUlas AIM: /Addle° Racal: 20..0000 hs4 ! 
Módulos Floosie: 0,1210; FW: $0O ha. SMACÃO DO SOVEU 
stunicinci 00 Winton* 
SPititisrANA 
IAA 
AREA DO, 111116VEL:. Registrada: 2,4200 ha, 
ENPRISENDISEZOOS JMOB1LLIRIOS LTDA; CHP.t: 
Brasileira, DADOS lik,-.GONTROLE: Data de Larigainetigi.
313393999213; Dale Citiliforaoão do CCIR: 27:01.2024,:. O 
o fiCrrnetro de autenticidade 09110.13100.11118.044150, 
• AnEA.04A) 
1 1 : 
'QUALQUER ADULTERAÇÃO. RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE D9CLINIE.N7O' 
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS 
COMARCA DE DRACENA - SP 
Av, Presidents Roosevelt. 1451 - Centro- CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7788 
rIctracensegmad.00rn - CNPJ: 279.88810001-18 
Marcelo Specian Zabotini - Oficial 
495152495 .
MATRICULA 
13.453 1 
FICHA 
004V° 
1201543310000000008190921P. PFØtoOOb if Igir ,
Zarnaricê Gonçaives Resnik Escrevarde S6bstituta. 
AV. 18113413— EM 05 DE FEVEREIRO DE ": 1 
RETIFICACAODEAREA 
Palo pedido adrninlatrativo de raffia:196o de Area rtaal, firmado aos te sete dias do mês de 
Janeiro do ano de dois mil e vinte e um (27,01.2021), pela proprietária DUACO 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Já qualificada, instruido com trabalhos técnicos, 
elaborados pelo engenheiro civil Marcos Ouinteiro, ineorto no CREAIEP sob ic rt° 060.167.155-
0/SP; ART re 25027230190386509: &samosa* de reconhecimento de limits* firmadas peke 
atuais confront:albs*: e outros documentos names/114os ao pedido, procede-se a presents 
avert:60o pare constar que o Imóvel deals pesticide, ern faos de isvantamento pariciai 
atualizado de sus ire*, passou ser descdto e caracterizado da seguinte forma: UMA AREA 
RURAL,'CON 23.973,10 METROS QUADRADOS OU 2,297210 HECTARES, 113ENTIFICADA 
COMO LOTE Pia 245, ENCRAVADA NA FAZENDA AGUAPEI, NO LUGAR DENOMMADO 
GLEBA PALMEIRAS, nests Mu niciplo • Contaroa de DRACENA, Estado de Sb o Paulo, ci4a 
descriclio de seu perimetro tam inlet° no panto P-01, cravado na divisa da Estrada 
Municipal DRA-242 coma área urbana °Wet° da rnatriouls n° 154; DESTE segue 
confrontando coin a mencionada Estrada Municipal, com os sag:Mites pantos, azimutes, 
distancias • confrontações: 
OE PARA AZIMUTE DISTANCIA IM) CONFRONTACOES _, 
P41 P.02 122r49-NE 52,83 Estrada Municipal ORA-242 
P-02 P-03 01192172"SE 41111•21 Area nuts! sob rnabicula n• 31.026 
P-03 P-04 110•111'35"6V4 — 2.37 Arta Rural sob ntabieule n' 26.321 
P-04 P-05 62.41140"SW 50,13 
P-06 P-01 Or11'1121IPN 164.116 
P-06 P-07 01163M50"NW 163.00 Amu Urbana sob ntablouls n• 164 
P-07 P.01 0961413*NW 140.29 
TOMAS: consta a existancia de 2.000 cafeeiros. CC1R: Averbado sob o ri° 15. IMF. 
.875-0. VALOR DO IMÓVEL PELO ITR-2020: RS800.000,00 (oitocentos rrit riais. 
. A presente retifIcaçáo foi felts nos termos do anigo 212 e 21 Lei n° 
SELO TAL.: 12015433100000000131911214. Protocol° if 1 
Mode Zamatil Oak:skies Reerri, Estrotients SWIM. 
add. 
113.453 — EM 05 DE FEVEREIRO DE 2)21. 
ICAO NO SICARtEP 
Ai peio pedido de reillicaçlio de area mencionado na V. 16, precede-se a present, mum 
con r que abialmente o presents imóvel 6 Meat° no SISTEMA AMBIENTAL PAULISTA, 
sim eSpeCifICa920 da reserva legal. cam Mt seguintes • principals dodos: ?timer° do 
SICAFUSP: 35144030355265. Data da inscitgibaiEnnsisio: 14.07.2020. NOME DA 
PROPRIEDADE: CHÁCARA VILA REAL Ares Total Calculada: 2,4212 ha. Módulos Fiscais: 
0,12. Atividade Principal: Agriculture. ilistrfoula: 13.453. Ara Total de APP: 0,00 ha. 
V çao Nativa; 0,00 ha. RESERVA LEGAL: 0,00 ha'. ARQUIVO: Os documentos 
dairy nos etas praticados sob os no' 15/17 foram Malta Ueda* sob o re 109.708 e 
os na pasta donor:lino:la -Poets de Retificagio - Lei n°10.93112004', 
L DIG TA Lip 1201543310000000061912212. Piz:boob if 10E701 b/ 7 2021. ' 21. 
Maria, Zarnstioill Gcrzsives %era Escreverle Sutsdlute. 
ilne**
CONTINUA NA FICHA 
OL: PPAU:A SSTE DOCUMETC: 
OM° 
Pies= 0008/0009 
S
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS EASOP§ 
__ COMARCAbEDRACENASP
Av. Prealdentniionsetait. 1451 - Cantos - CEP: 17.900-000 Pons: (411)*224788 
E-mail: ri.dracanailernaloom - CNPJ:11.279.1388A700-18-* 
Marcelo Spacial ZaboUni - Oficial 
CERTIDÃO E AurumeAOÃo 
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprognika, Writ* ern inteiro 
teor, é reprodugão autêntica da matricula n° 13453, do Li= 2- Registro Gera!, 0060(01/8 .sobre a 
qual não ha qualquer alteração além do que nela se contém, extrafda nos terms 00 §:1!, FJO art„.19 da Lei Federal 6.015/73. CERTIFICO MAIS, que o imóel objeto da presente rriatr!cult tam a sua 
situação com referência a alienagao(aes) e constitui0o(aes) di anus reals, ações ;resit ou pessoais 
reipersecutórias, integralmente noticiadas na presente cópia reprográfica. O refesido éAerdide e dou 
fé. Dracena,SP, 10 de fevereiro de 2021. 
Oficial • R$ 
Israel° • R$ 
SEPAz • R$ 
Reg. Civil...: RV 
Trib. Justioa: Da 
R$ 
Wialatório PO: Rt.
Total .... R$ 
34,73 
9,87 
6,76 
1,83 
2,38 
1,73 
1,67 
58,97 
certidão de ato praticado protopoiii n1t'10100 
wnowei'io' 00 de ReolVeigserosP 
apco!!2" 
• 
Connole: 
31:53 
thtgio: 0009/000144
1.141214,4**** gods * Room 6:RRtielegt 
ni$13.11/#•• 
eb 
12112543C90000000061913216 
.
'QUALQUER ADULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INMAUDA ESTE DOCUMENTO' , 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Propriedade: Matricula n° 13.453 
Proprietário: DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 
Local: Estrada Municipal DRA-242 — Dracena - SP 
Area Total: 2,397310 ha 
ROTEIRO 
UMA AREA RURAL, COM 23.973,10 METROS QUADRADOS OU 2,397310 HECTARES, 
IDENTIFICADA COMO LOTE N° 245, ENCRAVADO NA FAZENDA AGUAPEI, NO LUGAR 
DENOMINADO GLEBA PALMEIRAS, neste Município e Comarca de DRACENA, Estado de São 
Paulo, cuja descrição de seu perimetro tem inicio no ponto P-01, cravado na divisa da Estrada 
Municipal DFtA-242 com a Area urbana objeto da matricula n° 164; DESTE segue confrontando 
com a mencionada Estrada Municipal, com os seguintes pontos, azimutes, distâncias e 
confrontações: 
DE PARA AZIMUTE DISTANCIA (M) CONFRONTAÇÕES 
P-01 P-02 82°29'49"NE 52,53 Estrada Municipal 
P-02 P-03 09°21'22"SE 456,29 Area Rural sob matricula n°31.826 
P-03 P-04 80°16'38"SW 2,37 
Area Rural sob matricula n°26.321 
P-04 P-05 80°42'40"SW 50,13 
P-05 P-06 09°11'32"NW 154,66 
P-06 P-07 09°36'50"NW 163,00 Area Urbana sob matricula n°164 . 
P-07 P-01 09°14'13"NW 140,29 
BENFEITORIAS: consta a existência de 2.000 cafeeiros. 
Dracena, 17 de novembro de 2021. 
0 BAIXO MA 
Engenheiro Civil 
CREA: 5063768897 
Diretor de Engenharia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DFtACENA 
Estado de Sao Paulo 
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO 
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico 
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso 
CERTIFICA, atendendo ao requerimento protocolado sob N°74981/2021 da empresa 
DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no qual solicitam a Certidão de 
Aprovação de Local e a transformação de area rural em urbana para implantação de um 
Loteamento denominado "Residencial Jardins", objeto da Matricula n° 13.453 do 
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dracena/SP, com area total de 2,397310 
hectares, localizado na Gleba Palmeiras, o que segue: 
a) 0 Conselho Consultivo do Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não 
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR n° 
291 — DE 04 DE JUNHO DE 2.008. 
CONS 
É o que cumpre certificar. 
Dracena, 18 de novembro de 2021. 
NSULTI • DO PLANO DIRETOR U CO 
GIL SOUZA/ HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GI TT LEITE

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