, 08/11/2021 07:54 FlowDocs
Doc assinactodi4talinentetesetror.kamente. Coara as assinaturas no Ink aps .!iCiaaina ilowdocs con br2053/pubkisignaturas092754U.30584DIF08787A6MFOCC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Pauto (vr— 5G
. MENSAGEM DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente".
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o incluso
Projeto de Lei que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adiciónal suplementar no orçamento vigente".
Este crédito sera destinado para a folha de pagamento, encargos sociais e estagiários.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para apresentar à Vossa Excelincia
e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CLAUDLNEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
https:Ildracena.flowdocs.com.br:2053/adminlinbox/folder/673/fiux/3878 1/3
08/11/2021 07:54 FlowDocs
NUNICIPIO DE DRACENA
AVENIDA JOSE BONIFÁCIO. N°1437 - CENTRO - CNPJ: 44.880.060/0001-11
DRACENA/SP - CEP 17.900-000
FONE: (18)3821-8000
CÓDIGO DE ACESSO
D92754EE8D584D1F887B7A6B5FOCOCB1
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitairnenteleletroricamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
Noe Assinante: ANDRE KOZAN LEMOS:27155113883 em 05/11/2021 13:51:14-03:00
CPF: 271.551138-83
Unidade certificadora: ICP-Brasil - AC Cortisign RFI3 G5
https://dracena.flowdocs.com.br:2053/adminfinboxifolder/673/flux/3878 2/3
, 08/11/2021 07:54 FlowDocs
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
httDsildracenallowdocs.corn.br:2053/oublic/sionatures/D92754EE8D584D1F887B7A685FOCOCB1
https://dracena.flowdocs.com.br:2053/admin/inbodfolder/673/flux/3878 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Silo Paulo
PROJETO DE LEI N°,065 .- DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sib Paulo,
usando das atribuições que lhe sae conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA. SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica o -Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria Financeira e
Contábil, Credito Adicional Suplementar no valor de RS 3.210.000,00 (três milhões
duzentos e dez mil ma's), destinado à utilização dos recursos para a folha de pagamento,
encargos sociais e estagiários, nas seguintes classificações orçainentárias, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública
02 02 01.04 122 0002 2.009 - Gas* da Agricultura. Meio Ambiente e Limpeza Publica
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física Ficha 047 RS-3.000,00
Departamento de Cultura e Turismo
02 05 01.13 392 0005 2.027 - Gestão da Cultura e Turismo
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 157 RS-45.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 158 RS-10.000,00
02 05 01.13 392 0005 2.029 - Manutenção da Biblioteca Municipal
33.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fisica - Ficha 162 R$-4.000,00
Departamento da Fazenda e Orçamento
02 09 01.04 123 0009 2.045 - Gestão da Fazenda e Orçamento
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 299 R$-120,000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 300 RS-20.000,00
3.3.90.36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física Ficha 305 R$-4.000,00
Departamento de Infraestnitura e Habitação
02 11 01.04 452 0011 2,052 -Gestão de Infraestrutura e Habitação
3.1.90.13 - Obrigações Patronais Fiala 402 RS-10.000,00
02 11 01.14 422 0011 2,053 - Gestão do Cemitério e Velório Municipal
3.1,90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 413 RS-20.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais --, Fiala 414 RS4.000,00
Bloco de Atenção Básica
02 12 01.10 301 0012 2.056 - Gestão das Estrategias de Saiide da Familia
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 454 RS-60.000,00
3,1.90.13 - Obrigações Patronais Ficha 455 RS-10.000,00
02 12 01.10 301 0012 2.059 Gestão do Pronto Atendimento Municipal
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 476 RS-90.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 477 RS-40.000,00
Bloco de Media e Alta Complexidade
02 12 03,10 302 0012 2,062 Gestão do CAPS AD II
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 505 RS-40.000,00
Bloco de Vigilância em Sande
02 12 04.10 305 0012 2.066 -Gestão da Vigilância Epidetniologica
3.1.90,11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 520 RS-190.000,00
02 12 04.1Q 304 0012 2.,007 Gestão da Vigilância Sanitiria
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sito Paulo
3
PROJETO DE LEI N" 0:T3 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Ficha 530 RS-60.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais Ficha 531 RS-10.000,00
Secretaria de Educação
Ensino Fundamental
02 07 01.12 361 0007 2.070 - Gestão do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 245
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 623
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 696
Ensino Infantil
02.07.01 12.365.0007 2.035 - Gestão do Ensino Infanta (Creche)
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Ficha 186
3.1,90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 690
02.07.01 12.365.0007 2.036 - Gestão do Ensino Infiniti! (Pre Escola)
3.1.90.13 - Obrigações Patronais - Ficha 697
02 07 03.12 361 0007 2.042 - Gestão do Transporte Escolar
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas Ficha 268
Total 11 eee e fl911* 1$9”
RS-1.000.000,00
RS-500.000,00
RS-150.000,00
R$-30.000,00
RS-700.000,00
R$-40.000,00
RS-50.000,00
RS-3,210.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam
convalidadas e inseridas e convalidadas no PPA do presente quadriénio e na LDO do
exercício corrente.
Art, 2' - A abertura do credit!) adicional suplementar a que se refere o artigo 1° será
coberta com provável excesso de arrecadação no orçamento vigente, no grupo de receitas
correntes, conforme Artigo 43, § 1°, inciso H e §§ 3° e 4'.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ANDRE, KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE DRACENA
AVENIDA JOSE BONIFÁCIO, N°1437 - CENTRO - CNPJ: 44.880.060/0001-11
DRACENA/SP - CEP 17.900-000
FONE: (18) 3821-8000
CÓDIGO DE ACESSO
070DA3DCF02D4E7CA06C756331F247E9
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatarios nas datas indicadas
*I Assinante: ANDRE KOZAN LEMOS:27155113883 em 05/11/2021 13:50:30 -03:00
GPF- .: 271.551.138-83
Unidade ceoiticadora: ICP-Brasil - AC Certisign RFB G5
Para verificar a validade das assinaturas ace4se olink abaiX0
htbos://dracena.flowdocs.com.or:2053/oublicisidiNtwesi0/00A3DCF0?D4E7CAO6C75B331F2479