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materia nº 527/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 527 / 2015
Date 2015-10-13
EmentaRequeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados: à Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff; ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckimin; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Consentino da Cunha; ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; ao Presidente do Serviço Social de Indústria (SESI), Sr. Paulo Antonio Skaf; ao Presidente do Sebrae Nacional, Sr. Luiz Barretto; e ao Diretor Regional do SENAC, Sr. Luiz Francisco de A. Salgado, dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo dracenense, MOÇÃO DE PROTESTO às medidas do Governo Federal, que ameaça diminuir em 30 % os recursos direcionados ao Sistema S, colocando em risco de fechamento das escolas que fazem parte desse sistema.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-13 Proposição aprovada — —
2015-10-13 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 527/2015 ANO: 2015
Protocolo n.º 072069 Data 08.10.2015 Horas 08h43min
Autor(es): Vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais 
vereadores
A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Protesto
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 13 de outubro de 2015.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
CONSIDERANDO que nos últimos setenta anos, o SESI e SENAI vêm 
cumprindo a sua missão de preparar e qualificar os seus alunos para o mercado de 
trabalho, contribuindo efetivamente para o crescimento das indústrias no País;
CONSIDERANDO que esta contribuição esta amparada pela Constituição 
Federal;
CONSIDERANDO que hoje nos deparamos com medida que gerará 
diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial 
(SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) e que vai causar o fechamento de 1,8 
milhões de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano
CONSIDERANDO que com isso, em todo o país, mais de 300 escolas 
profissionais do SENAI vão fechar as portas e que 735 mil alunos vão deixar de estudar 
no ensino básico ou na educação de jovens e adultos oferecida pelo SESI, com o 
fechamento pretendido de cerca de 450 escolas no Brasil. 
CONSIDERANDO que tais medidas, se aprovadas, prejudicarão todos os 
serviços oferecidos pelo SESI, SENAI, SEBRAE e demais Sistemas “S” de todo Brasil; 
CONSIDERANDO que é tempo de refletir qual será o impacto dessas 
medidas na Educação e na preparação dos nossos jovens a médio e longo prazo para 
nossa sociedade, inclusive, porque as instituições estimam que terão que demitir cerca 
de 30 mil trabalhadores em todo o país, REQUEREMOS, de acordo com o Regimento 
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos 
trabalhos desta Sessão de MOÇÃO DE PROTESTO às medidas do Governo Federal, 
que ameaça diminuir em 30 % os recursos direcionados ao Sistema S, colocando em 
risco de fechamento das escolas que fazem parte desse sistema.
REQUERIMENTO N.º 527/2015 ANO: 2015
Protocolo n.º 072069 Data 08.10.2015 Horas 08h43min
Autor(es): Vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais vereadores
Assunto: Moção de Protesto
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados: à
Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff; ao Governador do Estado de São Paulo, 
Sr. Geraldo Alckimin; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Eduardo Consentino 
da Cunha; ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; ao Presidente do Serviço 
Social de Indústria (SESI), Sr. Paulo Antonio Skaf; ao Presidente do Sebrae Nacional, 
Sr. Luiz Barretto; e ao Diretor Regional do SENAC, Sr. Luiz Francisco de A. Salgado, 
dando conhecimento deste ato do Poder Legislativo dracenense.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 13 de outubro de 2015.
Rodrigo Rossetti Parra 
= Vereador - PSB =
Ailton Oscar Lorensetti Claudevi Oliveira S. Junior Divanir Ledo dos Santos 
= Vereador - PSB = = Vereador - PV = = Vereador - PV =
 Juliano Brito Bertolini Francisco Eduardo Aniceto Rossi Kielse Chiari Munis
 = Vereador - PTC = = Vereador - PR = = Vereador - PMN = 
 Luiz Rodrigues Coelho Milton Polon Moisés Antonio de Lima
 = Vereador – PROS = = Vereador – PPS = = Vereador - PTB =
 Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira Rodrigo Castilho Soares
 = Vereador - PV = = Vereador – PSD = = Vereador – PSD =

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