Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretariarikamaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.° 063 - DE 13 DE SETEMI3R0 DE 2021 Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1° - A Rua, sem denominação, existente no Jardim Vera Cruz, localizada entre as Ruas Olavo Bilac e Cunha Bueno (quadras 15 e 16),
passa a ser denominada de "Rua Vera Cruz"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões "Dr. João Holmes Lins"
Dracena, 13 de setembro de 2021.
Célio Antonio e regut
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Danilo L dos Santos
1° Secretário
ando da Silva
Maria Ap. S. k1. Mateus
ara . Souz
CM - 079/2021
odrigo Castilho
2° Secretário
Hi Vi A. Palhares
PREFEITURAMUNICIPAL DE DRACENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO
E ASSUNTOS VIÁRIOS
Rua Fortaleza. N° 1305 — Bairro Metrópole — Dracena — SP.
(018) 3822-8019- CNPJ ti0 44.880.060/0001-11
Dracena, 09 de setembro de 2021.
Oficio n2 191/2021
limo Senhor:
Solicitamos que seja denominada a rua localizada entre as Quadras 15 e
16 do Jardim Vera Cruz que se encontra sem nome, conforme Mapa, Roteiro e Matriculas
dos Imóveis confrontantes. A nomeação se faz necessária para que seja realizada a abertura
de matricula da área junto ao Cartório de Registro de Imóveis Local, a fim de,
posteriormente, fazer a desafetação da mesma através de processo licitatório.
Sem mais pap o momento, aproveito para manifestar protestos de
elevada estima e profundo apreça
Atenciosamente.
EMA LVES PEREIRA
lecretário de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários
Ao
Ilmo. Sr. VEREADOR CELIO ANTONIO FERREGUTTI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Camara Municipal de Dracena
Nesta
LIVRO Ng 2 - REGISTRO GERAL
meo.plicuLA
16.707/
FIONA
HI - 1
Wilton Labe/lle
ORACENA
22 DE NOVEMBRO DE 2009.
Dracena, de de 199
IMÓVEL: UM TORNO UR1AWb çoiSTITUI DO PB •
QUADRA IS (QM'S ,--tfo-lotea . to : f. VS
RA CRUZ', localizado nest Distrito, Municlpio e Comma de Dracena, goad* de
S2110 Paulo constituida ado unto &ea de 4.06400 metros quadrados, dentro
das seguintes metragens e c "de um lado com a j affaim medindb 4640
metros; de outro lado com Ridel D. Pedro ado 86,00 *rat - de outro loçom a RIM
ClitatWii, mod' ndo 9430 metros' e, do lado restante commis:4We sem deionth'iaçff4 medindo
PROPRIETÁRIA: COMMA- COMERaO E INDÚSTRIA DE MADEIRA
E MI74 C.4 SLO CRISTOVÃO i t, firma
commis' e indusaiid com sede nests Cidade.-
REG. ANTERIOR: 486, ie 06.12.1968, Es 004, do Livro 3-
T das7ransmiastles, dente °Bois).-
urz ROBERTO LIMON MORENO)
12.1G. 401 - I M 22 BE NOVEMBRO DI
aNiQiida
Por Mandado de Registro do Penhora' dlei 28 .r setembro de 2000, expedido polo Cartório
o Juízo do Direito da I" Vara Judicial desta Comma do Dracese/SP, ortrsido doe *Woo do Execs* Fiscal, felt° if WM, quo o JJY17TV7V NACIONAL DO SEOURO SOCIAL - INSS, move contra COMMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E METALÚRGICA SAO ausrdwo Li-DA - COCIMP. 44.878981/0001-44 FERNANDO JOSE DANSTERI - CPPIMP. 384457.158149 e, PAULO CESAR DAMIEN - CP147M17. 544.469.618/53, todos com endereço 4 Rodovia Consandunte Jolto Weir° de Barros, las 646,
em Dracena/SP; flea O IMÓVEL DESTA MAT7dCUL4 de propriedade da executada,
COMERCZ USMA DE MAMMAS E METALDROICA SAO
B0 , perspegameato da execuctio no valor de R3168.722.26 mil, set ritos e vinte e dois reais a vinte e seis centavos), sendo
Uric, o Sr. ANDO JOSE DANS1ERL- Ficam os documentos em
Diversos sob rr 63812000.- 0 PREPOSTO
UIZ ROBERTO LU1ZON MORENO).-
(onto e somata
nomeado como
- I nit
ar
p__ mandado _ wed.. nos
(02.10.2014), peio Juízo de Dftito da
Sao Paub, *skald* doe auks de
n0 0000083-02.1990.8.26.0168,
COIMMA COMÈRCIO E
LTDA, FERNANDO JOSE DANC
De 2014.
do mils de outubro do ano de dais rnil e custom
Vara dote Comoros de Dracena, Estado de
- ambit:M;(1es prevideocierias, procaseo
1998, movida psis UNIÃO am face de
RAS E METALURGICA SAO CRISTOVÃO
0 CESAR DANCERI, foi otrienado o
. ARQUIVO: O o
ivado sob n° 91.778. Protocolo
Theis Zanoni Moia, Escrevente,
SubstItuto.
19G.0 00 CONTINUA NO VERSO:-
Vistiaftagilo disponibilizada pela Central Registradores de ImOveis(www.registradores.org.br)-Visualizado em:17,f07/2020 13:52:58
LIVRO N2 2 - REGISTRO GERAL
MATR , CULA
16.108
F 'CAA
001
Wilton Lobelia
L,„ EF IIstgsivo•• REGISTRO DE IMÓVEIS
ORACENA
22 DE NOVEMBRO DE 2000.
Dracena, de de 199
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDO PELA
QUADRA (DEZESSEIS), peifazendo uma area de
4 979,00 metros quadrados. &tuado no loteamento denominado "JARDIM VERA CRUZ", nesta
idade, Distrito, Ivhinicipto e Comarca do Dracena, Estado de Sdo paulo, dentro das seguintes
-.ragens e confronta0es• "de urn lado corn a Rua sem denominao7o, medindo 46,00 metros;
4 ,t ,:ro com aRua D. Pedro 1, medindo 78,00 metros: do outro lado com a Rua Guarani,
med 1,1 I N00inet rot,'e do lado restante corn a Rua Xavantes, medindo 74,00 metros". -
PROPRI 7,1-ÁRIA: COIMMA - comERcro E INDÚSTRIA DE MADEIRA
E METALURGICA SAO CRISTOVÃO LTDA., firma
comercial e '.rr al cum sede nesta Cidade.-
REG. ANTERKett:
O PREPOSTO ..4.":".
Trans 86, de 06.12.1968, fia. 004, da Livro 3-
K. de ranscnçlli des Transmiss5e-s, deste Oficial -
REG. 001 - EM 12 DE NO'vPMBRO DE
PENHORA.
Por Mandado de Registro de Penitn• a de 28 de setembro de 2000, expedido pelo Cartório
e Juízo de Direito da V Vara Judi ..11 desta Comarca de Dmena/SP, extraido dos autos de
Execuc0o Fiscal, feito rf 203/98, qu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS move contra COIMMA CC:4 ER CIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E
METALÚRGICA sÃo cRisrÓvÃo Lf0A - CGC/MF. 44. 878. 981/X0I-40, FERNANDO
JOSE DANSIERI - CPFIMF. 381.457 L49 e, PAULO CESAR DANSIERI -
544.469.618153, todos corn endereço 6 Rodov:a mandante dodo Ribeiro de Barros, km 646,
em Dracena/SP: fica O IMÓVEL
COIMMA COMERCIO E I
CRISTÓVÃO LTDA., PE
(cento e sessenta e oit
nomeado como depo
arquivo Pa.
(LUIZ ROBERTO LUIZON MORENO)
AV. 2/16.708 - EM 31'DE
CANCELAMENTO DA PE
Por Mandado expedido aos d‘is dos do
(02.10.2014), pelo Juizo de Direito da P
Sao Paulo, extraldo dos autos de ex-- çao
n° 0000883-02.1998.8.26,0168. ord n°
COIMMA COMERCIO E INDÚSTRIA 111 MA
LTDA, FERNANDO JOSE DANCI
da _penhara
DESTA i4ATRICULA, de propriedade da executada,
STRIA DE '.:ADEIRAS E METALURGICA SAO
para pagame:.:. da execuctio no valor de R$168.722,26
s e vinte e doe .-eais e vinte e seis centavos), sendo
ANDO JOSE 12,'..NSIER.L- Ficam os documentos em
os Diversos sob 1' 638/2000.- 0 PREPOSTO
111Z ROBERTO LUI: ON MORENO).-
d4'10 "r utitizado
, • .10
14.
mils de outubro do ano & dois mil e quatorze
•ra Vara desta Comarca du Dracena. Estado de
- contribuições previcierzAáries, processo
3/1998. movida pela UN,ÃO em face de
BRAS E METALURGICA SAC CR,STOVÃO
LO CESAR DANCIERI, ordenado o
re 1 nests matrioule. ARCit.:11/0 0 o
aril e arquivado sob n° 91.775. Protocolo
Thais Zanoni Miola, Escrev^:nte.
Lv ente Substituto.
CONTINUA NO VERSO.
Visualização dispoeibilizada pela Central Registradores de ImOveis(www.registradores org br)-Visualizado em:17/07/2020 13.57 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sao Paulo
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME
LOCAL: JARDIM VERA CRUZ
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ROTEIRO
UMA AREA URBANA, COM 644,00 METROS QUADRADOS, situada neste
município e comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de
seu perímetro tem inicio em Ml, cravado à margem da Rua Olavo Bilac, na
confrontação do imóvel objeto da matricula 17.707 que se localiza à 90,30
metros da esquina da Rua Olavo Bilac com a Rua Xingu; deste segue
confrontando com o mencionado imóvel objeto da matricula 17.707, com os
seguintes marcos, distâncias e confrontantes:
DE PARA DISTÂNCIA CONFRONTANTAÇÕES
M1 M2 46,00m QUADRA N°15 JARDIM VERA CRUZ —
MATRÍCULA 16.707
M2 M3 14,00m RUA DR. CUNHA BUENO
M3 M4 46,00m QUADRA N°16 — JARDIM VERA CRUZ —
MATRÍCULA 16.708
M4 Ml 14,00m RUA OLAVO BILAC
Dracena/SP, 09 de setembro de 2021.
ABRIEL GALDINO DE FAVERI
Diretor de Arquitetura
CAU: A148807-4