DRACENA DE MUNICIPAL PREFEITURA
Paulo São de Estado
3O -
2022. DE JANEIRO DE 14 DE 003 °N MENSAGEM
--
a ,salário de aumento de concessão a sobre Dispõe "que Lei de Projeto Encaminha
,municipais públicos servidores dos vencimentos aos ,anual geral revisão de titulo
."especifica conforme
:Presidente Senhor
dispõe que Lei de Projeto incluso o ,Camara Egrégia essa a encaminhando Estamos
municipais servidores aos ,anual geral revisão de titulo a ,salário de aumento de concessão a sobre
2022. de exercício o para ,Municipal Prefeitura da
pela estabelecido limite do e Município do financeiras possibilidades das Dentro
dar visa que projeto presente o encaminhando estamos ,Fiscal Responsabilidade de Lei
.Federal Constituição da ,X inciso 37, .art no disposto constitucional preceito ao cumprimento
da anual geral revisão a estabelece que anexo projeto o apresento ,forma Desta
aos) cento por treze (13% em 2022, de ano o para municipais públicos servidores dos remuneração
revisão de titulo a ,Dracena de Executivo Poder do municipais públicos servidores dos salários
acumulado IPCA do parte de) cento por quatro e noventa virgula dois (% 2,94 sendo ,anual geral
a 2021 de janeiro de acumulado IPCA do) cento por seis zero virgula dez (10,06% e 2020 de
2021. de dezembro
a entre acordadas e debatidas amplamente foram expostas acima questões as Todas
.Municipais Servidores dos Sindicato do representantes e Municipal Prefeitura
e Fazenda de Municipal Secretaria da Declaração presente ao Anexamos
.Orçamento
.lei de projeto presente do apreciação na urgência de regime Solicito
manifestar para aproveitamos ,ensejo Ao
.apreço
e estima de protestos Excelência Vossa a
.SR .EXMO
PESSOA IvIILLAN CLAUDINEI
DRACENA DE MUNICIPAL CÂMARA A PRESIDENTE .DD
NESTA
DRACENA DE MUNICIPAL PREFEITURA
-003M0 Paulo Sao de Estado
2022. DE JANEIRO DE 14 DE 003 °N LEI DE PROJETO
geral revisão de titulo a ,salário de aumento de concessão a sobre Dispõe
conforme ,municipais públicos servidores dos vencimentos aos ,anual
.especifica
São de Estado ,Dracena de Municipal Prefeito ,LEMOS KOZAN ANDRÉ
,lei 'por conferidas são lhe que atribuições das usando ,Paulo
ELE E APROVOU MUNICIPAL CÂMARA A QUE SABER FAZ
:LEI SEGUINTE A PROMULGA E SANCIONA
dos salários aos) cento por treze (13% de aumento concedido Fica - 1° .Art
geral revisão de titulo a ,Dracena de Executivo Poder do municipais públicos servidores
acumulado IPCA do parte de) cento por quatro e noventa virgula dois (% 2,94 sendo ,anual
2021 de janeiro de acumulado IPCA do) cento por seis zero virgula dez (10,06% e 2020 de
para ,Federal Constituição da 37, artigo do ,X inciso do termos nos 2021, de dezembro a
tempo por contratados os como bem ,ativa da municipais públicos servidores os todos
,FAPEN — pensionistas e inativos os e Prefeitura da pensionistas e inativos os ,determinado
°n Lei da 10, artigo do termos nos ,Dracena de Municipal Prefeitura pela assumidos
Secretários e Prefeito-Vice ,Municipal Prefeito do subsídios os também e; 9717/98
.Municipais
servidores dos públicos empregos e cargos dos referências As - 10§
.lei desta anexos pelos ão-se-reger ,horistas inclusive ,municipais públicos
e Municipal Prefeito-Vice ,Municipal Prefeito do subsídios Os - 20§
.lei desta V Anexo do constantes valores os com vigorar a passam Municipais Secretários
seus retroagindo ,publicação sua de data na vigor em entra lei Esta - 2° .Art
2022. de janeiro de 1° a efeitos
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.PÚBLICOS EMPREGOS E CARGOS DOS VENCIMENTOS DE ESCALA
/2022JANEIRO DE MÊS
ANUAL GERAL REVISÃO
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NOTURNAS HORAS
2022. de janeiro de 12 ,Dracena
DE MUNICIPAL PREFEITURA
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II ANEXO
EDUCAÇÃO DE SECRETARIA - HORISTAS - PÚBLICOS EMPREGOS E CARGOS DOS VENCIMENTOS DE ESCALA
/2021Dezembro a Janeiro 2020. DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
/2020JANEIRO DE RIES
G F E D C B A .REF
17,27 16,58 15,98 15,35 14,77 14,57 14,37 HORAS 51
19,82 19,03 18,36 17,61 17,00 16,27 15,71 HORAS 52
22,81 21,98 21,13 20,27 19,56 18,78 18,06 HORAS 53
1200 HORAS
G F E D C B A .REF
22,81 21,98 21,13 20,27 19,56 18,78 18,06 HORAS 73
24,37 23,41 22,49 21,61 20,83 20,01 19,24 HORAS 74
25,61 24,62 23,67 22,77 21,89 21,04 20,24 HORAS 75
HORAS 200 - I EMEI DE PROFESSOR
G E O C A REF 55
16,05 15,74 15,42 15,13 15,07 15,03 14,96 HORAS
HORAS 200 - II EMEI DE PROFESSOR
G E O C A REF
16,08 15,76 15,47 15,15 15,10 15,05 14,98 HORAS 57
2022. de janeiro de 12 ,Dracena
/2022JANEIRO DE MÊS
/2021Dezembro a Janeiro e 2020 DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
SAUDE DE COMUNITÁRIO AGENTE
VETORES DE CONTROLE DE AGENTE
co
ZOONOSES DE CONTROLE DE AGENTE LO o
2022. de janeiro de 12 ,Dracena
/2022JANEIRO MÊS
o
/2021Dezembro a Janeiro e 2020 DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
COMISSÃO EM CARGOS
o) C o
o
o
2022. de janeiro de 12 ,Dracena
/2022JANEIRO MÊS
/2021Dezembro a Janeiro e 2020 DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
SUBSIDIOS
21.514,06 $R
PREFEITO VICE
SECRETARIOS
2022 de janeiro de 12 ,Dracena
CENA DRA DE MUNICIPAL PREFEITURA
Paillb São de Estado
DECLARACÃO
de concessão a que ,que fins devidos os para Declaramos
,municipal públicos servidores aos ,Anual Geral Revisão de titulo a ,salário de aumento
6: quanto
o refere se que financeiro-orçamentário impacto de estimativa da Apresentação✓
do 6° § conforme desobrigado está município o 101/00, LC da 16 artigo do I parágrafo
LC da Continuado Catáter de obrigatórias despesas Das — I subseção 17, artigo
pessoal de Lemuneração cie reajustamento no apresentação 6: dispensa que 101/00,
;Constituição da 37 .art do X inciso o trata que de
«VI¡
e que 2000, de maio de .0 de 101 LC da 2° § 17, artigo 9n contidas Obrigações✓
servidores aos ,Anual Geral Revisão de titulo a ,salário de 'aumento de concessão
o para previstas fiscais resultados de metas as afetará não ,municipais públicos
;planejamento de peças nas contemplada está e 2022 de exercício
concessão a que 2000, de maio de 4 de 101 LC da 16 artigo no contidas Obrigações•
públicos servidores aos ,Anual Geral Revisão de titulo a ,salário de aumento de
Orçamentária Lei a ram financeira e orçamentária adequação possui ,municipais
Diretrizes de Lei a cm e Plurianual Plano o com compatível está e Anual
peças das elaboração na considerada foi e 2022 de exercício o para Orçamentárias
.planejamento de
.presente a kmo direito de fins e clareza maior Para
2022. de janeiro de 13 ,Dracena
Nunes eiro Vande José
-0O219239/S1 CRC
Contadorri
Lemos An
38-83 . .271.55
al Munic refeito„