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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-14
EmentaDispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.
native_id1036

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-18 Proposição aprovada — Autógrafo 003 - Documento Acessório
2022-01-17 Dispensa de Parecer — Certidão - Documento Acessório
2022-01-17 Parecer Jurídico — Parecer Jurídico
2022-01-17 Lida em sessão — Leitura na 1ª Sessão Extraordinária
2022-01-14 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 002463

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 DRACENA DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Paulo São de Estado
 3O -
 2022. DE JANEIRO DE 14 DE 003 °N MENSAGEM
--
 a ,salário de aumento de concessão a sobre Dispõe "que Lei de Projeto Encaminha
 ,municipais públicos servidores dos vencimentos aos ,anual geral revisão de titulo
 ."especifica conforme
 :Presidente Senhor
 dispõe que Lei de Projeto incluso o ,Camara Egrégia essa a encaminhando Estamos
 municipais servidores aos ,anual geral revisão de titulo a ,salário de aumento de concessão a sobre
 2022. de exercício o para ,Municipal Prefeitura da
 pela estabelecido limite do e Município do financeiras possibilidades das Dentro
 dar visa que projeto presente o encaminhando estamos ,Fiscal Responsabilidade de Lei
 .Federal Constituição da ,X inciso 37, .art no disposto constitucional preceito ao cumprimento
 da anual geral revisão a estabelece que anexo projeto o apresento ,forma Desta
 aos) cento por treze (13% em 2022, de ano o para municipais públicos servidores dos remuneração
 revisão de titulo a ,Dracena de Executivo Poder do municipais públicos servidores dos salários
 acumulado IPCA do parte de) cento por quatro e noventa virgula dois (% 2,94 sendo ,anual geral
 a 2021 de janeiro de acumulado IPCA do) cento por seis zero virgula dez (10,06% e 2020 de
 2021. de dezembro
 a entre acordadas e debatidas amplamente foram expostas acima questões as Todas
 .Municipais Servidores dos Sindicato do representantes e Municipal Prefeitura
 e Fazenda de Municipal Secretaria da Declaração presente ao Anexamos
 .Orçamento
 .lei de projeto presente do apreciação na urgência de regime Solicito
 manifestar para aproveitamos ,ensejo Ao
 .apreço
 e estima de protestos Excelência Vossa a
 .SR .EXMO
 PESSOA IvIILLAN CLAUDINEI
 DRACENA DE MUNICIPAL CÂMARA A PRESIDENTE .DD
 NESTA
 DRACENA DE MUNICIPAL PREFEITURA
 -003M0 Paulo Sao de Estado
 2022. DE JANEIRO DE 14 DE 003 °N LEI DE PROJETO
 geral revisão de titulo a ,salário de aumento de concessão a sobre Dispõe
 conforme ,municipais públicos servidores dos vencimentos aos ,anual
 .especifica
 São de Estado ,Dracena de Municipal Prefeito ,LEMOS KOZAN ANDRÉ
 ,lei 'por conferidas são lhe que atribuições das usando ,Paulo
 ELE E APROVOU MUNICIPAL CÂMARA A QUE SABER FAZ
 :LEI SEGUINTE A PROMULGA E SANCIONA
 dos salários aos) cento por treze (13% de aumento concedido Fica - 1° .Art
 geral revisão de titulo a ,Dracena de Executivo Poder do municipais públicos servidores
 acumulado IPCA do parte de) cento por quatro e noventa virgula dois (% 2,94 sendo ,anual
 2021 de janeiro de acumulado IPCA do) cento por seis zero virgula dez (10,06% e 2020 de
 para ,Federal Constituição da 37, artigo do ,X inciso do termos nos 2021, de dezembro a
 tempo por contratados os como bem ,ativa da municipais públicos servidores os todos
 ,FAPEN — pensionistas e inativos os e Prefeitura da pensionistas e inativos os ,determinado
 °n Lei da 10, artigo do termos nos ,Dracena de Municipal Prefeitura pela assumidos
 Secretários e Prefeito-Vice ,Municipal Prefeito do subsídios os também e; 9717/98
 .Municipais
 servidores dos públicos empregos e cargos dos referências As - 10§ 
 .lei desta anexos pelos ão-se-reger ,horistas inclusive ,municipais públicos
 e Municipal Prefeito-Vice ,Municipal Prefeito do subsídios Os - 20§ 
 .lei desta V Anexo do constantes valores os com vigorar a passam Municipais Secretários
 seus retroagindo ,publicação sua de data na vigor em entra lei Esta - 2° .Art
 2022. de janeiro de 1° a efeitos
.4c
 .PÚBLICOS EMPREGOS E CARGOS DOS VENCIMENTOS DE ESCALA
 /2022JANEIRO DE MÊS
 ANUAL GERAL REVISÃO
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 1 1.234,78
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 I 1.253,10
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 2.365,59
 2.720,59
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 3.604,78
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 DIURNAS HORAS to
 NOTURNAS HORAS
 2022. de janeiro de 12 ,Dracena
 DE MUNICIPAL PREFEITURA
 nrrerwnrek
 II ANEXO
 EDUCAÇÃO DE SECRETARIA - HORISTAS - PÚBLICOS EMPREGOS E CARGOS DOS VENCIMENTOS DE ESCALA
 /2021Dezembro a Janeiro 2020. DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
 /2020JANEIRO DE RIES
 G F E D C B A .REF
 17,27 16,58 15,98 15,35 14,77 14,57 14,37 HORAS 51
 19,82 19,03 18,36 17,61 17,00 16,27 15,71 HORAS 52
 22,81 21,98 21,13 20,27 19,56 18,78 18,06 HORAS 53
 1200 HORAS
 G F E D C B A .REF
 22,81 21,98 21,13 20,27 19,56 18,78 18,06 HORAS 73
 24,37 23,41 22,49 21,61 20,83 20,01 19,24 HORAS 74
 25,61 24,62 23,67 22,77 21,89 21,04 20,24 HORAS 75
 HORAS 200 - I EMEI DE PROFESSOR
 G E O C A REF 55
 16,05 15,74 15,42 15,13 15,07 15,03 14,96 HORAS
 HORAS 200 - II EMEI DE PROFESSOR
 G E O C A REF
 16,08 15,76 15,47 15,15 15,10 15,05 14,98 HORAS 57
 2022. de janeiro de 12 ,Dracena
 /2022JANEIRO DE MÊS
 /2021Dezembro a Janeiro e 2020 DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
 SAUDE DE COMUNITÁRIO AGENTE
 VETORES DE CONTROLE DE AGENTE
 co
 ZOONOSES DE CONTROLE DE AGENTE LO o
 2022. de janeiro de 12 ,Dracena
 /2022JANEIRO MÊS
 o
 /2021Dezembro a Janeiro e 2020 DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
 COMISSÃO EM CARGOS
 o) C o
 o
 o
 2022. de janeiro de 12 ,Dracena
 /2022JANEIRO MÊS
 /2021Dezembro a Janeiro e 2020 DE ACUMULADO IPCA CONFORME - 13% DE ANUAL GERAL REVISÃO
 SUBSIDIOS
 21.514,06 $R
 PREFEITO VICE
 SECRETARIOS
 2022 de janeiro de 12 ,Dracena
 CENA DRA DE MUNICIPAL PREFEITURA
 Paillb São de Estado
DECLARACÃO
 de concessão a que ,que fins devidos os para Declaramos
 ,municipal públicos servidores aos ,Anual Geral Revisão de titulo a ,salário de aumento
 6: quanto
 o refere se que financeiro-orçamentário impacto de estimativa da Apresentação✓ 
 do 6° § conforme desobrigado está município o 101/00, LC da 16 artigo do I parágrafo
 LC da Continuado Catáter de obrigatórias despesas Das — I subseção 17, artigo
 pessoal de Lemuneração cie reajustamento no apresentação 6: dispensa que 101/00,
 ;Constituição da 37 .art do X inciso o trata que de
«VI¡
 e que 2000, de maio de .0 de 101 LC da 2° § 17, artigo 9n contidas Obrigações✓ 
 servidores aos ,Anual Geral Revisão de titulo a ,salário de 'aumento de concessão
 o para previstas fiscais resultados de metas as afetará não ,municipais públicos
 ;planejamento de peças nas contemplada está e 2022 de exercício
 concessão a que 2000, de maio de 4 de 101 LC da 16 artigo no contidas Obrigações• 
 públicos servidores aos ,Anual Geral Revisão de titulo a ,salário de aumento de
 Orçamentária Lei a ram financeira e orçamentária adequação possui ,municipais
 Diretrizes de Lei a cm e Plurianual Plano o com compatível está e Anual
 peças das elaboração na considerada foi e 2022 de exercício o para Orçamentárias
 .planejamento de
 .presente a kmo direito de fins e clareza maior Para
 2022. de janeiro de 13 ,Dracena
 Nunes eiro Vande José
 -0O219239/S1 CRC
 Contadorri
 Lemos An
 38-83 . .271.55
 al Munic refeito„ 

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