• Pv • 0.08+40,ft
06.
Alures.
MENSAGEM N° 005
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Sao Paulo CPIo o'<
DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de Cesta de Ano Novo aos
servidores públicos municipais, conforme especifica e dá outras providências".
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a essa Egrégia Camara, o incluso Projeto de Lei que "Dispõe
sobre a concessão de Cesta de Ano Novo aos servidores públicos municipais, conforme
especifica e da outras providências".
A concessão da Cesta de Ano Novo é uma forma de valorizar o servidor municipal e
reconhecer todo empenho dedicado A. Administração e ao interesse público.
A Cesta de Ano Novo ora concedida não incorporará ao salário e não incidirá
vantagem alguma a que faça jus os servidores, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer
forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a Vossa Excelência protestos de estima e
apreço.
EXMO. SR.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
NESTA
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo (fli CO
PROJETO DE LEI N.° 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de Cesta de Ano Novo aos servidores públicos
municipais conforme especifica e da outras providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica a Prefeitura autorizada a conceder, no exercício de 2022, aos servidores
públicos municipais em efetivo exercício de suas atividades, considerando o período de 01 de
janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, uma Cesta de Ano Novo, composta de produtos
característicos, conforme Anexo I.
Parágrafo único. O beneficio de que trata este artigo terá natureza indenizatória, de
forma excepcional e transitória, de modo que, por configurar despesa já prevista no orçamento
vigente, dispensa-se a apresentação de impacto orçamentário-financeiro a que refere o § 5
0
do
artigo 17, da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 2° Não terão direito à Cesta de Ano Novo:
I - os servidores que prestam serviços em caráter eventual - função-atividade;
II - os servidores em licença para tratar de interesse particular.
Parágrafo único. Receberão a cesta de ano novo os servidores públicos em gozo de
licença gestante, férias e licença prêmio.
Art. 3° Sera concedida apenas uma Cesta de Ano Novo por servidor, independente
do número de vínculos legais em acumulação que tenha com a Administração.
Art. 4° A Cesta de Ano Novo ora concedida não incorporará ao salário e não incidirá
descontos e contribuições tributárias e sociais, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer
forma, para cálculo simultâneo que importe em acréscimo de outra vantagem pecuniária.
Art. 5
0 As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM - A.. PIAAW 1 MARC A- 1
01 1380 UN Cestas de Ano novo embaladas em plástico transparente ou caixa de papelão
com os seguintes itens:
01 unidade de Panetone de 500g, composto de farinha de trigo
fortificada com ferro e ácido fálico, uva passa, frutas cristalizadas,
gema de ovo, manteiga, extrato de malte, sal, emulsificante: mono e
diglicerideos de ácidos graxos, aromatizantes e conversadores
Sim
01 unidade de Chocotone de 500g, composto de farinha de trigo
fortificada, gotas de chocolate, com ferro e ácido fálico, gema de ovo,
manteiga de cacau, extrato de malte, sal, gordura vegetal, açúcar,
emulsificante: mono e diglicerideos de ácidos graxos, aromatizantes e
conversadores
Sim
01 Caixa de bombom de 250g contendo wafers, bombom e tabletes
sortidos
Sim
.01 Pacote de bala mastigável de 150g Sim
01 unidade de Mistura para bolo de 390g Sim
05 unidades de Gelatina em pó de 20g Sim
02 pacotes de Amendoim salgado torrado com pele de 200g Sim
02 pacotes de Salgadinho de trigo de 70g Sim
02 caixas de Suco de néctar de uva contendo suco concentrado de uva
e vitamina C sem adição de conservantes de 01 litro
Sim
01 pacote de Uva passa preta sem semente de 200 g Sim
01 lata de pêssego em caldas de 830g Sim
02 latas de Creme de leite de 300g Sim
02 latas de Leite condensado de 395g Sim
01 pacote de Farofa pronta tradicional 500g Sim
02 pacotes de Macarrão parafuso 500g Sim
01 sach8 de Maionese tradicional sache de 200g Sim
01 sach8 de Molho de tomate tradicional sach8 de 340g Sim
02 sachês de Azeitona verde em conserva sachê de 150g Sim
02 saches de Seleta de legumes sach8 de 170g Sim
02 pacotes de queijo parmesão ralado de 50g Sim
01 caixa de wafer recheado coberto com chocolate preto, aprox. 120g Sim
01 caixa de wafer recheado coberto com chocolate branco, aprox.
120g
Sim
01 vidro de Palmito de açaí inteiro, em conserva, peso liquido 540g,
drenado 300g
Sim
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
01 pacote de Came Seca: Embalagem de 500g a vácuo corte traseiro Sim
bovino, validade de no mínimo 12 meses, a data de recebimento não
deve ser maior que 60 dias após a fabricação. Número de registro do
produto no órgão competente. De boa qualidade, sabor bem
característico .