ern - 2)
PREFEITURA DE
DRACENA
Av. José Bonifácio, 1437— Tel: (0**18) 3821-8000 — CEP: 17.900-000 — DRACENA — SP
— e-mail: juridicoOdracena.so.eov.br
CNPJ 44.880.06010001-11
MENSAGEM 1\1°,0a DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para
alargamento de trecho da Estrada Municipal DRA-153, conforme especifica.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso Projeto de Lei que "Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para alargamento
de trecho da Estrada Municipal DRA-153, conforme especifica.
Este projeto tem por objetivo atender solicitação da Secretaria de
infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que pretende realizar o alargamento de
trecho da Estrada Municipal — DRA-153, no Jardim Kennedy, no Município de Dracena,
conforme descrito no mapa que segue anexo.
Informo ainda, que após aprovada esta afetação, haverá a doação de forma
espontânea por parte dos proprietários desta Area, constante da matricula 16.147, do CRI
local, e será sem encargos para a Administração Municipal, sendo que os doadores
deverão arcar com as despesas necessárias para lavratura e registro da escritura definitiva,
impostos e taxas advindas deste ato.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a .oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
AN
Atenciosamente,
L.600 ZZOZ/ZOI IfITIN MUD 'S3ad da63 eitr.
EXMO. SR.
CLAIJDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
MoVIN PA: E to A SP,i7,0V.6 7 F.
-
PREFEITURA
DIZA E
Av. José Bonifácio, 1437 — Tel: (0"18) 3821-8000 — CEP: 17.900-000 — DEtACENA — SP
— e-mail: juridicoQdracena.sp.gov.br
CNPJ n°44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEI N° DE-14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre afetação de parte de imóvel para alargamento de trecho da Estrada Municipal DkA153, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de Sao Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° — Fica afetada para alargamento de trecho da Estrada Municipal DRA-153, parte do
imóvel, objeto da matricula n° 16.147, localizada no Jardim Kennedy, descrita a seguir:
I — Uma Area com 61,88 m2, destacada da matricula n° 16.147, no município e comarca de
Dracena, Estado de São Paulo, com os seguintes rumos, graus e distâncias:
VÉRTICE AZIMUTE' DISTANCIA(M) CONFRONTAÇÕES
P-01 P-01A 103°34' 1,33 Rua Primo Carnelós
P-0 1 A P-05A 195°29' . 91,58 Chácara Santo André —
Matrícula 16.147
P-05A P-01 14°39' 91,54 Estrada Municipal DRA153
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação o imóvel descrito no art.
10, desta Lei, para alargamento de trecho da Estrada Municipal — DRA -153, sem encargos,
quaisquer dividas ou ônus reais para a Prefeitura Municipal de Dracena.
Art. 3
0 — 0 trecho da Estrada Municipal - DRA-153, após afetação descrita no art. 10 desta
Lei, passa a compor-se de uma Area de 2.022,36 ni.2, com os seguintes rumos, graus e distâncias:
VÉRTICE AZIMUTE DISTÂNCIA (m) CONFRONTAÇÕES
P-06 P-01 106°57' 14,45
Rua Primo Carnelós P-01 P-01A 103°34' 1,33
P-01A P-05A 195°29' 91,58 Chácara Santo André
—Matrícula 16.147 P-05A P-05 194°39' 101,80
P-05 P-07 285°31' 1,49 Carlos Alberto G.
Cardoso — Matricula
7.679
P-07 P-08 284°13' 10,01
P-08 P-09 15°30'. 185,97
Chácara São Manoel —
Matricula 1.938
/7 .
P-09 P-06 339°24' 9.80 Arco = 10.53
Raio= 8.05
4W/ .D P.A' C. ERA rki7:0V.13R
Av. José Bonifácio, 1437— Tel: (0**18) 3821-8000 — CEP: 17.900-000 — DRACENA — SP
— e-mail: iuridicoOdracena.sp.gov.br
CNPJ if 44.880.060/0001-11
PROJETO DE LEI NO-00$ DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Art. 4° - Os Doadores deverão arcar com as despesas necessárias para lavratura e registro
da escritura definitiva, impostos e taxas advindas deste ato.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de suasubi' cão.
Virli"ON .D ;.AC EN A sr--•km, .BF
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo— -
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E
ASSUNTOS VIÁRIOS
ASSUNTO: AFETAÇÃO PARA ALARGAMENTO DE VIA
LOCALIZAÇÃO: ESTRADA MUNICIPAL DRA-153 ESQUINA COM A RUA PRIMO
CARNELÓS
MATRICULA: 16.147 - CRI DRACENA/SP
PROPIETARIO: PASCHOAL CASCONI E OUTROS
ROTEIROS
PROPRIEDADE — MATRICULA 16.147
AREA TOTAL: 13.408,00m2
UMA AREA RURAL, COM 1,3408 HECTARES, denominada "CHÁCARA SANTO ANDRÉ", situada neste Municipio a Comarca de DRACENA, Estado de Sao Paulo, cuja
descrição de seu perimetro tem inicio no VERTICE P-01, cravado na divisa da Estrada
Municipal DRA-53 com a Rua Primo Camelos; DESTE segue confrontando com a
mencionada Rua Primo Camelós, com os seguintes vértices, azimutes, distancias e
confrontações:
DE PARA AZIMUTE DISTÂNCIA (M) CONFRONTAÇÕES
P-01 P-02 103°34' 71,28 Rua Primo Cametás
P-02 P-03 193°47' 128,78 Imóvel Rural sob matricula n° 15.342
P-03 P-04 211°37' 68,70
P-04 P-05 284°26' 53,15 Imóvel Rural sob matricula n° 12.131
P-05 P-01 14°39' 193,34 Estrada Municipal DRA-153
Benfeitorias: não há
AFETAÇÃO PARA ALARGAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL DRA-163 AREA: 61,88m2
IMÓVEL: Estrada Municipal DRA-153.
Vértice Azimute - Distância(m) Confrontações
P-01 P-01A 103°34' 1,33 Rua Primo Carnelós
P-01A P-05A 195°29' 91,58
Chácara Santo André — Matricula
16.147
P-05A P-01 14°39' 91,54 ESTRADA MUNICIPAL DRA153
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E
ASSUNTOS VIÁRIOS
ESTRADA MUNICIPAL DRA-153
AREA: 2.022,36m2
IMÓVEL: - Estrada Municipal DRA-153.
Vértice Azimute Distância(m)
.
' .ConkontaçõesP-06 P-01 106°57' 14,45
Rua Primo Carnelós
P-01 P-01A 103°34' 1,33
P-01A P-05A 195°29' 91,58 Chácara Santo André - Matricula
P-05A P-05 194°39' 101,80 16.147
P-05 P-07 285°31' 1,49 Carlos Alberto G. Cardoso — Matricula
P-07 P-08 284°13' 10,01 7.679
P-08 P-09 15°30' 185,97
Chácara São Manoel — Matricula 1.938
P-09 P-06 339°24'
9.80 Arco= 10.53
Raio= 8.05
AREA REMANESCENTE - MATRÍCULA 16.147
AREA: 13.346m2
IMÓVEL: - Imóvel Urbano situado no Município de Dracena e Comarca de Dracena,
Estado de São Paulo, denominado Chácara Santo André, com área de 13.408,00 m2,
tendo o imóvel às seguintes descrições técnicas:
Vértice ' Azimute Distância(m) Confrontações
P-01A P-02 103°34' 69,93 Rua Primo Camel&
P-02 P-03 193°47 128,78 Chácara Santa Rosa— Matricula
P-03 P-04 211'37 68,70 15.342
P-04 P-05 284°26' 53,15 Chácara Souza - Matricula 12.131
P-05 P-05A 14°39' 101,80
ES IRADA MUNICIPAL DRA153 P-05A P-01A 15°29 91,58
Dracena, 11 de maio de 2021.
CAIO FELIPE ALEXIANDRE FERNANDES
DIRETOR DE ENGENHARIA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA: 5070689632
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de Silo Paulo
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA URBANA E
ASSUNTOS VIARIOS
Cl. n° 09/2022.
Dracena, 18 de janeiro de 2022.
De: Departamento de Arquitetura
Para: Departamento Jurídico
Assunto: Afetação — Estrada Municipal DRA-153
Encaminho mapa e roteiro para afetação de área
para alargamento de trecho da Estrada Municipal DRA-153 de forma amigável
(doação), localizada no Jardim Kennedy, matricula n° 16.147 do CRI local, de
propriedade do Sr. Paschoal Casconi e Outros.
Ao ensejo, aproveitamos para manifestar a vossa senhoria
protesto de estima e elevado apreço.
Atenciosamente,
ADEMAR R EIRA
Secretário de Infrae 1 abitação e Assuntos Viários
REPOBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
1 •
CI
, 20,0 has., n° de méd. fiscais: 0,26,
ROMUALDO.-
OFICIAL DE. REGISTRO DE 'MOVES E ANEXOS
C, QMARCA DE DRA, CENA - SP) -
Av. PresidenteRooseveft, 1451, Ce:ntio - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
ri.drecetraignmicom - CNPJ: 11.279.686/0001-18
Marcelo $pecianZabotA • Oficial
LIVRO AL° 2 - REGISTRO GERAL
MATMCULA F4,..
16.147
Wittorkrafrat.
meat_
C4ecena,
EOM DE MOVES
O-"Ft ACENA
Zt de MARÇO de, 199 9
IMÓVEL: UM IMOVEL RURAL COltif A AREA DE.13:096,00 metros
. quadrados,' eepdvaleates a 1,3096haCtares, -Iocal o no
EairrO, Silo Mama neste Distrito, Municipia e Comas* 4e DraCertei.. dentro ireguinte .
roteiro de divisasf confrOntafeles: 'tem inicia no MARCO W (UM, cravado em car&intos
; tom aprapriedade4e4ntenor Zabini,e coma Estrada Municipal; da MARCO 0.1. (U2a,seguese rumo 36°58'50' SW e disttbzcia' de 12874 metros, ate o MARCO 02 (DOIS), arfratitando
¡corn a propriedade, de Antenor Zabini; do MARCO 62 (DOIS), deflate-se à direita ségue-se
com rumo de - .42°01'40"SW e 'distifilKla de 69,10 metros, ate o MARCO 03 (7.7.2S)i
confrontando com a propriedade de Antinan .Zabini;,do MARCO 03 (TRItS), deflate-se tlf,ebri)ta
e segue-se com ruma de 57°44'4:"NW e distelnda 4q. 53,60, Metros até o MARCO 04
(QUATRO), confrontando com a propriedafie de AnOnio Pivetta Fernandes; do MARCO 04
(QUATRO): de.flete-sa& cli ita e segue-se coin o-runso fie 3255 '53"NE-e ctistancia de 194,60
metros, ate o IWARÇO.05. _ CINCO); coeiontando 'coma Estrada liefunicip41;.do.MARCO.05
(CINCO),;* clOte,se ikilieekta e com o rumo ik‘.57°44'47"Slla tDp.c4z 4e 0:00:
Met r Ve 4dOontilnd 0 OPMfiEstraiial4u 2 idpal, ate 4f4RCO (UM) , ponto Ode* iniciouR
terminou 6 levantamento cadastro!". •,\ •
PROPMETÁRIOS: ROltUAZ.1),0 BACHEGA, agricultor, (RG. 14.180.058
SF); e *ea mulher ANTE ISCA. RORTALETTO
,BACHEGA. do lar, ambos brasileiros, portadores do CPF/MF. 136407.938/44. residentes
domiciliados nest a Cidade de Draceria(sp; e. bEMERVAL SORIANOI ..iuspetof diíqualidarlei
(RG. 1593 986/S19 casado • no regime da cémin)dio de bens, antes die 6515/11, cum'
,4R4BECIDA bEIMAt0]-gORTA.NO, do ler, ambos bresileiros, Pertaderee ‘dq....CPETAIF, if
081.467i:998/68, residenterie:domiciliados em Santo Andre.-
CADAST1ZO: Imóvel cadastrado junto ao INCRA, com o código
61 85-2, core :tree total: 5,2 has, med.fiecal:'
com a denominaclo; de CHÁCARA SAO
11.1tG4NINUOR: . if 12.781. de 29,09.7041s. 097, If 3-1. de'
• as Transmisskes;e, Iteg.093, da 09.02.1982,
dri. Matricide n°,12,
,(EDuA1W0 CATELAN,
,
'AV: 0917-FM221W
PROPORCÃO.
De acordo com o que ,procedido 1 margem da_Mahicula ,n° 120,0
-desta =MC acima mencionados, na seguinte pr.oporgeo:
Ao Sr. Romuiddo ttia bachega, V4 (trt/X quartos); e, ao
Sr. Demerval no Soriano,, Item quarto).- 0
ESCREVENTE , (EDUARDO CATEI,AN VERONESE).-
AN.002 - 831 29 DE FE RE ERO D MO.\
dtimsnto INCRA.;
De conformidade com a escriturs. pública de yen* compra file 28 de sererobro 'de 1999,
lavrada is fls. 13/14, do Livro 198, do 20 Tabelitio de Notas loesd, iXecede-se ripresento
constawque, o imóvel desta matricide. atualmente, cadastrado junto ao 1NCRA, cow
a°11801110- 281322 3, cam a aria totiii de 1,3 has., r.ein a deutinduaçie,,de CHÁCARA
SANTO AP11).0; saiSt os sstainses &ides:. 464* Tank 150.114; if At ¡emu*: 3311tals: .
se6ria1Oftsfat 2.4) itas4, if de itedeles thesis: 0,0fi-4110 0:-1.11dOina,4P*M.181 141141):
:.: 1,3, con e vaoCIR 1998/1999, expedido am datade 08,07.1999$de4tlastieiite:qiiitado,
CONTINUA NO ZVI
0,160 Owl : ' 610°41
collt.10001/0005
OFICIAL bE REGISTROIDE IMÓVE1S EANEXOS
COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidente icieseve8, 1451 -Centrc EP: 17.600-300 - Fone: (18) 3822-7786
E-mall: ri.dracenailgrnalLoom-- CNPJ:11.279,.688/0001-18
*let:etc; SpeCian Zabt1n1 - Oficial
• MATRICULA
./ 16.147
e FICHA
#01+ .
apreetlAt em xerox.a*e
11 P1tEPOSTO
VEittj141Etit,4*':',
. •
REGA103 .41M-291)E FEVEREIE P12000.
COMMA E VENDA ,
Pela-aticritnia pública, mencionada na averbeva° if 002, os proprietarios em comitm:'
ROMUALDO BACHEGFA e sua mulher A.NTENISCA BORIOLETTO DACIOfiGA:. e
DEMERVAL 'SORIANO, e sus mulher APARECIDA DE MELLO SORIANO, já
qualificados, Venderam 0 IMÓVEL DESTA MATRÍCIILA, para FASFHOAL CASCONI, -
co rciante' (RG. 4.7D9L6801S?), casado no regime' da comunheld"de -bens; antes-Ad-Lei
, ,
'.4‘.55 /77 com ELENA APARECIDA DOMINGOS 'DA. .SILVA . •
It7.904.215/3P), ambos.firi011efrm portadores do CPAIMF: em 801 43f14,9, :
residentes e dornlcilladoS,i lisid•Viitcrinde do Rloi,Branco n° 1152, Draceí I, pal° -tani
,
,
de R31.000,00 (unrinil reais).- 1131CilITA FIDE .. neste iti4:',1'
Ceitidao de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural, U . m I .02. , , validaria tité
- 03.98.2000, sob it' E-3.358.029, que fica em. arquivo Pasta de,Docume sob n°
111/2006.- VALOR DA TERRA NUA -PARA :11.4 ,35. Ali miss
legaii, beta como declavao de isençadda - DoI
/ «nítida por esta SeiVen, tia.- PREPOS d4tir ,...
(EDUARDO CATELAN VERO )
Doctmientop Divenam sob re
(EDUARDO CATELAN '
REG. oo4— .o6bEJA!Eú ‘. DE- 200S. • ‘,
COMPRA.,,E VENDA. ,
For escriturn públicallavrada aos 14 de dezembro de 4004, is fls. 055/057, do Livro 234, pelo -
Tabelitto de Notas e de Protesto de Letras -desta Comarcardel)'graCena/SP, os
Prof:4'00Am: PASCHOAL CASCONI e sua maiher ELENA AP CIDA MINGOS DA
SILVA CASCONI, anteriormente qualificados, venderam, UMA PARTE
CORRESPONDENTE A 10.09400 METROS QUAD*DOE _NO flif6VEL DESTA
MATRICULA a ANTONIO BATISTA DE sotrzA: arObnomo, (R( 10.204•677/SP e
,CP10‘17. 711.047.698194), casado sob o regime de sePararlo obrigatória de bens, nos termos
' do ostigo 25:g parrigrogtilnico, inciso IV, do antigo aldigo avil Brasileiro, antes da viOnaa
-com AUREA CORREA DE SOUZA. do lar, (Rd. 10.443 6686fi i::.€0174/e;
/J96.552068194) abrbos bra.rlIgJro. residentes e domiciliadOs 4 Rua 21, n° 63
nesta scjdad de DracenaISP, pelo prego de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).- DOI:
lirttitida,pero ,Tabelitto de Notas e de' Protesto local.- Cit2R1tNcitA. *presented° o
CCIRANCRA do exercicio de 2000/2001/2002;devidaniente quitado, emitido aos 30.12.2002,
sob if 0296981029, com vencimento pars 27.01.200, do imóvel cadastrado junto ao INCRA
com õcOrligo n° 0000192815223, corn os segainten dados: Denominavao do Imóvel Rural:
MA_ CARA. SANTO ANDRE - Localizavito: orirno cams 'Populares Kennedy - Municipio:
Dracena - UP: SP. forma de DeteuvtIo: propriethrio ou posseiro iactivichial. Mock& yting: 0,0
has. N° de Mfghilos Rurais: 0,00. Med. Fiscal: 20,1) has. 14° Mottalos Fiscais: 0,04; PhIP: 0,0
has, Classificavando Imóvel: minifandio. Area Total: '1,3 has.: Area Resisted= 1,3 has. Area
' de Posse: 0,0 has. Nome do Detentor DEMERVAL SORIANO - Nacionalidade: brasileiro -
CPP/MF. 081.467.998/68. Código da Plume: 013632825.- CEIZEIDÃO NEGATIVA- DE
DEBITOS DE IMÓVEL RURAL: Poi apresentada a Certidao Negativa de Débitos de Imovel•
Rural, lançado na Receita Federal sob if 3.196.838-4, com a denorainagao de CHACARA
SANTO ANDRE, com e área total de 1,3 has., cm, nome do contribuinte PASCHOAL
CASCONI CPP/MR 543.897.638/49, emitida ent13.124004, Via internd ,icom validade ate
13.66,2005, tom o n° 7.171.579, \.confirmada nesta datiN por esta Serventia, no site
lutti://ivivw.receitalrizendagov.br.- IMPOSTO /TERRITORIAL RURAL:,Poi apreseikticta
,declaravito, 4? 1.T.R. .4 .exericicio de 2004,7 do imóvel lançado na Receita Federal, sob 0°
1.196.838-4, ;com alirea total de 1,3 hafi; sem o valor atribulito âo. móvel„Sendo.que
CONTINUA NA FICHA 002.
Pagina: 0002/0095
REPOBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
OFICIAL DE,REGpTAO DE IMÓVEIS E,ANEIXOS
• COMARCA DE DRACENA - SP
Av. Presidente Rcise4e1t, 1451 - Centra - CEP: 17.900-600 -Fone: (18)3822-7786
ri.dracensagmell.corn - CNN: 11.279.6 1-18 ;
j Marcelo qpiOan ZaptAini-Oficial
LIVRO N2 2 - REGISTRO GE
11.4ATRiC' ULA
16.147 [ 002
FICHA
1_
REGISTRO DE IMÓVEIS
rptsiA,060t JA OR 7 .EN A' ,
Insauffio Normativa if $$, de 14.10.-1SQ, do a parte ideal pm transmirida,o valor de
R51.607,32.- IIVIOVEL.F1V1 Ws i*.Zik•Fica o nn6e em comum, .,entre os ver#deres e
comprador_es, da segundo for artiSr. Ftrachoal -CescOai: e spa mulher, anteintsti ideal
)egarvalente a 3.000,00 quadrides; e, Antoniel3ritista cie P.m* C rani mullier, uma
part" ideal ,00 mdros
dodo Serventia, napasta de os' D,"
demais domeneatos
lapis, bem comp
FREPOSTO
VERONESE) (VS).
AV ,5/ 6.147 — EM 04 DE EREIRO pe 2021. ,
OP
De acorde corn utorlza969 'express .% contida no requerimento Mencionadd . V;7, '
procede-se a presentepara constar clue! ria ELENA/AP ECIDA13016fiNGWDA
SILVA CASCONI,`é inscrita no CpF./MF 374:19 55830 contorme cdOla reprográfica
do referidot docurriento. AROUIVOPOI entouthlédo nesta averbação encOntra4e
digitalizadojearquivado sob ° 236:8 DIGITAL 0154331000000006188421T.
Protocolo n° 108.706, 1 021 .6_ elle Zamadolll Gonçalves Reami,
Escrevente Substituta. 1, Oficial.
AltdEP*71'01Fica emirquivo
013/2005, cópia da escritura e dos
16.12.2004.- As demais exigencies
do INSS, constam do titulo.-, o,
, (EDUARDO CAIELAN'
sAV. t5t16.147 — Efilk EREIRO-DE 1. ;
„Ainda de iroordecorn•autotização expressat contida no requerimentemencidnado ria'AV. 7,\
procede-se et presente prire donstarl4tre-b !albinol objeto delta ratitticuta está cadastrado
no INCRA, com o certificado qua apranenta' os seguintegcprrticipsils dS16s: 'CERTIFICADO
DE CADASTRO DE IMÓVEL RURA*CCIR EXER 10 2020. DADOS DO IMOVEL
-RURAL: Códigb do Imóvel Rural: 050'.019.281522=3; benominagão: .CNACARA SANTO
ANON& f Area total: 1,3000 ha; Cleasfficação Fundiária: Inclicageies pins
Localização: próxiMo casas populares KennedrisMunicIplo Sede do Imóvel: Dracena; UF: SP;
Modulo Rural: 15,7142 ha; N° MódtilorfRurals: '0,07; MódtdeFiscal: 20,0000 ha; N9 Módubs
Rua*: 0,0600; FMP: 3,00 ha. SITUAÇÃO JURIVICA DO IMÓVEL: MunIcipio dd Cartórid:
D •-na; Matricula: 16.147; Are; 1,3000 ha. AREA DO IMÓVEL: 1,3000, ha.
• • S DO • DECLARANTE: pen:larval Seriatr; CFiF/MF: -681.467.998-58;' NacionalicLide:
ire. DADOS § CONTROLE:i Lançamento: 17.08.2020; Wintery d4 PCIR:
3634400219 Oita da raçáo do CCIR: 22.01.2021; Data do vencimento : 2901.
certificact4 apresentado emthdp sob miner° de autenticidade 02140.16830.0685i 44145;
devidatnerde quits/41o. • DjGIT 120154331000000000111118521R. P C.Ofo .K.e°
109. ZernatiollGongehres. Reami, EscreverfieStiealuta.
Zabolini, Mal
CEWITFICADO DE CAO 0 0E 6V
•
RAL.
V. 7116.147 EM 04 EREIRQ DE 2021.
REUROAcim DE AR
Palo pedido administrafr de retificação dearea rural, firmado aos vinte e dois dias do más
de Janeiro do lino de pis mil ayinte e um (22.01.2021), pelos proprletários PASCHOAL
CASCON1 e seu cônjuge ELENA APARECIDA DOMINGOS DA ,BILVA CASCONI; e
ANTONIO BATISTA DE SOUZA e seu cônjuge AUREA CORREA DE SOUZA, todos já
qualificados, Instruido com trabalhos técnicos, elaborados pelo técnico agrimensor, Thales
IVIitsuro Ushizinra, inscrito no CREA-FT-BR epb o no _27818355871; com TRT n°
6R20200817621; corn declarações de recofteOluento de limites firmadas pelosZltuals
confrontantes; e com oUtros documentos necessários ao pedido, procede-se a presente
averbação com-fundamento nos artigos 212 e 213, inciso 11, da Lei n° 6.015/73 de Registros
Públicos, procedo-se a presente everbagdo para constar que o Imóvel desta matricula, em
face da levantamento pericial atualizado de sua Area, passou a ser, descrito e carectedzido
• da Seguinte forma: UMA AREA RURAL, COM 1,3408 NECTARES¡!: danernInadi
'4CHAOARA SANYO ANDRI", altuada nestaldnalanio e Ciimaria.dii:DRACEN1VEstado
di Sao Paulo, oujadOsoéigao de see parlmetielam !Maio Vt.R7ICE P-Ot:'Ciartrado ria._,,„„diss
_,,,osoterwieV
,,,Ateutr" as
conifiiu ABVEnweAut .1
°Ihottrel s
Pagina: 0003/0005
12015-4 -AA
„”,
OFICIAL DE REGITRODE-IMÓVEIS EANEXOS
COMARCADE DRACENA.- 'SP • •
Av. Presidente RobSevelt, 145T CEP: 1/.900-060 - Fone: (18) 3822-4t86
E\•mail: ripacena*gmail.com - CNPJ: 11.279686/0001-18
MatVeloSpecian Zabofini - Oficial
t°2172 /
MATRICULA FICHA
divisa.-da Estntdir.Municipal DRA43 com a Rua Prime Cariielfre;,,DESTE segue •
colifrOntendO ottlii a mencionada Rua Rini° Carnet644 ?cm os saguliftia.,v4ktideita ,
attlinubott.diStinclati e contrimlogões :
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AZIMUTE ._. lasrAka. (o)
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P-01 '1 P-02 103°34' 71.20 ' Rua PrIn‘ Corriere%
i ,
P-02 • F413 ittrtr
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12470
"%Oval Aural sob enitdoula n° 15.342
' i,-! ., P-03 ,.., P.04 211•31'
7
411.70%, ---
.P-04 /P-05
'i .
( 2114•28' 83,15 /
,
kiiriirailturai sob matriculati°"12.131
----, Eatia*CtunicipalbRA-153 P -'05 ' P41 14939' --- 1113,34 ''''''
i• NFE1TORIAS: n8otni. deal; Averbado sob o E 6. N1RF: 3.196.838-4. VALGIR. DO
1 VEL PELO fTR-2020: (Ado declarado). VAL. OA TERRA, NUA POR HECTARE:.
k.724.44 (vinte e dots mil, setecentos e vinte e dois reads b miatenta e quabit centavos).
• AMENTO:,A presents retificação foi fella not termos do artigo 212 e 21 da Lei n°
" 3. SELO e• el AL: 120154331000000006188221X. Ptotocob n°109.7
se.t; Zombi GtbdivesReernirEscreverib. $ubseUta.
Okla.
, . 8.147 .-....Ef8,04 DE FEVEREIRO DE.2021 . . -
.
04 - - CAGNO S1CAR/SP ,
11 - 9cordo cam o.reqUerimentimartoionado na AV. 7, proceaa-ga pimento pankconstar
--, I
que 'a Imóvel \ dasta mabicu 6 lascrito im SISTEMA AM NTAL PAULISTA,' sem •
especiticagao da reserva legal, com os seguintes e.,principais dados: '740inero do
SICAR/SP: 35144030395468. Data da inscrIgIo/EmtSto: 25.01.2021. NOME DA
„--, PROPRIEDADE:. CitACARA SANTO-ANDRÉ. Area \Total Calculada: 1,3406 ha Módulos ,
Fiscal*: 0,07. Atividade Principal: -Maras. Matric.1108.147-:\k‘ratt Total de APP: 05718
Vegetação Nativa: 0,5918 ha. Reservaligal:,6,69 ha". AliQUIVO: Os documentos
• ;. cis nos atos. praticados sob/ os nt" forni d digital I zados ' sob o' n° 1$ • .706 e
- - • irados na pasta denominada 'Taste de . 'adagio - Lei n° 10.831/20 aob if
I , 'OM. S__ELOAGITAL: 12015433100000000618882112./Protocolo re 109.706
te.,4 • , • ithaktie,Zart - : l.i Gong.ives Rearri, Es:remote Sub
-.., ..
sdhla
. ..
. _ ., .4".•• I ,
• i tt .
6.147- EM 28 DE JASIMR(1' DE 2022.
CÃO reAREA:ROFIAL PARA URBANA }
.
confOrmidade com o requerimento datado de 21 de Janeiro 2022, subscrito pelos
"doproprletitios": 1. PASCHOAL CASCONI a o cônjuge ELENA PARECIDA DOMINGOS
DA SILVA CASCONI, jai qualificados; e, 2. ANTONIO BATISTA DE SOUZA aO cangige AUREA
CORREA DE SOUZA, J. quall6cados: 'que se faz acompanhar de documento habit para este
atoe- procede-se a presents Meerbago para constar que a area rural do imóvel i desta
atrIc la; por fo da Lei Complementar Municipal n°,516; de 24108/2021, paisou a
r ao urbano do Município e Comarc da Draceng. ARQUIVO: Os
d mentos neste ato foram, arquivados e .4 • sob n° 112:932. SELO
DI 2 31000000008938622N. Protoco ; de 21/0I29
k.._ beta, Escrevente. Marcelo SpecIai
Pagina: 0004/0005
REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
ondtAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DRACENA- SP
Av. President. gooslivelt, 1461- Centro - CEP: 17.900-000- Fone: (18) 3822-7786
E-mail: rldracena©gmall.own - CNN!: 11.279688/0001-18
martedos-pecian2aaouni :ma!
„
,
•,CERTIDÃO E 4UTENTICCAO
1'
.;
CERTIFICO a pedido depesioa 'Ateressada, que a presente cópia 4eprogrefica, extraída era inteiro
teor, é repeOuçãd autentica da matrimila n° 16147, do Li= 2 - Registro Gera!, página(s) \1/4 so6re a
qual não he qualquer alteração arem dd--que nela se contem, extraida nos termos do § 1°1, dart. 19
da Lei Federal 6.015/73. CEFMFICG MAIS, que o ifadwi objeto da presente matrícula tem a sua
situação com referenda a alienagão(ões) e constituiçãO(60s) de ônus reais, ações reais ou p'essOais
reipersedutdrias, integralmente noticiades na presente cópia reprografica. 0 referido é rErdade e dou
fé. Dracena9P,:02 de" feNereircyde 2022.
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Trib. Justiça: R8. 2,62
Ao Município.: R$ 1,90
\Minlatório Pú: R$ 1,83
..... : R$ 64,81
6ertidão de ato praticado protocob ee: 112932
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Controle:- UMW
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