br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 78/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 78 / 2014
Date 2014-06-12
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 29.000,00 e às Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AABB Comunidade; Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 cada)
native_id105

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-06-16 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

&
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRAG
Estado de São Paulo
as
MENSAGEM Nº of - DE 12 DE JUNHO DE 2014.
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção às Entidades que
especifica.”
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilidade o
incluso projeto de lei que “Concede subvenção às Entidades que especifica.”
Referido projeto tem por objetivo transferência de recursos financeiros às
entidades: Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 29.000,00 (vinte e nove mil
reais); Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais; AABB Comunidade; Associação dos Deficientes Físicos Superando
Limites e Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 (oito mil e
setecentos reais) para cada entidade, totalizando o valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois
mil e quinhentos reais), repassados em forma de subvenção, oriundos do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Gasa de Leis protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
Eln./
SMBBONIDO bbaZ PIOZANIZY MI 30 “SST 2 "SOM BSM 2p parotury em
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
4
PROJETO DE LEI Nº 072 -DE 12 DE JUNHO DE 2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$
29.000,00 (vinte e nove mil reais); Associação de Proteção ao Adolescente
de Dracena; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AABB
Comunidade; Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e
Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 (oito mil e
setecentos reais) para cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros,
que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente
cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de
subvenção, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA
e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei en dor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal

open original →