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materia nº 36/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2016
Date 2016-02-10
EmentaRequeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento desta egrégia Casa de Leis, que em contato com a Presidente da EMDAEP nos informe o que segue: 1. Se a EMDAEP pagou horas extras aos funcionários nos meses de outubro e novembro/2015, conforme informou a este vereador com cópia de documentação da própria empresa porque, então, justificar a população que os funcionários da EMDAEP se negaram a trabalhar aos finais de semana como consta na reportagem? 2. A diretoria da EMDAEP não fez planejamento financeiro para o pagamento de horas extras aos funcionários para o recapeamento especifico da Av. Presidente Roosevelt já que era sabido que isso iria ocorrer? Justificar. 3. A diretoria da EMDAEP não queria pagar horas extras aos funcionários da empresa nos três últimos meses de 2015? justificar. 4. Com a decisão do corte de gastos, inclusive o de horas extras, por parte da diretoria da EMDAEP, a mesma não pensou que os funcionários buscaram alternativas para a complementação salarial já que não seriam convocados para trabalhar aos finais de semana? justificar. 5. Porque a diretoria da EMDAEP transfere a responsabilidade do recapeamento da Av. Presidente Roosevelt para os funcionários jogando-os literalmente contra a população sendo que todas as decisões tomadas foram da administração direta e consequentemente da Presidência e diretoria da EMDAEP?
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-02-10 Proposição aprovada — —
2016-02-10 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º 036/2016 ANO: 20156
Protocolo n.º 072691 Data 05.02.2016 Horas 11h24min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 10 de fevereiro de 2016
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Em resposta ao requerimento n.º 640/2015, deste vereador quando solicitamos "a relação 
de funcionários que estão fazendo horas extras, especificando o setor de cada um, constando o dia da 
hora extra prestada e a quantidade de horas dos meses de outubro e novembro de 2015", a EMDAEP nos 
prestou esclarecimento pontuais e nos encaminhou documentação pertinente. 
Em artigo da assessoria de comunicação da EMDAEP para a imprensa local, tanto falada 
quanto a escrita, comunicou-se à população sobre o recapeamento dos quarteirões centrais da Av. 
Presidente Roosevelt e o que nos chamou a atenção foi o destaque que a diretoria da EMDAEP enfatizou 
que os "funcionários do setor de pavimentação não aceitaram o pagamento de horas extras proposto pela 
diretoria para o recapeamento da avenida Presidente Roosevelt por compromissos já assumidos".
Confrontando essas informações dadas e que foram produzidas pela diretoria da própria 
empresa EMDAEP não há uma consonância administrativa. 
A administração municipal tomou a decisão de corte de gastos e redução da jornada de 
trabalho para economia aos cofres públicos, inclusive com corte de horas extras do funcionalismo. A 
EMDAEP seguiu o caminho tomando a mesmo decisão. 
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento desta egrégia Casa de Leis, 
que em contato com a Presidente da EMDAEP nos informe o que segue:
1. Se a EMDAEP pagou horas extras aos funcionários nos meses de outubro e novembro/2015, conforme 
informou a este vereador com cópia de documentação da própria empresa porque, então, justificar a 
população que os funcionários da EMDAEP se negaram a trabalhar aos finais de semana como consta na 
reportagem? 
2. A diretoria da EMDAEP não fez planejamento financeiro para o pagamento de horas extras aos 
funcionários para o recapeamento especifico da Av. Presidente Roosevelt já que era sabido que isso iria 
ocorrer? Justificar.
3. A diretoria da EMDAEP não queria pagar horas extras aos funcionários da empresa nos três últimos 
meses de 2015? justificar.
4. Com a decisão do corte de gastos, inclusive o de horas extras, por parte da diretoria da EMDAEP, a 
mesma não pensou que os funcionários buscaram alternativas para a complementação salarial já que não 
seriam convocados para trabalhar aos finais de semana? justificar.
5. Porque a diretoria da EMDAEP transfere a responsabilidade do recapeamento da Av. Presidente 
Roosevelt para os funcionários jogando-os literalmente contra a população sendo que todas as decisões 
tomadas foram da administração direta e consequentemente da Presidência e diretoria da EMDAEP?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 10 de fevereiro de 2016.
Juliano Brito Bertolini 
= Vereador - PTC =

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