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REQUERIMENTO N.º 036/2016 ANO: 20156
Protocolo n.º 072691 Data 05.02.2016 Horas 11h24min
Autor(es): Vereador Juliano Brito Bertolini A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
D I S C U S S Ã O
Assunto: Requer Informações
POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 10 de fevereiro de 2016
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Em resposta ao requerimento n.º 640/2015, deste vereador quando solicitamos "a relação
de funcionários que estão fazendo horas extras, especificando o setor de cada um, constando o dia da
hora extra prestada e a quantidade de horas dos meses de outubro e novembro de 2015", a EMDAEP nos
prestou esclarecimento pontuais e nos encaminhou documentação pertinente.
Em artigo da assessoria de comunicação da EMDAEP para a imprensa local, tanto falada
quanto a escrita, comunicou-se à população sobre o recapeamento dos quarteirões centrais da Av.
Presidente Roosevelt e o que nos chamou a atenção foi o destaque que a diretoria da EMDAEP enfatizou
que os "funcionários do setor de pavimentação não aceitaram o pagamento de horas extras proposto pela
diretoria para o recapeamento da avenida Presidente Roosevelt por compromissos já assumidos".
Confrontando essas informações dadas e que foram produzidas pela diretoria da própria
empresa EMDAEP não há uma consonância administrativa.
A administração municipal tomou a decisão de corte de gastos e redução da jornada de
trabalho para economia aos cofres públicos, inclusive com corte de horas extras do funcionalismo. A
EMDAEP seguiu o caminho tomando a mesmo decisão.
Requeiro ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento desta egrégia Casa de Leis,
que em contato com a Presidente da EMDAEP nos informe o que segue:
1. Se a EMDAEP pagou horas extras aos funcionários nos meses de outubro e novembro/2015, conforme
informou a este vereador com cópia de documentação da própria empresa porque, então, justificar a
população que os funcionários da EMDAEP se negaram a trabalhar aos finais de semana como consta na
reportagem?
2. A diretoria da EMDAEP não fez planejamento financeiro para o pagamento de horas extras aos
funcionários para o recapeamento especifico da Av. Presidente Roosevelt já que era sabido que isso iria
ocorrer? Justificar.
3. A diretoria da EMDAEP não queria pagar horas extras aos funcionários da empresa nos três últimos
meses de 2015? justificar.
4. Com a decisão do corte de gastos, inclusive o de horas extras, por parte da diretoria da EMDAEP, a
mesma não pensou que os funcionários buscaram alternativas para a complementação salarial já que não
seriam convocados para trabalhar aos finais de semana? justificar.
5. Porque a diretoria da EMDAEP transfere a responsabilidade do recapeamento da Av. Presidente
Roosevelt para os funcionários jogando-os literalmente contra a população sendo que todas as decisões
tomadas foram da administração direta e consequentemente da Presidência e diretoria da EMDAEP?
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 10 de fevereiro de 2016.
Juliano Brito Bertolini
= Vereador - PTC =
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