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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaDispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências.
native_id1052

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-03 Regime de Urgência - Documento Acessório — Requerimento n.º 123/22 - Regime de Urgência Especial na 04ª Sessão Ordinária - aprovado por unanim
2022-03-03 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2022-03-03 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2022-03-03 Encaminhado à Comissão — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para parecer.
2022-03-03 Lida em sessão — Leitura na 4º Sessão Ordinária
2022-03-03 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 002655

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://wvvw.camaradracena.sp.gov.br 
PROJETO DE RESOLUCÃO N.° 01/22 — DE 03 DE MARCO DE 2022. 
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar 
bens móveis que especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Artigo 1° - Fica o Presidente da Camara Municipal de Dracena autorizado a 
fazer a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura 
Municipal de Dracena, que dará a eles destinação pública que entender pertinente: 
Descrição do Bem Chapa Patrimonial 
Cadeira (Poltrona com braço) 150 
Arquivo A-Z (fichário) 178 
Equipamentos para Audio (microfone marca Lesson) 256 
Equipamentos para Audio (microfone marca Lesson) 257 
Equipamentos para Audio (microfone marca Lesson) 258 
Mobiliário em geral (microfone marca Lesson) 259 
Calculadora elétrica Olivetti 315 
Cadeira giratória cinza 339 
Cadeira giratória cinza 340 
Equipamentos para Audio (aparelho de som JVC) 364 
Equipamentos para Audio (caixa de acústica JVC) 365 
Equipamentos para Audio (caixa de acústica JVC) 366 
Caixinha de som 367 
Escrivaninha 1 Gaveta 406 
Cadeira Base diretor 409 
Caixa acústica 426 
Base microfone sem fio 429 
Equipamentos para Audio (Pré misturador Oneal) 424 
Caixa de energia 451 
Equipamentos para Audio (Microfone TSI com haste) 593 
Mobiliário em geral (Microfone TSI com haste) 594 
Monitor LCD 602 
Equipamentos para Audio (Camera digital sony) 606 
Equipamentos para Audio (microfone lesson) 625 
Cadeira 646 
Bicicleta 648 
HD externo Sansung 675 
Equipamentos para Audio (DVD Player) 684 
Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://wvvw.camaradracena.sp.gov.br 
Switch marca tenda 697 
Aparelhos e equipamentos de comunicação 732 
Equipamentos para áudio (microfone TSI) 733 
Nobreak 76-1 
Nobreak 762 
Switch 24 port tp link 786 
Artigo 2° - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos 
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se 
no prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES TINS" 
Dracena, 03 de março de 2022. 
Claudi 
= 
-,:-. 
Danilo Ledo riri s Santos 
= 1° Secretário = 
aN Pessoa 
ente = 
Célio Antonio Ferregutti 
= Vice-Presidente = 
/ 
Rodrigo Casti 
= 2° Secre 
S 
• 
- 0`...
Camara Municipal de Dracena 
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro 
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP 
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923 
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br 
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Os bens mencionados neste projeto passarão ao domínio da Prefeitura Municipal de Dracena, continuando, portanto, integrados ao patrimônio público. 
São diversos bens moveis que foram substituidos por equipamentos mais modernos e que satisfazem com mais eficiência ás necessidades do Legislativo. 
Ademais, a doação, na forma em que está sendo feita, manterá 
os bens no patrimônio público, que dart a eles destinação pública que entender pertinente. 
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma, devendo 
merecer a aprovação dos senhores Vereadores. 
Er o que tínhamos a justificar. 
Claudin i íj N Pessoa 
= nte = 
Danilo Le os Santos 
= 10 Secretário = 
ilio Antonio Ferregutti 
= Vice-Presidente = 
/ 
Rodrigo Castil 
= 2° Secretário = 

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