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Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://wvvw.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE RESOLUCÃO N.° 01/22 — DE 03 DE MARCO DE 2022.
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar
bens móveis que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA aprova a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo 1° - Fica o Presidente da Camara Municipal de Dracena autorizado a
fazer a doação pura e simples dos bens relacionados neste artigo, à Prefeitura
Municipal de Dracena, que dará a eles destinação pública que entender pertinente:
Descrição do Bem Chapa Patrimonial
Cadeira (Poltrona com braço) 150
Arquivo A-Z (fichário) 178
Equipamentos para Audio (microfone marca Lesson) 256
Equipamentos para Audio (microfone marca Lesson) 257
Equipamentos para Audio (microfone marca Lesson) 258
Mobiliário em geral (microfone marca Lesson) 259
Calculadora elétrica Olivetti 315
Cadeira giratória cinza 339
Cadeira giratória cinza 340
Equipamentos para Audio (aparelho de som JVC) 364
Equipamentos para Audio (caixa de acústica JVC) 365
Equipamentos para Audio (caixa de acústica JVC) 366
Caixinha de som 367
Escrivaninha 1 Gaveta 406
Cadeira Base diretor 409
Caixa acústica 426
Base microfone sem fio 429
Equipamentos para Audio (Pré misturador Oneal) 424
Caixa de energia 451
Equipamentos para Audio (Microfone TSI com haste) 593
Mobiliário em geral (Microfone TSI com haste) 594
Monitor LCD 602
Equipamentos para Audio (Camera digital sony) 606
Equipamentos para Audio (microfone lesson) 625
Cadeira 646
Bicicleta 648
HD externo Sansung 675
Equipamentos para Audio (DVD Player) 684
Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
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e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
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Switch marca tenda 697
Aparelhos e equipamentos de comunicação 732
Equipamentos para áudio (microfone TSI) 733
Nobreak 76-1
Nobreak 762
Switch 24 port tp link 786
Artigo 2° - Promovida a doação sem encargos fica autorizada a baixa dos
bens no respectivo inventário da Câmara Municipal, devendo a donatária manifestar-se
no prazo de 30 (trinta) dias se aceita ou não, nos termos do art. 539 do Código Civil.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões "DR. JOÃO HOLMES TINS"
Dracena, 03 de março de 2022.
Claudi
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-,:-.
Danilo Ledo riri s Santos
= 1° Secretário =
aN Pessoa
ente =
Célio Antonio Ferregutti
= Vice-Presidente =
/
Rodrigo Casti
= 2° Secre
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Camara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Centro
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria@camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Os bens mencionados neste projeto passarão ao domínio da Prefeitura Municipal de Dracena, continuando, portanto, integrados ao patrimônio público.
São diversos bens moveis que foram substituidos por equipamentos mais modernos e que satisfazem com mais eficiência ás necessidades do Legislativo.
Ademais, a doação, na forma em que está sendo feita, manterá
os bens no patrimônio público, que dart a eles destinação pública que entender pertinente.
Desta forma, a matéria se justifica por si mesma, devendo
merecer a aprovação dos senhores Vereadores.
Er o que tínhamos a justificar.
Claudin i íj N Pessoa
= nte =
Danilo Le os Santos
= 10 Secretário =
ilio Antonio Ferregutti
= Vice-Presidente =
/
Rodrigo Castil
= 2° Secretário =
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