Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria) camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE LEI N.º 015 - DE 10 DE MARÇO DE 2022.
Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua
comemoração e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, aprova a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica instituído e inserido no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Dracena o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, a ser
comemorada anualmente a partir da Quarta-feira de cinzas e com ações sendo realizadas
durante o ano.
e Art. 2º - A Campanha da Fraternidade tem por finalidade:
I - Estimular atividades de promoção, proteção e apoio ao tema proposto
para aquele ano;
I - Apoiar e conscientizar os munícipes sobre a importância da Campanha
da Fraternidade, para que exerçam devidamente o seu papel na sociedade;
HI - Sensibilizar todos os setores da sociedade para que se empenhem em
favor da solidariedade e da fraternidade;
IV - Orientar o educando, o jovem e o cidadão quanto ao papel de cada um
dentro do tema proposto.
Art. 3º - A "Campanha da Fraternidade" será realizada em conjunto com
as comissões instaladas nas Paróquias pertencentes ao município de Dracena.
Art, 4º - Durante a "Campanha da Fraternidade" poderão ser realizadas
audiências públicas, programas ecumênicos em conjunto com grupos e entidades,
independente de ideologia, sistema político organização social ou credo religioso.
Art. 5º - Câmara Municipal de Dracena realizará sessão solene alusiva ao
Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, onde serão expostos o tema e o lema do
ano em curso.
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Parágrafo único - A sessão solene será realizada em data que será
definida de comum acordo entre o Poder Legislativo e os Párocos da Igreja Católica do
município de Dracena.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de março de 2022.
Vereadores
Rodrigo Cas Soares Célio Antonio Ferregutti
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CM — 018/2022
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A Campanha da Fraternidade é um movimento realizado anualmente
pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no período da Quaresma, tendo
como objetivo despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a um
problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos de solução. A cada
ano é escolhido um tema, que define a realidade concreta a ser transformada, e um lema, que
explicita em que direção se busca a transformação.
Sua origem reporta ao ano de 1961 quando os três padres responsáveis
pela Cáritas Brasileira idealizaram uma campanha para arrecadar fundos para as atividades
assistenciais e promocionais da instituição, objetivando torná-la autônoma financeiramente.
Essa atividade foi denominada de Campanha da Fraternidade e realizada pela primeira vez na
quaresma do ano de 1962, na cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte.
No ano de 1963, dezesseis dioceses da Região Nordeste do Brasil
realizaram a campanha, tornando-se o embrião de um projeto anual dos Organismos
Nacionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e das Igrejas Particulares no
Brasil, realizado à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Pastoral
(Evangelizadora) da Igreja no País.
No seu início, a Campanha da Fraternidade teve destacada atuação do
Secretariado Nacional de Ação Social da CNBB, sob cuja dependência estava a Caritas
Brasileira, que fora fundada no Brasil em 1957. Na época, o responsável pelo Secretariado de
Ação Social era Dom Eugênio de Araújo Sales, e por isso, Presidente da Caritas Brasileira.
A Campanha da Fraternidade é um valor que não podemos descartar sob
nenhuma hipótese em nossa sociedade, sobretudo em uma comunidade majoritariamente
cristã igual a que temos no município de Dracena, portanto, educar para a vida em
fraternidade, com base na justiça e no amor, são exigências centrais do Evangelho e do ser
humano.
Renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja
Católica na evangelização e na promoção humana, tendo em vista uma sociedade justa e
solidária, são valores que precisam ser cultuados e implementados pela nossa comunidade
adamantinense e, nesse sentido, o Poder Legislativo Adamantinense também tem um
A ..
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importante papel para exercer, haja vista que há uma consonância entre os princípios da
Campanha da Fraternidade com as atribuições dos vereadores, particularmente no que diz
respeito a garantir aos nossos munícipes os seus direitos sociais, a educação, a saúde, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados.
Registra-se que a Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema
“Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor” e o lema é: Cristo é a nossa paz: do que era
dividido, fez uma unidade”
Pelo exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres companheiros
para aprovação deste nosso Projeto.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 10 de março de 2022.
Vereadores
id A Gi -
Rodrigo E. Célio Antonio VE DIA