Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
CEP — 17900-000 <> Dracena - SP
Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
site: http://www.camaradracena.sp.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
003 - DE 11 DE ABRIL DE
2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras
providências.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor
Fernando José de Souza Marangoni, Secretario Executivo e atua na Secretaria de Habitação
do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense.
Parágrafo Único - O Título referido no "caput" deste artigo será entregue ao
homenageado oportunamente em data a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do
Poder Legislativo:
01.00.00 - órgão: Câmara Municipal
01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
01.031.0011.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 11 de abxil de 2022.
CA DP
Sara S. Scarabeli Soiiza
A
Rodrigo Castilho Soares
CM - 33/2022
Câmara Municipal de Dracena
Rua Princesa Isabel, 1635 <> Caixa Postal 215
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a Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5923
ES S e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.br
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Justificativa
O homenageado, Senhor Fernando Marangoni, formado em Direito (ITE em
Presidente Prudente — SP), Pós-Graduado em Direito Tributário (IBET-SP) e com Doutorado
em Ciências Sociais e Jurídicas (UMSA em Buenos Aires, Argentina).
Atua, desde jovem, na área do Direito, tendo sido Juiz Conciliador entre 2002 e 2003
em Presidente Prudente — SP, aprovado em concurso público.
Atuou em empresas de advocacia e consultorias, até abrir meu próprio escritório como
advogado. Entre 2012 e 2015, fui professor universitário na Uniesp — União Nacional das
Instituições de Ensino Superior Privadas, lecionando Teoria Geral do Estado, Filosofia
Jurídica e Direito Administrativo.
Está no serviço público desde 2017, quando ingressei na Prefeitura de Santo André
como secretário municipal da habitação e regularização fundiária. Em 2019, foi convidado
para atuar como secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo no governo João
Doria, além de presidir o Comitê de Regularização Fundiária do Estado de SP, o programa
Cidade Legal e ser o subsecretário do Programa Casa Paulista.
Como secretário executivo da Habitação, busca encontrar meios para devolver respeito
e cidadania às pessoas, por meio da oferta de moradia digna e segura às pessoas que mais
precisam. Trabalho com responsabilidade e dedicação, para superar os desafios e encontrar
soluções que beneficiem o nosso povo — ideal no qual acredita e o que o motiva.
Espero contar o apoio dos demais pares, para a concretização desta justa homenagem.
Câmara Municipal de Dracena
Sala das Sessões “Dr. João Holmes Lins”
Dracena, 11 de abril de 2022.
—oucodennaç—
Sara S. Scarabeli Souza Claudinei
Ds
fi Lilinedorecaido
élio Antonio Ferreguftti
Vi ida Palhares
VEREADORES RODRIGO CASTILHO SOARES, CLAUDINEI MILLAN
PESSOA, CÉLIO ANTÔNIO FERREGUTTI, RODRIGO ROSSETTI PARRA, SARA
DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA E VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES
Projeto de concessão de Título de Cidadão Dracenense ao Sr.
Fernando José de Souza Marangoni
FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARANGONI
Sou Fernando Marangoni, formado em Direito (ITE em Presidente
Prudente — SP), Pós-Graduado em Direito Tributário (IBET-SP) e com
Doutorado em Ciências Sociais e Jurídicas (UMSA em Buenos Aires,
Argentina).
Desde jovem, atuo na área do Direito, tendo sido Juiz Conciliador entre
2002 e 2003 em Presidente Prudente — SP, aprovado em concurso
público.
Atuei em empresas de advocacia e consultorias, até abrir meu próprio escritório como
advogado. Entre 2012 e 2015, fui professor universitário na Uniesp — União Nacional das
Instituições de Ensino Superior Privadas, lecionando Teoria Geral do Estado, Filosofia Jurídica e
Direito Administrativo.
Estou no serviço público desde 2017, quando ingressei na Prefeitura de Santo André como
secretário municipal da habitação e regularização fundiária. Em 2019, fui convidado para atuar
como secretário executivo da Habitação do Estado de São Paulo no governo João Doria, além
de presidir o Comitê de Regularização Fundiária do Estado de SP, o programa Cidade Legal e
ser o subsecretário do Programa Casa Paulista.
Como secretário executivo da Habitação, busco encontrar meios para devolver respeito e
cidadania às pessoas, por meio da oferta de moradia digna e segura às pessoas que mais
precisam. Trabalho com responsabilidade e dedicação, para superar os desafios e encontrar
soluções que beneficiem o nosso povo — ideal no qual acredito sinceramente e que me motiva.