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MENSAGEM Nº 0187 - - DE 28 DE MARÇO DE 2022.
EZEZTITTTTZITICOCCICOCECECSCOSSASSSSacSEcTEcEaCICACOÇORCIZSSISDIEnTeEsoss
Encaminha Projeto de Lei que “Concede subvenção à entidade, com
recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica”.
Senher Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que “Concede
subvenção à entidade, com recurso proveniente de emenda parlamentar,
conforme especifica”.
Necessária à aprovação deste repasse por meio de uma lei
regulamentando, para que ao repassar recursos de emenda parlamentar para a
instituição, o Município não fique descoberto pela legislação, com a devida
prestação de contas por parte da entidade exeçutora do recurso.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa
Excelência e Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
EXMO. SR.
CLAUDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNISIPAL DE DRACENA
7 o rent pi 1807 ' E pe, tio eo rm no ço et prt rc A
O Avenida José Bonifácio, 1437. Gontro PESTE TAPE TI ENTAO “ag CNO tr
Gep: 17900-900, Dracena/SP Mi Ns
* 1» 3821.8090 aa
ES WA DRACENA SE Gov CNPJ: 44.880.090/0001-N
PREFEITURA DE:
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PROJETO DE LEIN.º 018 - DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Concede subvenção à entidade, com recurso proveniente de
emenda parlamentar, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Dracena a transferir os recursos
recebidos de emendas parlamentares a título de subvenção/contribuição social à
entidade “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA" -
APAE, inscrita no CNPJ nº 46.471:728/0001-00 , conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, e estar devidamente cadastrada junto a
Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal.
Art. 3º O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser
aplicado pela mesma com despesas de custeio, previstas no Plano de Trabalho,
Art. 4º As despesas com o presente' repasse onerarão as verbas do
orçamento vigente, suplementada se necessário por Decreto expedido pelo
Prefeito Municipal.
Art. 5º Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicação.
9 Avenida José Bonifácio, 1437 Centro
Cem: 17900-000, Dracena/SE
> 8382],8000
BERS wyry DRAGENA SP. GO HR CNPJ: 44.880.060/0901-77
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A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
“Res Moo O E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Nacional de Serviços Sociais -. Processo 227.915/77 — Matricula no CAR. da Secr. De Est. Da Promoção Soci:
1- mo aê! do Reg, de Pessoas Jurídicas em 28/06/1872 — Utilidade Pública Municipal La tot
281 tenta ca Tributação do imposto de Randa Proceseo nº 0835.02257177 = INPS Mato dana
de 07101983 Utilidade Pública Federal
al 3.427 Reg. no Cartório de Imóveis
de 30/08/1984 — Federação Nacional das
-00 — Utilidade Pública Estadual Lei nº3.86>
= Decreto nº 91.108 de 1:
Dracena, 24 de Março de 2022
OFICIO Nº 058/2022
1 Assunto: Protocolo do Plano de Trabalho Emenda Parlamentar para Custeio
Prezados(as) Senhores(s),
Ea . Vimos por intermédio do presente, com todo o respeito
apresentar o Plano de Trabalho, referente a Emenda Parlamentar direcionada para
Apae de Dracena no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) conforme Portaria 4.072
de 29 de Dezembro de 2021 do Ministério da Saúde.
Relator da Emenda: Deputado Federal Ricardo Izar Junior
Observação:
A Emenda Parlamentar é para Custeio e de acordo com a possibilidade, o prazo para
utilização do recurso de 01 (um) ano a contar da data do recebimento.
Certos de vossa colaboração, agradecemos a atenção,
Ea renovando nossos protestos de elevada estima e consideração.
sé
Pauloesérira ii Sampaio
G 29,735.479-
Associação de Pais e AmigoB or BlcEpcionais de Dracena
CNPJ: 46.471.728/0001-00
Paulo ida Coetano
Diretor, Financeiro
APAE Ge ena/SP
EA
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
A.P.A.E, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
É nn er=emm— ELE. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Rig. Kó Cangetho Kacionat ds Esrviços Eacisis - Procendo Z27.91STT7 - Matraca no RE da Sgcr. De Est. Du Prontoção Social 3.427 - Rieg. no Cartôria da Inóveis
sob nº 109 Livro “A? nº 1 « fls. 2197221 So Pag do Pessoa dure am 2NOANETE- Llidada Poco Mini! aa saga TR. no Catia e no
APAES. nº 231 da a o ado ORNDeTaNTT PS Moi eq -728/0001-00 - Utilidade Púbtica Estadual Lei nº 2.860
NA
PLANO DE TRABALHO 2022
EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA
ui “APAE DRACENA”
Avenida Rui Barbosa nº 697 — Bairro: Jardim Alvorada, CEP: 17.900-000 —
Cidade: Dracena - Estado de São Paulo.
ENPI: 46.471.728/0002-00
&> Banco... Bando do Brasil
& Agência... 0373-5
> Conta Corrante. 31,618-0
Paulo Roberto de Mendonça Sampaio
CPF: 279.587.058-40 — R.G.: 29.735.479-6 SSP/SP
PRESIDENTE
. Endereço completo: Rua Cristina Pombpílio Shimit nº 82, Bairro:
Cidade de Dracena/SP — CEP: 17.900-000
Qualificação Completa: Brasileiro, Casado, Advogado,
Frei Moacir |,
Natural de Dracena/sp
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações” g
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APAE, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
tias ai E. E. E. «PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. No Conselho Necional da Sarviçoe Sociais - Procsaoo 217 GE ROS 9 Catáio de Imóia
EAR EAR da Secr De Est. Da Promoção Social 3427
cob nº 109 Livro “A” plo fia. 219/221 do Reg. o Postos duidicas am 2spergra (dado Pica Muricy Lair 164 d Saga
APAES. nº 281 lento dinda Pao OMBa24T MPS eco »
21883 Dacreto 1
ASAP TABIOOÕ 00 = Ulead Pública Estadual Let nº 9.400
A APÃE de Dracena surgiu no dho da 1972, quando algumas péssoas da
sociedade Dracenense se reuniram e &laboráram seu primeiro estátuto é
Blegeram sua prirheira diretoriã. Tem como tutóra à Loja Maçônica “União,
Justiga é Amor”,
No municipio dé Dracena é à única êntidade que presta atendimento às
pessoss com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espéctro
Autista (TEA), É uína entidade beneficente serm fins econômicos, de caráter
pa,
assistencial, de saúde e de educação oferecendo atendintento altamente
espêcializado por uma equipe interdisciplinar a aproximadamente 216
alunos/destinatários com Deficiência Intelectual, Múltipla e Traristorho do
Espectro Autista (TEA).
Está situada na éldade de uma mitrórregião do Deste Paulista, está
localização geográfica associada 40 crescimento da demanda atende
usuários dé Dracena é outros municípios (Junqueirópolis, Irapuru, Elorá
Rica).
À partir da entamihhamentos recebidos é realizada uma triagem peló
Setor social, Er seguida o destinatário é avaliado pela equipe
interdisciplihar de saúde para obter dadós, condições soclais, cognitivas,
motoras, de comunicação, ocupacionais, medicamentosa é assistencial do
mesmo. Após, é elaborado um plang terapêutico Índividualizado que será
comunicado à família e ou responsável, através de uma devolutiva, e caso
Seja necessário é realizado a matrícula nos programas existentes na Ed
entitade ou entaminhados pára outra rede de serviço.
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
APERTO qo Eigro e Soelao. procengo 227 9187 = Matricula no C.AR. da Secr De Est. Da Promoção Social 3427 — Reg. no Cartório de Enóvaie
OD Ivon da Ted E do Rag. de Posso Jurídicas em 286/72 —Nidado Pública Municipal Lai 15ta oo gpa CS Catra de Imóvai
[23 Manta da Tiitação do importo de Randa Procasso re e STITT — MPS ia 48.471.728/0001-00 — Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
Hiidad iblics to nº LJ
: 292.030,288,113
Tendo em vista que o trabalho consiste no conjunto de atividades
individuais e/ou grupal de estimulação sensorial e psicomotora realizada
Por uma equipe especializada, visando à reeducação das funções
cognitivas e sensoriais incluindo avaliações, estimulações e orientações
relacionadas ao desenvolvimento da pessoa com deficiência intelectual,
múltipla e ou transtorno do espectro autista (TEA) é de suma importância à
A conjugação de esforços. Buscando dessa forma desenvolver um trabalho
de qualidade para os destinatários e suas famílias e ou cuidadores.
A APAE tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos,
prevenção, prestações de serviços e apoio as famílias para melhoria da
qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual, múltipla e
transtorno do espectro autista (TEA).
— A A.P.A.E. — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E.E.E.
“PROF. LEUZI GARDINI” tem as seguintes características:
- promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência -
buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania;
= coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, programas e
a política da Federação das APAEs do Estado e da Federação Nacional das
APAEs, promovendo, assegurando e defendendo o processo, o prestígio, a
credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano;
— atuar na definição da política municipal e ou regional de atendimento à - o Z ,
/
& a ta f
pessoa com deficiência, em consonância com a política adotada pela
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
q ———— e E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Secr. De Est Da Promoção Social 3427
sob nº 108 Livro “A? nº 4 . fis. 248/221 do Reg. de Pessoas Jurídicas em 2804972 — tbónda Pública Municip Lt 1548 da Saagga É
nº 281 inonta da Tributação do PA a e — NPS Matricula
Federação Nacional e da Federação das APAEs do Estado, coordenando e
fiscalizando sua execução;
— articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas políticas que
assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa portadora de
deficiência e com outras entidades no município, que defendam a causa da
pessoa portadora de deficiência em qualquer de seus aspectos;
- encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre
assuntos referentes à pessoa portadora de deficiência, incentivando a
publicação de trabalhos e de obras especializadas;
- compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais,
estaduais e municipais, relativas à pessoa portadora de deficiência,
Promovendo a ação dos órgãos competentes no sentido do cumprimento e
aperfeiçoamento da legislação;
= promover ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas
em relação à causa da Pessoa portadora de deficiência, propiciando o
avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais
e voluntários que atuam na APAE;
— promover e/ou estimular a realização de programas de atendimento à
pessoa com deficiência desde os de prevenção até os de amparo ao idoso;
— estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos
serviços prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos
padrões de ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento
Apaeano.
— divulgar no município as experiências apaeanas;
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
A.P.A.E. - - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
Reg. No Conselho Nacionsl de Serviços Social - Procosso 227. 227.915/77 — Matricula no CAR. da De Est Da Reg. Cnrarão Vc invala
'71.728/0001-00 — Utilidade Pública Estedusl Lei aid,
APAE. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
red treta im E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
Reg. TO Lo SAO e o SeoaiD Eocils- Procaseo 227 1877 «bsroda no CA. da Secr. De Es. De Promoção Saca! 3427 - Rag. no Cart da imóvals
CRE aa ção 0 a ia cas em SG dado Pia Mp e de Sa das
Am mana da DSSÇÃ do impondo de Rena Proa ESET - NES Mol sd 73.738/0001-00 + Utilidade Pública Estadual Les nº 3.860
d G1S63 Utilidade Púbfica Fedaral = Decreto 403 de 42/03/487
iqorsgeS
Esmais direcacapas
» promover 6 bem de todos, sem pretonceitos de origem, raça, sexo, cor,
idâde e quaisquer outras formas da discriminação, prestando serviços
gratuitos é permanentes, desde que tenha programas, meios, é vágas.
= desenvolver política de auto defensores garantindo a participação efetiva
em todos os eventos e niveis de Movimento Apasane. . .
“Considera-se pessõa com deficiência vu excepcional aquela que sê
" diferencia do nível médio dos individuos em relação à uma cu várias
Características físicas, mentais ou sensoriais, de forma a exigir
Gtendimento especial com referência à sua educação, saúde,
desenvolvimento, integração e inclusão sociol,”
Com os recursos financeiros objeto deste plane de trabalho no valor de R$
40.000,00 (Quarenta Mil Reais) à Instituição terá como suprir as
necessidades no prazo de 1 ano nas Despesas de Custeio em geral na área
de saúde conforme “Emerida Parlamentar”,
META -
DESPESAS COM CUSTEIO EM GERAL
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
APAE, - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
USEI o o O ec ep pe ta e
S Custeio das Contas de Energia Elétrica, Agua e Telefória;
> Custeio de Combustivel é Lubrificante;
* Custeio com Manutenções de Móveis e Utensílios;
& Custeio com Maniutenções de Imóveis (Predial);
Eq & Custeio com Manutenções de Instalações;
“> Custeio tom Máguinas e Equipamentos;
> Custeio com Manutanções dá Pisciná Terapêutica;
& Custeio corn Manutenções do Projeto da Equoterapia;
=> Custeio com impressos a Materials de Escritório êm geral;
> Custeio com Pródutos de Alimentação ém geral;
“> Custeio com Produtos de Higiene é Limpaza;
> Custeio com E.P., (Equipamentos de Proteção Individual);
* Custeio com Climatização = Aparelhos dê Ar Condicionado;
" “> Custeló com Materiais de Informática é periféricos;
=» Custeio com Materiais para Uso ou Gônsums.
R$ 40.060,00 (Quarenta Mil Reais)
T [) USTEIO o
R$ 40.006,00 (Quarenta Mil Reais)
“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
TD ———— E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
— Processo 227,
Reg. No Conselho Nacional de de Serviços Matricula no CAR. da Secr. De Est. Da Promoção Social 3427 — Reg. no Cartório de Imóveis
PAES ÇA to na ace
APAES, nº 281 Isenta da Tributação to de Renda Fº 0838.02257/77 — INPS Matricula nº 48.471. 48.471.728/0081-00. Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.360
ESPECIFICAÇÃO:
Custeio das Contas de Energia Elétrica, Agua e Telefone, Custeio de Combustível e
Lubrificante, Custeio com Manutenções de Móveis e Utensílios, Custeio com
Manutenções de Imóveis (Predial), Custeio com Manutenções de Instalações,
Custeio com Máquinas e Equipamentos, Custeio com Manutenções da Piscina
Terapêutica, Custeio com Manutenções do Projeto da Equoterapia, Custeio com
Impressos e Materiais de Escritório em geral, Custeio com Produtos de
Alimentação em geral, Custeio com Produtos de Higiene e Limpeza, Custeia com
E.P.l. (Equipamentos de Proteção Individual), Custeio com Climatização —
Aparelhos de Ar Condicionado, Custeio com Materiais de Informática e periféricos
e Custeio com Materiais para Uso Ou Consumo,
VALOR GLOBAL
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
INDICADOR DE ALCANÇE
DA META
Despesas com
Custeio
A.P.A.E. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
e E. E. E. “PROF. LEUZI GARDINI”
| No Conselho Sociais
o,
Nocional da Serviços Pocos Ja cm aa PO CAR. da Sus: Do E Da Promoção Seca! 3427 - Re, no Cai de triva
nº 108 Livro “A” nº 4. fia. 2191221 do - de Percono Jurídicas em 2806/1872 Menicipal Lei rº 1548 de 3008984 — Federação Necionar des
APAES. nº 281 isenta da bia nº 0835.02257/77 — -728/0001-00 — Utilidade Pública Estadual Lei nº 3.860
CNPJ: 46.471.728/
PAULO, ROBERTO DE MENDON PAIO
«PRESIDENTE
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“Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações”
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Sop ojejsno op OligIodta] ojuewesouy oe Sejusiojas SOSINIAY 19q006) & BuBNO Ejso 8 oxeue ou OlHosep jpjopaJ ojysig no Oidiojun “opejsg o OPENIASY BOL op “UV
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“VZOZ SP oijasoxa ou 'sordjanuny o RISPô OSC "sOprs3 sop epnes ep SOpuny Sor spnes ep jruonen opung op SEWUBISJSURI) Gp OgSBzyBOL E EJpd “(sns) epres ap osun
8 “epnes ep OIT EUIGISIS Op epnes op SOSIOS so 6 sagãe se pJed SiBIapa) sosingas
SOp EpuguajsuBy e a SJuetejuEL) O esgos seuuou sap OgóBpjosuCS ep ejam enb “LLOZ SP arquiejas op gz ep '9 o SWIM ogdepgosUOg
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*sojdjojuny é lesopes ousa 'sopejsa e SOpuejsuBI siesope; sosinoas ep opdejueugow e Sugos egdsip enb ', LOZ ep oyunf ep 2Z ep “2052 04 Cjaneg o opuBiepisuoo .
“SEJUPpIACId seno PPS 'c66L ep oynf ep 12 ep '699'8 0 '066L
quisjes ep 64 ep '080'g Sou S197 SEP SOAnsodsip BfoAay !ousono6 Op sesajso (sen) g seu epnes uico sesedsep sep SJajuos e ogdBiens “oBdEzIeosy op seuuou se o epnes e pJed
SEPUgISJSUBM Ep SosIngal SOp ojejss ep sougjo so SSejeguIso :apnes ap SCoNQNd soinIOs a sagãe to SOdjojuni o jesopo. SUNS 'Sopejsa “ogjun Bjed ejueugenue Sopede wesas
8 SOuIuju sesojea so aigos Jodsip essd Jesopa.s ogójmpsuog ep 861 ueopççSo Bjusweinfies enb 'zL0z ep ojouefopg| op 'Lpj ou JEjUSUIOjdOS [97 é opuBsepisuos
epnes e epezysmedsa OBSuaty ep sodjues Sop ojajsna op oupuoduay OJOUIGIIUY OB SajueJojes sosngas Jegesau E [esspo SISIQ NO ojdjojuny “opeisg o emIqeH
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