br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 28/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras providências.
native_id1073

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Proposição aprovada — Autógrafo 023 - Documento Acessório
2022-05-09 Incluído na Pauta — Incluído na pauta da 14ª Sessão Ordinária - Votação Única - Aprovado por unanimidade
2022-05-02 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Finanças e Orçamento - Documento Acessório
2022-05-02 Parecer — Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
2022-05-02 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Saúde e Assistência Social - Documento Acessório
2022-05-02 Parecer — Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
2022-05-02 Ata de Comissão — Ata da Comissão de Justiça e Redação - Documento Acessório
2022-05-02 Parecer — Parecer da Comissão de Justiça e Redação
2022-04-25 Lida em sessão — Leitura na 12ª Sessão Ordinária
2022-04-20 Recebido e autuado — Recebido e autuado - protocolo 002994

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 26

PREFEITURA DE
o DRACENA
EIDAOE MILAGRE
MENSAGEM Nº es - DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Encaminha Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com as Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista,
Adamantina e Osvaldo Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de
Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na
região da Alta Paulista e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Sirvo-me da presente para encaminhar à apreciação desta ilustre edilldade e
incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio
com as Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo
Cruz, para a manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em
Residência Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras
providências”.
O Convênio é necessário para formalizar as obrigações de cada municipio
envolvido a fim de custear o serviço de acolhimento institucional, no âmbito da
Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens com deficiência,
cujos vínculos familiares estejam romplidos ou fragilizados e que não dispéem de
condições de auto sustentabilidade, ou retaguarda familiar temporária ou permanente,
ou ainda, que estejam em processo de desligamento de instituições de longa
permanência, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio assistenciais.
Ber melo da Portaria CIB-BP 09, de 18 de março de 2022 e na Belibsiação
CONSEAS/SP Nº O12, de 22 de março de 2022, foram pactuados os repasses flnanceires é
ficou estabelecido que o serviço será cofinanciado pelo Estado no importe de 50%
(cinquenta por cento), cabendo aos municípios envolvidos o rateio para custear os
demais 50% (cinquenta por cento).
Esnsiderande a importância do Projeto, solicitamos a apreciação ema garátor
de urgência.
Nesta opertunidade, apresentarmes os
st65 de estima 6 consideração,
EXMO. SR,
CLAUDINEI MILLAN PESSOA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MU
PESZOO TESS E ZOBZAMIVOR NSTUIA ESNTONETO “Sta ENSINO (RAS
€ avanida Josó Bonifácio, 1437 Cento
Cep: 17900-000, Dracena/SP
e 18 3321,8000 ao '
BE ww DRACENA SPGOV UR CND: 44.880.069/00014
om-34
à PREFEITURA DE
So mou nuinenE
28
PROJETO DE LEI Nºsã - DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com as Prefeituras dos
Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz, para a
manutenção do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência
Inclusiva para pessoas com deficiência, na região da Alta Paulista e dá outras
providências.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com as
Prefeituras dos Municípios de Mariápolis, Flórida Paulista, Adamantina e Osvaldo Cruz,
bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores.
Parágrafo único O Convênio autorizado por esta Lel visa formalizar as obrigações de
cada município envolvido a fim de custear o Serviço Regional de Acolhimento
Institucional em Residência Inclusiva na Região da Alta Paulista, no âmbito da Proteção
Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência,
cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de
condições de auto sustentabilidade, ou retaguarda familiar temporária ou permanente,
ou ainda, que estejam em processo de desligamento de instituições de longa
permanência, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio-Assistenciais.
Art 2º Fica o Poder Executivo Munleipal, desde lego, auterizade a realizar as despesas
decorrentes de sua participação na avença, relacionadas em cláusula, no instrumento do
Convênio.
Artigo 3º As despesas decorrentes desta Lel, correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art&' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Mun
pal
Ida José Bonifácio, 1437, Contra
Cep: 17900-000, Draçena/SP
«»* 18 3821.8000
WWW DRACENA SPO ER CNPJ: 44.380.060/0001-N
PREFEITURA DE
DRACENA
CE CIDADE Lupi
INSTRUMENTO DE CONVÊNIO QUE ENTRE Si CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE
ADAMANTINA, MARIÁPOLIS, FLÓRIDA PAULISTA, DRACENA E OSVALDO CRUZ PARA O
SERVIÇO REGIONAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA
NA REGIÃO DA ALTA PAULISTA, CONFORME REPASSE DE RECURSO PACTUADO NA
CIB-SP 09, DE 16 DE MARÇO DE 2022 E DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº 012, DE 22 DE
MARÇO DE 2022.
Por este Instrumento de convênio que celebram entre sl de um lado o MUNIGÍPIO DE
ADAMANTINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Osvaldo Cruz,
nº 262, Centro, CEP: 17800-000 Adamantina - SP, inscrito no CNPJ sob n.º
43.008.291/0001-77, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Marcio Cardim,
brasileiro, inscrito no CPF n.º 039.900438-62 e no RG sob o n.º 15.271.037-1SSP/SP,
doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO; o MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. Prefeito Bernardo Meneghetti n.º
800, Centro, CEP: 17.810-000 Mariápolis - SP, inscrito no CNPJ sob n.º 51405.231/0001-16,
neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Ricardo Mitsuro Watanabe, braslleiro,
inscrito no CPF n.º 069.558.538-05 e inscrito no RG sob n.º 17.312.515-3 - SSP/SP; o
MUNICÍPIO DE FLORIDA PAULISTA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Praça Gerson Veronesi Ferracini, nº 358 , CEP: 17830-000- Flórida Paulista SP, inserito
no CNPJ sob n.º 44.925.691/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Munlelpal
Wilson Fróio Júnior, brasileiro, inscrito no CPF n.º 825.101.808-00 e Inscrito no RG sob n.º
8.090.291 - SSP/SP; o MUNICIPIO DE DRACENA, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede na Avenida José Bonifácio nº 1.437, Centro, CEP: 17900-000 Dracena,
inscrito no CNP3 sob n.º 44,880.060/0001-1], neste ato representado pelo Sr. Prefeito
Municipal Andre Kozan Lemos, brasileiro, inscrito no CPF n.º 271.551138-83 e Inscrito ne
RG sob n.º 25.191.963-8 - SSP/SP e; o MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ, pessoa Jurídica de
direito público interno, com sede na Praça Hermínio Elorza nº 448, CEP:17700-000
Osvaldo Cruz SP, inscrito no CNPJ sob n.º 53.300.356./0001-07, neste ato representado
pela Sr”, Prefeita Municipal Vera Lucia Alves, brasileira, inscrita no CPF n.º 058.747.708-36
e inscrita no RG sob n.º 20.648.667-7 - SSP/SP, doravante denominado simplesmente
MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Convênio, mediante a estipulação das
seguintes cláusulas e condições:
e Avonida José Bonifácio, 1437, Centro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
+ 1838218000
BSS ww DRACENA SP. GOV BR CNPJ: 44.890.060/0001-11
É PREFEITURA DE...
à DRACENA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Executar o Serviço Regional de Acolhimento Institucional em
Residência Inclusiva na Região da Alta Paulista, no âmbito da Proteção Social Especial
de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos
familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de
autossustentabilidade, ou retaguarda familiar temporária ou permanente, ou ainda, que
estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência, em
sintonia com a Resolução CNAS nº 109/2009, de 11 de novembro de 2009, que trata da
Tipificação Nacional dos Serviços Sócio Assistenciais.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Considerando que o serviço será custeado com recursos do Fundo
Estadual de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Sogial de cada
Município parceiro,
OS MUNICÍPIOS obrigam-se a:
” Acompanhar e fiscalizar a execução do convênio;
Y Responsabilizar-se pelas ações acordadas no plano de trabalho;
Y Concordância entre os municípios com critérios para os atendidos;
Y Efetuar o repasse financeiro na data aprazada;
” Realizar articulação junto a rede direta e indireta, das Proteções: Soclal Básica,
Especial de Média e de Alta Complexidade, bem corno os Conselhos afetos, com
vistas ao levantamento de dados junto as instituições e serviços para avaliar gs
critérios do atendido,
* Formalizar aos Munieípios parceiros qualquer intercorrência no atendido de seu
município;
” Manter 6 serviço sócio assistencial cle forma continua, sem interrupção, mesme sas
caso de troca de gestão municipal.
Q Avenida Jasó Bonifácio, 1437, Contro
Cep: 17900-000, Dracena/SP
18 3821.8000
ES way DRACENA SE, GOV BR CNPJ: 44.880.060/0001-11
PREFEITURA DE
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRAPARTIDA E DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente Convênio não envolve repasse de recursos financeiros entre os participantes,
nem contrapartida financeira, sendo considerada a contrapartida social, o cumprimento
satisfatório do objeto.
Entretanto, a responsabilidade de cada município é o repasse à Entidade que prestará o
serviço,
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da
sua publicação, podendo ser prorrogado, desde que manifestado interesse das partes e
formalizado em termo competente.
CLÁUSULA QUINTA - DA DENUNCIA E RESCISÃO
O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer um de seus partícipes
mediante comunicado escrito e será rescindido de pleno direito independente de
interpelação judicial ou extrajudicial, em caso de infringência de quaisquer cláusulas ou
condições, ou, de acordo com a manifestação de uma das partes dessa Intenção
comunicada por escrito no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.
O Município que manifestar interesse em se desligar do serviço deverá aguardar a
adesão de outro município ao serviço.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ANEXOS
Constarão como anexos do Instrumento de Convênio:
O plano de trabalho, que é dele parte integrante e indissociável, do qual constam as
atividades a serem desenvolvidas, as metas a serem alcançadas e outros elementos
norteadores do objeto da presente parceria.
OQ avenida Josó Bonifácio, 1437. Contro
Cep: 17900-000, Dracena/sP
** 18 3821.8000
RES MAN DRACENA SP GOV IR ENDI: 44.880.050/0001-4
“PREFEITURA DE
DRACENA
Sign Panama”
CLÁUSULA SETIMA - DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
O descumprimento de quaisquer cláusulas deste Termo ensejará medidas cabíveis, de
acordo com as legislações vigentes, devendo ser levado ao conhecimento de todas as
partes desse convênio, bem como da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de
São Paulo para conhecimento e apoio técnico.
CLÁUSULA OITAVA - DA ANUÊNCIA
Os MUNICÍPIOS envolvidos neste Convênio concordam com as ações previstas no Plano
de Trabalho apresentado pela OSC que executará o objeto nos termos da Lei Federal n.º
13.019/2014, Resolução CNAS nº 109/2009, de 11 de novembro de 2009 e Orientações
Técnicas vigentes que orientam o desenvolvimento deste Serviço, que Integram esse
termo.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Será competente o foro da Comarca de Adamantina para dirimir eventuais dúvidas
suscitadas por força do presente Convênio, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, por estarem acordes, firmam os partícipes o presente, em Z(três) vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo indicadas.
Adamantina/SP, ... de abril de 2022.
Prefeitura Municipal de Adamantina
Marcelo Cardim
Prefeito Munielpal
& Avonida Jusó Benlfócio, 1487 Centro
Cep: 17900-000, Dracona/SE
« va 5821.8000 3
RES WMM DRACENA SRD BR SNP3: 64,860.069/0001-19
PREFEITURA DE
4 DRACENA
“CIDADE PULA GRE
Prefeitura Municipal de Mariápolis
Ricardo Mitsuro Watanabe
Prefeito do Municipio
Prefeitura Municipal de Flórida Paulista
Wilson Fróio Júnior
Prefeito do Município
Prefeitura Municipal de Dracena
Andre Kozan Lemes
Prefeito do Município
Prefeitura do Município de Osvaldo Cruz
Vera Lucia Alves
Prefeito de Município
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
v Avenida Jos6 Bonifácio, 1437, Contro
Cep: 17900-000, Dracana/SP»
+ 18 5821,8000
RES WWW.DRACENA SP.0OV Eur? CNP: 44.880.080/0001-17
Associação; de; Pais é Amigas do Elxeepeiona= ALBIRE, de: Adamantina:
“AV em 24/05/1974
Regustrada-n5 Oficial de Reg Civil dás Pás Jurídicas da Comarca da-Adamôntina sob nº 462 do fivro
(920:478/0001-05 em 19/06/15] . '
Geese de fagulafidado Cadastral de Erdidades Cite nº 0543/2012. Decreto 0º. 57:501 de 08/11/2011
Declarada de Utifidade Pública Municipal - Lei 1.252 dê 02/07/1974.
Declarada dá Usjlidade Pública Esssal - Léi 1.643 pubheada em 1205/1978
de Utilidade Pública Fesleral - Decreto 5º 95.244 publicado em 57/11/1987
Matnculáda nô Secretaria da > ial-s0b 1º 3,346 em 05/04/1977
Miatriculadá no CNAS pelo Proçésso 217-281/78 al agosria7
cia como EA Ena pelo Cârceo Nacional de Assistência Social 203/2017 -.Processa Nº 23000.051772/2017-42
Rua Tsunekishi Sakai, 136 - Telefone (18) 3521 3340/3521 4818 / 3521. 2933 - CEP 17800-600 - ADAMANTINA - SP
“PLANQ DE TRABALHO
RESIDÊNCIA INCLUSIVA REGIONAL
4-DADOS DA INSTITUIÇÃO:
1.1. IDENTIFICAÇÃO:
Associação de Palse Amigos do Excepcional. APAE de Adamantina — SP.
CNPJ nº 44:920,478/0001-05.
Endereço: Rua Tsunekishl Sake, nº 136 - Vila:Jonquina- CEP 17.800-009,
Telefône DOD (18) 3521-3340 3524-2033 e 3251-4848
Adamantina Estado'de São Pauló,
E-mail da Entidade: apacadamant engit;
E-mail do Representante Legal: Caros Roberto Bocéhi Pereira.
Número do Registro na Fereração Nacional das APAES nº 308/77
Data de Fundação: 28.02,1974
- Utilidade Pública Municipal: Lel nº-2.252 tie 08/07/74
Usilidade Pública Estadual: Lei 1.643 de 11 publicada em 12/05/78.
Utilidade:Públiça Fêdêral: Decreto nº.95.244 publicado em 17/11/87
Registro no CNAS: Progessa nº 217.284/78!publleado-em 23/05/78
Certificado de entidade beneficente de assistência.social CEBAS
Protocolo nº-71000.112.457/2012:51
Cadastro no Pro-social-; 3346/1977
Inserição no CMAS: 003/2017
Registro no CMAS: 04/11/1999
1,2. DADOS DA DIRETORIA MANTENEDORA:
PRESIDENTE: Carlos Roberto Bocchl Pereira, RG nº 7,7270551, CPF nº 847,325.048-68,
brasileiro, casado, empresário, residente à Avênida Santo Antônio nJ541 - Centro, Adamantina /SP,
VICE- PRESIDENTE: Leonardo Munhgz, RG nº 9.472.590-1, CPF nº 847.666.548-20,
brasileiro, casado, Comerciante, residente à Rua Aguapeí nº58, Adamantina/SP.
12 DIRETOR SECRETÁRIO: Diniz Parussolo Martins, RG nº 4.223.949, CPE nº? 057.560.658-49,
brasilétro, casado, funcionário público apósentado, residente à Alameda Armindo Silva, nº48 Vila
Oliveiro; Adamantina/SP.
28 DIRETORA SECRETÁRIA: Gilmar Teixeira Caldeira Vergilio RG nº 6.267.505, CPF nº
162.599,948-38, brasileira, casada, do Lar, residente à Rua. Espanha nº 235 Parque das Nações,
Adamantlna/SP.
4º DIRETOR FINANCEIRO: Antônio Carlos Gobo RG nº 11.699
brasileiro, casada, bancário, residente à Rua.lthlÊndo nº 198 Vila Ei
470, CPP nº 017.758.308-70,
ido, Adamgntina/sP.
N ras , : o nda
Registrada no Cificial ce Reg. Ciiil dás As. Jurídicas la Cófmarta de Adamantina sob-nº462 do fura! “a 1º em 2470
ip 2820,478/0001-05 gm Terodaos . canino
Certiticado de Megan stal de Entidcdo EnCE a gears 2 Detreró-ne 57,501 Yo n
Jade Publica Municipal - Lei 1.252 7
Eru Unindo Ui fsthdual le 643 fnbads em foospo7ã
* Diéclarada de Utilidade Pública al: Decrélo nP 95 244 publicado em 1
Ê a da Promoção Social gs nº 3.246 am OSDAAS77
Matriculada no ENS pelo Piece BU DEVIA 2305/1978
Rebeca ear Reta Elano pela Comioho Mociondl de assetência Social * 2022017 «Gjocassa ie 710b00s1772en172
Rua Tsunekishi Sakai,
28 DIRETOR FINANCEIRO: Cesar Augusto Molina Martins. RG nº 8.140.044-5, EPF nº038.
7B6.688-48, brasileiro, casatia, bancário, residente a Rua Valentil GentilnS110, Vila Cierna,
Adamantina-sP,
DIRETORA DE PATRIMÔNIO: Hamilton Oswaldo Malhardi RG nº 4.237.667-1 CPF nº
172.176.428-87, brasileiro, casado, Bancário, residente'd Alameda Jarbas Bento. da Silva nº zí, Vila
Cicma, Adamantina/SP.
DIRETORA SÓCIAL: Carmem Helena Bocghi Pereira, RG n2-8:513.986.5; CrFne172. 176448.
'B7, brasileira, casaçia, empresária, residente à Rua Alameda Jarbas Bento da Silvans635, Vila Gietriã,
Adamantina/SP.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
vo Adão Roberto Riecl, RenSia, 677,934-4 CPE nº 083.885.138-05, brasileiro, casado,
empresário, residente a Rua General-Osório, nº 115, Vila Industrial Adamantina/SP;
Membros:
e Alexandre Ricardo Altrão, RG:nº 23:771.811-x, CPF nº 264.600,138-96, brasileiro, casado,
empresário, residente à Rys José Braz Filho, nº 48, Jardim Ipiranga, Adamantina/SP;
* Cleber Albanez, RGn'35.779.109-5, CÊF nº216,242.898:94, brasileiro, gasádo, empresário,
residente a Tsunekishi Sakain* 440, Vila Josquina, Adamantiha/SP; .
* Clemência Maria Pejeira Bostos Guimardgs dos Santos, RG pê 5.625,25; CPF nº
D44,450.508:30, brasileira, divorelada, de Lan, residente à Rua Espanha nº.291, Parque das,
Nações, Adamantina/SP;
º Gustavo Junqueira Machado, RG n22g. 305.124-BCPF ne168; 823.628-74, brasileira, casado,
médico veterinário, residente à Avenitia da Saudade nº 1022, Adamantina/sP,
* Nilton: Geraldo Betti, RG hº10.204.199, CRÊ nº926.144.008-82, brasileiro, casado,
empresário, residente à Rua Mario Olivgro nº487, Vila-Cicrna Adamantina/SP;
* Osvaldo Kuniô Matsuda, RG nº10,672.700, GPE nºd73.A54.60B-43, brasileiro, Casada,
empresário, residente 3 Avenida Rig Brânco.nº 2974, Vila Industrlal Adamantina-sp;
* Waldomiro Teixelra de Carvalho Junior, RG n$ 7.513.352, CPF nº.328.821,309-53, brasileiro,
casado, empresário, residente à Estância Maristelã — Santa Maria, Lucélia SP.
CONSELHO FISCAL:
* Antônio Avelino dos Santos RG nº 5.676.195-B €.P. E nº 363.443,388.49, brasileiro, casada,
contador, residente à Praça Dom Henrique Gelatn nº100 Centro Adamentina/5P;
* “Luiz Carlos Bocchi, RG 5.+292.139.6 CPF nº 378.000.278-72, brasileiro,. tasado, contador,
residente à Alameda Santa Cruz nº 982 Centro, Adamantina/Spr:
º Valdénir Aparecido, Bettlo, RG nº 10.673.933-5 CPF nº 847.695 498.34, brasileira, casado,
contador, residente à Alameda Dr. Armando Sales de. Olivefrã / nºb23; Centro,
Adamantina/5P;
“Suplentes:
* Antônio Nunes Alvarenga, RG nº: 6.684.977, CPE nº 317 90:368-34, brasileiro, casado, , da
empresário, residente à Avênida Cunha Bueno na9g4 Centro; io ; u ;
7
dasotação do Pas Amigos Bscepeloal damn
136 - Teléfone(18) 3521. 3340:/ 352] 4818/3521 2033 - CEP 17800-000 - ADAMANTINA.-SP
Assnciação de Pale Amis do Excepeional BEE: do lamenta
A ; á Aavi] das idicas da Conhérca de Adamantina sob nº462 do livroa-1* qm 24/05/1974
E Esdasada no CMpaah Tigidos É er 19061975 . am
ú | Certificado de Regularidade Cadastral de Entidatdes CCE ho pao Decreto nº 57,501.de 08/11/20)
Declgrada-de-Jtiidadé Pública Municipal: Lei-1,252 A ssrigia
ad» de Ublidade pública Estâdial - Lei TER putlicada is
19
) ) Deciaçada de ca 4
iidaiio Pública Fóderal - Decreto nº:95.244 qui
pia do a E pomado Socia) sob nº 2.366 tri 05/04/1977
Ta seda do CRS po o o nas
idg'ná Federação Nac . ato . =» :
' “sa qa Rebeca como Etidade Flambpiea pela Conselho Nacional de Assistência Social: 203/2017 Processo Nº 21000057
Rua Tsungkishi Sakai, 136 - Telefone-(18) 3521 3340/3521 48187 3521 2933 - CEP 17800-000 - ADAMANTINÁ - Sp.
e Carlos Alberto de Oliveira, RG nº .13,103,642, €.P, E nº 032.400.778-78, brasileiro, casado,
“empresário, residente 4.Alâmeda Fernão Dias nº$73, Centro Adamantina/Se;
-* Euiz Otavio. Gavazzl, RG nº 10.672.681.x, CPF nº 926.145:158:68, brasileiro, casado,
empresário, residente à Avenida Cunha Buena nº 664 Centro AdamantinasP.
CGNTADOR RESPONSÁVEL;
e Cósar José Keilplni ERE nº 148088/0.3, endereço: al, Deputado Sales Bllho, 386 « telefona
(18) 3821-4198, - Profissão Contador, o
PERIODO BE MANDATO DA DIREFORIA:
s 01/01/0202 81/12/2002:
13 - HISTORICO DA INSITUIÇÃO
A APAE de-Adamantina foi fundada em 28 (vinte e olto) de fevereiro dg 1974 pela Srs Nelly
Junqueirá-de Fteltás cohi a ajuda de seu esposo João Andrade Rodrigues-de-Freftas (in memoriam)
&-por um: grupo de pessoas interessadas às causas da péssoa com deficiêngia, já nos moldes da
APAE 5 existentes nó país, Em 11 (Onze) de junho de 1981 conseguiu sus sede própria onde se'
encontra nás dias atuais, porem o esnaçô Já: passou por várias reformas e adaptações sêmpre
visândo melhoria na qualidade dos atendimentos,
À Associação de Pals e Amigos do Extepelonal dg Adamantina SP- APAE é uma entidade clvil,
filantrópica, de caráter assistencial é educacional sem fins lucrativos com duração indeterminada,
que tem sede e foro no munkípio. Possui autonomia administrativa, e jurídica perante a
administração pública e as entidades privadas, sendó vedada qualquer fórmula de vinculação que
comprometa a filosófia e os objetivos da instituição: Está integrada por filiação a Federação
Nacional e estadual das APAES, das.quais recebeorientação é apoia. Legalmente à associação.é-um
agrupamento de pessoas pára realização e consecução de objetivos comuns (ideais) sem
Finalidades luciativas.
À APAE, atua no munleinlo de Adamgntina Há 47 anos prestando serviços nas áreas da
Eduenção, Saúde e Assistência: Social dentro dos. padrões e leis precohizados por cada dres de
atuação. No decorrer dos anos a entidade teve novos projetos concretizados: A Escola Especial da
“APRE teve sua autorização publicatia em diário oficial em 31/07/1982; em março de 1994 fol'
inaugurada E] primeira sede do ainbeilatório dê reabilitação conventado ao SUS com equipe
thultiprofissiqnal;am-maio de 2003 efetivou-ss a comprida unidade. rural dirinstituição,
Sempte buscando melhorias estruturais e de atendimênto aos usuários da instituição as
conquistas continuaram, em 2009 foi adquirido um tetrenoao lado, dá sedé fol construlda uma
nova sede para 9 Ambulatório de Reabilitação, maiorpara melhor ats ida população; em
2011 foi construida na APAE Rural o Centro de Enuoterapia; em2018toi finallzada ria ehdcara da
Entidade a nova sede do projeto Vida Nova gue teve sua implantafão em 2006 atravésso cónvenio , a.
gestão plena com a-Prefeitura do Município de Adarhahtina para atender pessoas com Transtorno
esco riram
Registrada no Oficial de Reg. Civil das Pes, Jiríicas as da Comores de Adamantina sob nº 462 do livro "A-1º am-24/05/1974
Cadastrada no CNPJ. sob nº 44.920 ,478/0001-0:
dad ir de] Epa º0543/2072 Décreto nº 57.501 da 08/11/20
| fi js em
de do ais E al - Degyeto. dis puedo em e cn 111987
aaa Nadoniald: S sob nº. 7
jogar dndo ua Filantrópica ca pelo Conselho Nacional de Assistência Social - 203/2017 - Processo Nº 71000.051772201742
CIA TÃS
áa Rua Tsunekishi Sakai, 136 - - Telefone (18) 3521 3340/3521 4818/3521 2933 - CEP 17800-000 - ADAMANTINA - SP
de Espectro Autista: em malo de 2020 fel Implantado um projeto de energia fotóvóltaica na APAE
Rural; e heste aho folimplantado.na sede da Instituição placas de capitação de energia fotovoltalca.
“A APAE finalizou O exercígio 2021com um total de 214 (duzentos e quatorze) atendidos do
município e de municípios vizithos com atendimentos específicos educacionais e técnicos,
operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espagos com
infraestruturas adequadas e acessibilidade; do direito a proteção social por meio da
intersetorialidade das políticas públicas, direito, do cidadão e da cldadê, a melhor qualidade de vida
garantida pela articulação Intersetorial da política de assistência social com outras. políticas
públitas; entre outros.
1.4: BINALIDADES ESTAPUTÁRIAS
Contórme Estatuto da APAE da Adamantina registrado-no-dia 04 de dezembro de 2816:
Am, 9º - São os seguintes os fins e objetivas dásta APAE, nos lirhites territorlais dp seu
“ município, valtados à promoção de atividades de finalidades de relevância pública e social, em.
especial:
1 = Promovor a melhoria da qualidade de vida des pessoas com deficiência,
preferencialmente Intelectual e múltipla, e-transtornos globais do desenvolvimento, em.seus elelós
de vida; erianças, adolescentes, adultos e ldosos, huscando assegurar-lhes q pleno exercício da.
cidadania;
Il= prestar servigo da habilitação e reabilitação sa público definida no Ineiso | desta artigo,
ea promação. de sua integração à vida comunitária no campo da assistência: social, realizarido
atendimento, assessoramento, defesa e. garantia -de-direitós, de forma isolada ou curnulativa às,
pessõas com-defitiência, preferencialmente Intelectual é múltipla, e para suas famílias;
ill —-prestar serviços de educação .espeefal às pessoas com deficiência, preferenelalmente-
intelectual e múltipla;
IV = afaracor serviços na área de saúde, desde a prevenção, visando assegurar umas molhos
qualidade.de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente Intelectual é múltipla.
"Art, 10, Para consecução de seus fins, a APAE se propõe a:
|» executar serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenelas, de forma gratuita,
permanente e continuada aos usuários ta “assistência social e a quem deles necessitar, sem
qualquer discriminação, de forma planejada, diária e sistemática, não se restringindo apenas 8
distribuição de bens, benefícios e encamihhamentos;
ll = promover campanhas financeiras de âmbito munigipal e colaberar na organização de
campanhas nacionais, estaduais. e reglonais, com o objetivo de arrecadar fundos destinados ag
financiamento das ações de atêndimento à pessoa com. deficiência, preferencistmente Intalectual 8
múltipla, bem como a realização das'finalidades da APAE;
HI — Incentivar a participação da comuildade e das Instituições públicas e privadas ads
ações: e nos programas voltados: à prevenção e só atêniimedto da” pessoa com deficiência,
preferencialmente intelectuais e múltiplos; / o ;
stituições públicas e privadas, Pi
prefei nelalmente intelectual: di
IV. - promover parcerias com & comunidade é eom
oportunizande a habilitação e a colocação da pessoa com deficiên
e múltipla, no' mundo do trabalho;
so de a me dog Ad mena
adã no Oficial de Reg.CHfl das Pes. Jutidicas da Ciiifiarca de Adamantina sob nº 462 da livro “A=1º em 24051974
Ensastrada ro CNE? ORE ara em 19/06/1975 R “20
Ceifcado de Regulandade Codao da dal de Fotidades oi asgOr? Decreto nº 57,501 de 081
Des de-yffiidade Pública Mu E 8/07/19
fecuraça Eras Pública Este qdul » Lei 1,643 publicaçia ém 12/05/1978
Declarada da Utilitiade Públi + Decreto nº, 95.284 publicado bd un 11987
M R
ecoa laláia Entelade Filantrópica pelo Conselht, Nacional de Assistência Spell - 203/2017 Processo Nº 71000.051772/2017:12
Rua Tsunekishi Sakai, 136 - Telefone (18) 3521 3340) 3521 4818/3521 2933.-CEP Í7800.090 - ADAMANTINA - SP
V — participar do intercâmbio entre as. entidades coirmás, as análogas filiadas, as
associações-congêneres é as instituições.oficiais municipais, nacionais e internacionais;
Vi—manter publicações técnicas especializadas sobre trabalhós é assuhtos relativos. causa
e à filosofia. do Movimento Apseang; .
Vil = solleitar e receber recursos da órgãos públicos ou privados, econthibuições.de pessoas
físicas;
Vill= firmar parcerias com entidades. coirmãs e ânálogas, solicitar e receber recursos de
órgãos públicos e privados, e ás contribulções de pessoas fisicas'e Jurídicas;
Me produzir.e vender serviços paro manutenção da garantia de qualidade da. oferta dos
serviços prestados; '
. Ro fiscalizar o uso do nome “Asspetação de Pals & Amigos dos Excepelonais”, do simbolo a
da sigla APAE, infórmando o uso indevido à Federação das APAES do Estado ou à Fedêração
Nacional das APAES;
X! - promover melos para o desenvolvimente de atividades extracurriculgres para os seus
assistidos e às suas famílias
Xil - desenvolver ações de fortalecimento de vínculos famillares, prevenindo ar ocorrência
de abrigamento;
XHf — apolar e/ou gereneiar casas-lares para as pessoas com deficiência, preferencialmente:
intelectual e múltipla, em situação de risco social ou abandono;
XI - garantir a participação efetiva das pessoas com deficiêneia, preferencialmente
intelectual e múltipla, na-gestão das APAES; , )
XV — cogrdenar e executar, nos Umites territoriais do seu município, os objetivos,
programas e a política da Federação das.APAES do Estado e da Federação Nacional das APAES;
promavendo, assegurando e defendendo o progresso, '9 prestígio, a credibilidade e a unidade
orgânica e filosófiça.do Movimento. Apaeano;
XVI — atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa com deficiâneia,
preferencjalmente Intelectual e múltipla, em consonância com a politica adotada pela Federação
das APAES do Estado e pela Federação Nacional. das APAES, coordehando e fiscalizando sua
- execução;
XVil = articular, junto 205 poderes públicos munigipais e às entidades privadas, políticas que
assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual
emúltipla;
XVIII — encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sabre assuntes
referentes à pessoa com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, incentivando. a
publicação de trabalhos e de obras especializadas;
XIX — compilar e/ou divulgar às normas legais e 08 regulamentares federais; estaduais e municipais,
relativas à pessoa com defitiência, preferencialmente intelectual e múltipla” d ovocando-s ação dos
órgãos municipais competentes no sentido do cumprimento e da. aperfeiçoamento da legislação;
XX — Promover e/ou estimular a realização de estatisticas éstudos & besquisas.em relação à
causa da pessoa com deficiência, preferencialmente intelectug] e. múltiplá, propiciando o avanço
científico e a permanente formação e capacitação das profissionais e voluntários que atuam na
APAE; i
Assoniação de Palio Amigas do Exsepeional AURA, di Aamantina
Registrada no Diicial de Reg Civil dás Pes. Jurídicas dia de Adamantina sob nº 462 do livro *A-1º em 24/05/1974
: º 44.920 478/0003-05 em 19/06/197' ,
Cortieado de “Regularidade Cadastral de Entidlades CRCE nº 0543/2012 Decreta nº 57.501 de 08rttg017
Decirada te Utilidade pública Municipal - Lei 4.252 de GRM7/1978 bras
de Utilidade Pública Estadual - Lei 1,645 publicadaem 12/05/1572:
Dedárada de Utilidade Pública Federal « Decrato nº 05244 publicado em )7/11/1987
tatriculada ma Secretaria gia Prárioção Social sob nº 3.346 em 05/04/1977
Matriculada no CNAS, psferivocênso o RT AGE em da
t Eis .
Rbonttcido como Eftado aneis pelo Conselho Nacional de Assistência Sacial « 203/2017 - Processo Nº 71QP0S177U2017-12
Rua.Tsunekishi Sakai, 136 - Telefone (18) 3521 3340 / 3521 4818 / 3521 2933 - CEP 17800-000 - ADAMANTINA + SP
XXI — promover e/ou estimular o desenvolvimento de programas de preverição da
deficiência, de promoção, de proteção, de inclusão, de defesa e de garantia dé direitos da pessoa
com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, de apoio e orientação à sua família e à
comunidade; : :
XxH — estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados
pela APAE, impondo-se 3 observância dos mais rígidos paiirões de ética e-de eficiência, de-acordo
“com 9 conceito do Movimento Apaeano;
XXI — divulgar à experiência apaeana em árgãos públicos e privados, pelos meias.
disponíveis;
- RXIV = desenvelver o programa de auto defensoria, garantindo a participação efetiva das
pessoas com-deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; na gestão da APAE;
XXy — promover e articular serviços e progtamas dê prevenção, educação, saúde,
assistência social, esporte, lazer, trabalho, visando à plena inclusão. da pessoa com deficiência,
preferenclalmente intelectual e múltipla.
2-CARAETERIZAÇÃO SOCIOECONOMICA DO SERVIÇO
2.1- ENDEREÇO DA EXECUÇÃO BO SERVICO: Rua Tsunekishi Sakai 136, Vila Joaquina, Adamantina.
2.2-CONTA BANCÁRIA PARA RECEBIMENTO DO RECURSO: A definir
2.9-/DENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: Lucineá dos Santos Lima
3-DETALHAMENTO DO SERVIÇO:
8.1-DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:
A Residência Inclusiva tem por finalidade ofertar um serviço de acolhimento Instituctonal, no âmbito de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para Jovens com deficiência, cujos vínculos
familiares estejam rompidos ou fragilizados que não disponham de condições de auto sustentabilidade,
ou retaguarda familiar temporária ou permanente Ou que estejam em processo de tlesligamento de
| instituições de longa permanência, em sintônia com a Tipificação Naciorial dos Serviços Sócio
assistencial,
3.2-PUBLICO ALVO:
O público atendido será de Jovens e adultos munielpes das eleiades de: Adamantina, Dracena, Flórida
Paulista, Mariápális e Osvaldo-Cruz.
3.5-SEXO:
be ambos os sexos desde que seja peixes com deficiência,
3.4PERIODO DE BUNCIONAMÉNTO:
24(yinte.e quatro) horas Ininferruptad,
Assoejação de Pais e: Amigos tio Elcepelunal » APAE de Aifamantina
5. Qui es às Adamantina sob nº 462 do liyro “A-1º em 240511974
Registrada no-Dfidal de Reg. Oyyil das fes, Jurídicas da Comarcade.
Edo deidades de. tidas dE nê iano Decrgto in” 57,501 de 084 1/2011
1 4
Matriculada no CNAS gélo ProcessBia12281/76 em.
: Federação Nacidnal das APAES tab 50 . .
En somo Estidada Piamnrópies pálo Conselho Nacional qe Astistência Social « 20312017» Eracesso Nº 71000.0517722017-12
Rua Tsunekishi Sakai, 136 - Telefone (18).3521 3340/3521 4816/3521 2933 - CEP 17800:008 - ADAMANTINA - SP
8:5-CAPACIDADE:
O:Prejeto de Residência Inclusiva-terá capacidade para 10(dez) agolhidos Jovens e adultos:com
idaties entre 18 (dezolto) e G0(sessenta anos) com deficiência,
A JUSTIPICATIVAS
A APAE de Adamantiha é uma instituição fllantrápica, sem fins lucrativos que há
mais de 47 anos presta serviço especializado a pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla.e.com TEA
associados à Deficiência Intelectual nas áreis de edutação, saúde e. assistência social, dentro do
município e região, integrando a comunidaçe em geral, garantindo a eficácia dos direitos sociais
assegurados péla. Constituição às pessoas com deficiência. Tem como objetivo contribuir com as
situações de vulnerabilidade social por melo de ações aneials e prestação de serviços gratuitos,
desenvolvendo un trabalho ético e profissional, oferecendo aos indivíduos a opertuiidade ne
vislumbrar um futuro com melhores <onuições de igualdade,
Considerando que Aidamaritina e região apresenta uma considerável parcela de
pessoas com deficiência, e que a maioria existe dentro.de grave situação socioeconômica e cúltôral,
demonstrado: pélos dados do CECAD/ SEDS/CGE. Data base: 07/2021, onde a População PCD do
Cadunico-em pobreza + extrenia, pobreza dos municípios que compõe-a DRADS é de 1.006 pessoas; e
uína demanda com perfil de RJ encaminhada pelo Poder Judiciário aos municípios & a Inexistente de
uma infraéstrutura que acolha as necessidaties destes deficientes, a APAE e parteiros (conforme-tabela
abaixo) vem através deste plaria ofertar a Residência Inclusiva em consgnância com a Tiplfiação.dos
Serviços. Socioassistencias e. atuar na Proteção Social Especial de atta £ornplexidade- com Serviço de
Acolhimento Instituciqnal pára Jovens e Adultos: cam deficiênciá um atendimento personalizado que:
possa oferecer para catlã faixa etária, norteando-se sempre pélas legislações vigentes,
Esta Residência Inclusiva será para Jovens e adultos-com deficiência, em situação
de dependência, que não disponham de condições de autos sustento ou de retaguarça familiar,
propiciando a construção progressiva de autonomia e do protagonismo dos usuários, na Independência,
participação social e comunitária, além do fortalecimento:das'vínculos e convivência.
AUNICIPIO SEDE: ADAMANTINA es
S«OBJETIVOS:
B.1-GBIETIVO GERAL;
e Acolhgr 8 garantir: proteção integral, tendo o Propósito
Iolamento e mudança do paradigma de estruturação
pessoas com deficiência em áreas afastadas ou que nã
er com a prática do
s de acolhimento para
o-convívio comunitário,
Associação de Pais e Amigas do Excencional! APAE: de Adamantina
dicas Ba Cômafe ina sob nº 452 do livro "A-1º em 240571974
Registrada no Oficial de Reg. Cnildas Pes. jurídicas Ba-Cômaica da Adamanti 45 e
CNPJ sob nº 44:920478/0001:05.em 19/06/1575 :
orcs de «regularidade Cocastal de Entiddades:CREE nº 0543/2012 Decrgto'nº 57.50t-dê DB 12011
Decarada-de Utifidade Pública Municipal » Léi 1.252 de 08/07/1974,
Declarada de Utilidade Pública Estadual - Lei 1:543 publicada bra "2705/1978.
Declarada datitidade Pública Federal « Decreto nº-95:244 publicado em 17/11/1987
Matriculada pá'Secretaria dá Prombção Social sobnº 3,346 em 05/04/1977
Matriculada fio CNAS pelo Próc ET 78 pros 978
ReSonrane ERU A Pág elo Comseiher tiacional de Assstência Social. 203/2097 « Prôcesso Nº 21000,051772)2017-12
Rua Fsunekishi Saci, 136 - Telefone (18) 3521 3340 3521 48187 3521 2033.. CEP 1 7800-000 - ADAMANTINA - SP
5.2-OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
* Desenvolver capacidabies.adaptativas para avlda diária;
* Promover a convivência mista entra os residentes.de diversos-graus de dependências
* Promover o acesso à rede dé qualificação:e requalificação profissional: coin vistas à
inclusão produtiva; :
* Faxorecer o surgimento: e o desenvolvimento de aptidões, capátidade-e oportunidades.
para que ós Indivíduos façam escolhas com autonomia;
-* Proporcionar cúlilados à saúde conforme a necessidade do acolhido através do. ou
desenvolvimento de atividades de reabilitação:
Garantir um piano de atlvidades diárias com vistas ap-desenvolvimento da autonomia;
* Contribulr.para a prevenção de agravamento dé situações de negligencia, viglência e
ruptura de vínéulos; :
* Restabelecer vínculos. familiares e /gy sociais;
e Possibilitara ennvivência-comunitária;
e Promover acesso à rede assistencial, aos dernais árgãos do Sistemã dê Garantia. de Direitos
e às demais.políticas publicas esetorlas;
* Promover o negsso a programações culturais der lazer, de esporte e ocupacionais internas
“externas, relaclonando-se a Interesses, vivencias, desejos e possibilidades de público.
* Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na “forma e no momento
«em que elas. quiserem, e à custo acessivel; ,
e Facilitar às pessoas com deficlêneia o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos. a,
ajudas técnicas de qualidade, é formas de assistência humana ou aniímal e de
mediadores, inclusivé tornando-os disponíveis a custa acessível.
5-METODOLOGIA:
À Resldância Inclusiva viga propiciar aos vesidentesum, espaço saudável, organizado e digno, oferecendo
umacolhimento Íntegro é próximo de um ambientefamiltar. Além de atender as netessidades básicas
dos residentes, também promove afetividade, educação, saúde e lazer, buscando o fortalecimento.
pessoal e soglal, a autonomia e independência, respeitando. a individualidade e oferecendo real
oportunidade de inclusão social.
O-Serviço de Acolhimento Instituelónal para Jovens e adultos com defielêneia, ofertado na Resldância-
Inclusiva, é de caráter regional, em unidade inserida nas áreas de comunidade, seguindo as normas -
brasileiras relativo à acessibilidade que pressupõe a: “possibilidade e a condição dê utilizar com
- Segurança e autonomia, os-edifícios, o espaço, o mobiliário e os equipamento urbanos”.
Critérios para concessão de vagas:
* Sernvaligdo pela egjuipe multiprofissional da APAE-de Adamantina,
* Anibos os-sexos; com Idade entre 18 e 60 anos;
* Jovens 6 adultos com deficiência jeve e moderada, em situação de
do Benefício de Prestação Continuada - BPC, due não dispoá
susientabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que”
desinstitucionalização de instrumentog de longa permanêncial
e Não será permitido pacierites em total dependência, (ex, pessoatraça
gespenbência, beneficiários
am dg condições de auto
f em processa de,
Assonlagão Pas e Amigos do Esepoioned BRL, e Alanna
Registrad: at de Cinl dás Pós. Jurídicas da Comarço de Adamantina sob nº 462 do livro “A-1º em 24051974
ps ob nos S0.47890003-05 am. eis 975. N “on
Certificado de Regularidade Cadastral dé Entitiadis CRCE nº 0543/2012 Decreto nº 57,50% dé 08 720
Daciáradade Utilidade Pública Muniapal = ta ds Ba 08/07/1974
Declarads te Utilidade: rúbiça Estadual - Ley'1,633 púllicada em 42/054978
Declaradá de Utidade Rública a Feder Fesleral - p fone 5 24 pu aaa 11987
Matricylada na-Secr lar
itiada co EA pelo Process 17 dO em OSS
Pia ea A pelo Consélho Nacional de Assistência Social - 203/2017 “Processo Nº 7190005 1R722017:17
Rua Tsinekishi Sakai, 136 - Telefone.(18) 3521 3340/ 3521. 4818/3521 2933 - CER 17800-000.- ADAMANTINA - SP
e É importante ressaltar que os casos atendidos. serão qualificados = partir da demanda da
assistência social, dentro das deficiências apresentadas, outros tipos de questão, de ortlam.de
saúde mental não serão atendidos na Residência Inclusiva, & sim em .egulpantentos previsto.
pela saúde mental,
e Quires eritórios de Inclusfoserão estabeleeldos;jnhtamente com os:munleípios parceiros
ATIVIDADE “METODOLOGIA
ese peça ima par re mirim
Avaliação Realização de visita técnica para O usuário
De acordo com a | Cogrdenador 6
encaminhado ao serviço, — | demanda equipe técnica
Acolhida Acolhimento, preenchimento de | De acordo com à | Contdenador &
documentação, orientação sobre as:regras da | demanda Eguipe'técniça
casa, auxilio para adaptação e cuidado
“pessoal, ;
Elsborar com o usbário um plano de | Lêmês Coordenador a
acompanhamento para ser executado | acolhimento Equipe tégrilcã
durante a sua pérmanência no serviço.
Construção de prazos para as ações e
reavaliação do PIA esporadicamente. al
de | Elaborar com e usuário um plano das ratinas | Lêmês Cootdgnader é
| Plano individual” de
Atendimento-BIA
Plana
organização do | diárias como o auto culdado, limpeza e Egulpe tecnica
cotidiano - POC organização da casa a na ajuda solidaria aos.
Sutros moradores. ' E PA
Convivência Executar ações para inserção da residência “Epardanador à |
Comunitária na comunidade, fartalaçendo os lagos sacials Equipe tégniaa.
dos moradores Junto com as pessoas que
residem é trabalham como também a
utilização conjunta dos espaços soelais,
eulturals, lazgr, comérelo é da rode social de
apole,
Atendimento Individual e/ou em grupo, Escuta e | Diário Coordenador a
Técnico orientação especifica visando q bem estar Equipetécnica
|geral do usuário. Acompanhamento. . |
psicossocial 2 do grau te desenvolvimento
pessoal e funcional dos usuários.
Acompanhamento das respectivas famílias,
com vistas à reinserção familiar, quando .
possível, Encaminhamento, discussão e
planejamento conjunta com a roda
socloassisteneial, Elaboração de relatórios e
manutenção de prontuários. Inclusão na vida
soclal é comunitária, .
Reunião de Equipe T Discussão de casos e rotina da residência, , Csordanador a
Técnica bem como avaliação e monitorarento “do Mensal Equipe técnica -
plano detrahalho, ns j
| Capacitação Encontros que possibllarão espaços de
Continuada comunicação entre os culdadores equipe de
apoio e equipe técnica em que serão
Lresiizados momentos da integração, 4.
Coordena org
Equipe técnica.
Assunção do Bai Amis do Esegolnal ALBA, do Adamantina
divro "a1º em 24051974
Registrada no Oficial de Reg. Civil das Pes: jurídicas Nr Coimarça de Adamantina sob nº 462 do:
NP3 sob nº 44,920.478/0001-05 em. ip 7:
E e ro Ea ci Entidades Che nº 0543/2012 Degreto nº 57,501 de osttazon
um Leit as DADA
Besta de Opidado PBS Est Lat “ig pdblada em Toslona
Deetarada de poigade Públio Padessho rDesiito ce a a publeada et IA 067
lad: s Social 3.546
Maiulaça CNS Ep ese abro e ad
Rep rá eba R Nas ncia 30477,
Reconhecida coim: ea o Come Maior] de Atstênçia Soco - 202/2017 - Processo Nº 24000.051722/2017- 12.
Rua-TsuneRishi Sakai, “Bê “Telefone (018)3521, 3340 [3521 4818/2521 2933 - CEP 17800-000 - ADAMANTINA - SP
. interação, orientação, aprêndizado,
discussão de novas estratégias de, trabalha,
apolo qualificado dás. dificuldades trazidas rio
dia a dia do.trabalho, .
Contatos 'com os serviços de saúde.
rede: assistência social (ÇRAS e / ou CREAS),
socloassistencial e | esporte, lazer e cultura, PAT, Ministério
órgãos de garantia | Público, Conselhos de direitas, enfre outros.
de direitos, “tanto
do munléípio sede
De acordo tom-a Cogrdenador e
E Equipe-técnica
Articulação com a
como dos
municípios ,
|pargeiros. |
TMBTAS:
JUSTIESCATIVA LTADO; R
Oferêcet um espaço com | Uma casa em condições”.
potencial exclusivo para os | de acolher diversas
acolhidos que garanta | deficiências e níveis
. conforto, liberdade e L
homem eme segurança.
. Contratação de equipe | 12mãs Montar equipe de | Equipe de trabalho
de'trabalho profissionais capacitados para-| “afinhada-as necessidades
atuaremjunto à deficiência, do deficiente.
Acolhida Planejada Confarme demanda | Garantir que 9 novo membro | Acolhido Inserido no
da casa se sinta recebido pelo
grupo
grupo e perceba sua. nova
casa
DP a A Dear a AO 2
Organização “da: rotina | Durante o primeiro | Uma retina adequada | Promover
E
Adequação do espaço | Iêmês
físico
individual PIA/ POC mês de proporciona ao acalhido, | continuamente
atendimento previsibliliadé para seus dias, | acolhido
segurânça e direciona para os
Atendimento. técnico Durante o processo | À escuta e orlentação de catia Atualização constante de |
individual e em grupo acolhido individualrhente para | PIA é POÇ.e q sentimento.
amenizar suas dificuldades. | de pertencimento de
Em grupo para 6 | grupo.
desenvolvimento da troca,
empatia e da solidariedade ]
“entre elas.
Ofertar serviço qualificado e
adequado: demanda.
Proplciar o
desenvolvimento de
autononila dos
hremmerpenar megas.
Qualficara Equipe para | Durante q processo
organização e (o)
desenvolvimento do
Serviço de Acolhimento
Institucional para
Jovens e Adultos com
1 Deficiência as
ResidBheia Inclusiva.
Assoniação de Pais e Amigos da Excepeional » ALBA.E, de: Adamantina
Registrada no Ofitial de Reg Civil das-Pes, Jurídicas da Comarca de Adamantina sob nº 462 do livro “A-1º ém 2405/1974
Cadastrada no CNPJ sob nº 44.920.478/0001-05 em 1906/1975
Certificado de Regutândade Cadastral de Entidaties CRCE nº 0543/2012 Desreta.nº 57.501 de 08/11/2011
Declarada de Utilidade Pública Múnicigál . Lá? 1.252 dd Parada
Declarada de Util le Pública Feders am
Rstecilado na Secretaria da Pr o de E cesta D$0G157)
Matriculada no CNAS pelo Processo EM:
Nadi APÃES sob 6º 308/77
Rosado fa Feder fas dal asa? pulo Conselho Nacional de Assistência Social - 203/2017 + Processo Nº 71000.051722/2017-12
Rua Teunekishi Sakai, 136 - Telefone-(18) 3521 3340 / 3521 4818/3521 2933:- CEP 17800-000 - ADAMANTINA'- SP-
B-IMPACO SOCIAL ESPERADO:
” Redução das viplações dos direitos socipassistençias, seus agravamentos eu
reincidências; .
. Redução da presença -de pessoas em-situatão de rua e de-abandona;
. Indivíduos e famílias protegidas;
. Construção da autonomia;
. Indivíduos e familias incluídas em Serviços de Garantia de Direitos.
9-RECURSOS HUMANOS:
TOUANTIBADE "TT EAREANORARIA |
Coordenadora EnslnoSupérior 01 30 horas. |
Cuidador Ensino Fundamental | 62 12/36 horas
Médio noturno
Ensino Fundamental 12/36 haras dlumo
Médio
Cuidador
Cuidador (folguista)
Ensino Fundamental
*os.demais, profissionais especializados (coro Assistente Sorlal, Psicólogo, Terapeuta ocupacional, entre
outros), já compõem o quadro de RHda OSC (APAE) e prestarão serviço na.Ri.
Fundamental |
10-PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
OBJETIVO ESPE PICO RESULTADOS
Desenvólver Coordenador Orientações individuals e/ou | Usuários com mais
capacidades técnico da casa, | em grupos; autonomia e maior
adaptativas para a vida | rede de applo é | Realizar treinos de AVDs e | independência e
diária cuidadores. AvPs protagonismo no
desenvolvimento das
atividades da vida
diária;
Demonstração det
satisfação de sues|
conquistes diárias.
Promover a | Coordenador Orientações Jndividuais e ou | Usuários com maior
convivência mista | técnico da casa, | em grupos; protagonismo na
entre os residentes de | rede de apoio e | Rodas de conversas com reconstrução des
diversos graus de | cuidadores. ternas diversos. vínculos afetivos. e de
- | dependência: . > | SOnvivência grupa
Promover o acesso à | Coordenador Participação -dos usuários em é
rede de qualificação e | técnico da casa, | oficinas sociveducativas; A
requalificação rede de apoio e | Participação dos usuários e
profissional tom vistas | culdadores. cursos profissiortalizantes À inser ão no mertado
à Inclusão produtiva
Associação de Pais e Amigos do Excepeional « ALBIAE, de Adamantina
Registrada no-Ofictal dé Rog. eu das Peipdurídens caca de Adamontina sob nº 462 do tivo "A-1º em 24/05/1974
1 sobs nº 44-920.478/0001-D5 em:]8)
Critenda de Teguiantade Cadastral de Emis GRCÉ nº 0543/2012: Decreto he 57,501 da ORM 12041
Declarada'de Utilidade Púbtico Municipal Loi 1.252. 08/07/1974 |
Déciarada de Ubiidade Pública Estaddal-.Ldi.643 publicada om 12/05/1978 |
Deciirada de Utihdatle Púbilici Fadóral Decreto nº. 95.244 puiépelo eim 171 ingsr
Maricylada na Secretaria da Promoção Social s9b nº 3.346 em Q5/04/1977:
Miatriculada no-CNÁS pelo re SU es 2ajoa 978
dia ad Pcs pl pelo Conselho Nacional fla Asstsfência Socla! «203/2017 Processo Nº 71000,0517722p17:12
Rua Tsunekishj Sakai, 136 - Telefone (38) 3321.3340//3521 48187 3521 2933 - CEP 17800-000 - ADAMANTINA - SP
.| Favorecer o
Participação dos usuários em
Usuários inseridos -na.
surgimento e [o] oficinassocigeducativas; vída social/comunitária;
desenvolvimento de - Agendat passelos culturais, | Usuários com maior.
aptidões, capacidade e | Coordenador | Iazere outros; conhecimento sobre!
oportunidádes para | técnicodáçasa, | Organizar palestras aos | seusidireitos e deveres.
que os indivíduos | rede dê apoioe | usuários sobre seus direitos e:
façam escólhas com| cuidadores. deveres.
autonomia. ,
| Proporcionar cuidados |
ê saúde conforme a
Favórécer Õ
3 pratica de c
desenvolvimento bilo-
caminhada e
Estimular
esportés,
necêssidade de | Coordenador | exercício desenvolvidos em | psico-social
acolhido através do | técnicoda casa, grupas.
desenvolvimento de| redêdegpoloe | Alimentação balanceada e
atividades de| culdadores, |. adequada as suas |
reabilitação . necessidades, :
| Garantir um plano de Desenvolver a rotina de Usuários com maior
"atividades diárias com | Coordenador | atividades diárias e | eutonomia e,
vistas ao | técnico da.casa, | individualmente; | Indapefidêneia.
desenvolvimento da | rededeapoloe || Vivenciar experiências
autonomia cuidadores, | proporcionando visitas em
diversos segrichtos do
comarelo, praças,
supermercádos, entre outros.
Formação de um | Coordenador da] Articulação de forma | Ajustes no
Comissão de | casa e | dinâmica e continua os | desenvolvimento das |
Monitoramento rêpresentantes | conteúdos pára | ações, visando oferta |:
formadas por | dos municípios | monitóramento da.execução | qualificada do-serviço.
representantes das | (sede 8 | deste Serviço e “propondo
parceiros); mudanças que se façem
| necessárias.
Gestões Municipais e
Rede Socivassistênciá!
dos municipios
parceiras.
1I-PLANO DE CONTINGENCIA:
Com a finalidade de suportar eventuais contingenelas conexas à execução de programa (plano de
trabalho), uma porcentagem do valor repassado para a manutenção da Residência Inclusiva, será
mantido em-aplicação financeira para suprir tals contingencias.
ú
tê
EE
Registrátia no Ofical de Reiy. Civil das Pes: Jurídicas da Comarca de Adlamantina'soby nº 462 do livra: "A-+ em 24/05/1974
Cadastrádia na CNPJ'sob nº: 44.920.478/0003-05-e9% 19/0657 .
Gertfcado dá Resilaridade Cadásual de Entidades CREE no 0543/2012 Décistó nº 87,50 Y Us 0811172011
Déclarady de Utilidade Púl Municipát - Tl 1,252 de 08/07/1974,
Declara de Uilidade Pública Estadusta us 4.643 publicada em 1$/D5/1978
Declarada de (ftibuade Pública Federal Decreço nº95.244-publicado em 17/11/1987
j
Ê
E
eclai DS.
Matrículada na-Sgcrataria Sa rom SOcialzo6 nº 3.346 Fanadiddd :
is
Rua Tsunekishi Sakai, 136 - Telefone (18) 3521 3340 / 3521
[ PARGERIOS! Dracena, Flórida Paúlista, Mariápolis e Osvaldo Cruz.
VALOR TOTAL DE CUSTEIO ANUAL: R$.360.076,80
- 5D% do Valorciisteado pelo Estado/SEDS/DRADS: R$ 189.076,80
-50% Valor custeado pelos Municípios: R$ 180.076,80
OBS: Os repasses dos recursos financeiros do Estado. estão previstas nó PMASWEB 2022. & serão |
répassádos mensalmente via FEA$:aos FMAS de cada município parceiro « estes 3:0SG (APAE).
Quanto aos. recuísos próprios.múnicipais, cada município repassárá-mensalmente via: FMAS -á
OSC/APAÉ mediante-termo de: parceria (LELÍNS 13.019, DE DE 201 . ei
VALOR TOTAL
MUNICIPAL
COFINANCIAMENTO EQFINANCIAMENTO:
ESTADUAL ESTADUAL ANUAL
MENSAL/INITÁRIO
BRACENA [o1 TrSodogas |
FLÓRIDA PAULISTA R$200,64 ,
TR$3.000,64
02
R$ 35.007,68
“R$ 36.00768
OSVALDO CRUZ .
ESTADO. lo R R$-180.038,40
ER B$ 360.076,80 7
I3-CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (Estado q municípios)
ADAMANTINA | R$6.669,08 | R$6:668,0B [R$6.668,08 | R$6.668,08 | R$6.668,08 | R$5.668,08
DRACENA | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02
R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667/02 | R$1,667,02 | R$167,02
PAULISTA , co 1 ,
MARIAPOLIS | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,07
| R$3.334,04 | R$3:334,08 | R$3.334,04- | R$3.334,04 | R$3.334,04 | R$3,334,04
ms
R$15,003,18 | R$15.005/18 | RS1500316
|Mêso7 [MêsoS TMÊsg9 AÉs 10 TMêsi4 | MÊ
ADAMANTINA | R$6:668,08 | R$6.668,08 | R$6.668,08 | R$6.668.08 | R$6.663,05 | R$6,668,24
DRACENA. R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667/02 | R$1.657,02 | R$1.667,02.
.R$1.667,06
FLÓRIDA. | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.667,02 | R$1.657,02 | R$1.66702
PAULISTA |
Ns | R$1:667,06
R$1.66702 | R$1.667,02 | R$1.86702-| REXEGPDZ | REL667 06
OSVALDO R$3.334,04 | R$3.334,04 | R$3.334,04. | R$3.334,04/4 R$3.334,00
CRUZ o ,
(003,18
R$15.008,42
LESTADO — [R$15.003/18 | R$15.003,18 | R$15.002,18, | R$15:00388"|
E,
cdi
060! Matrieulada no. CNAS pólo Praceiso 2172878 er 24/05
; ciprial-das APÃES sob nº 308/77 o .
Cd EX Raso ee Eita Flan bica pelo Conselho Nacional de Assistéricia Social « 203/2097 - Processo Nº 71000:051772/2012-12
Asse ds Ba Amigos Encepelunal ALA Aamantina
16/3521 2933 - CER | 7800-000-- ADAMANTINA - SP:
Associação de Pais: e Amigos do Excepcional» ARAL, de Adamantirta
Registrada no Gficial de eres Feu das Pes tp Comarca de Adamantna sob nº 462 do livro “AN em 24msria7á
Cortiado ze, rios bp ni? 44. e "8/0001 -)5 em-15/06/1'
ti o ularidadé Cadastral de Entidas eo! 12 Dêcra nd
Declarada de Utilidade Pública Mi unicipal » Lei e moi 57.504 de o6mi2oM4
Matricula ja da Pi Enaso $ derem OA
ps no CNAS pelo data er BSS
RES spbrnf:
Regi na Federação
Resonhcida é como Entidade Flantiópica pelo Erg tina! e Assistência. Social - 203/2017 - processo Nº 71009,0517722917-12.
Rua Tunekishi Sakai, 136 - Telefone (18) 3521 23407 3521 4818/3521 2933 - CER 17800-000:- ADAMANTIN,
14 PLANO DE APLICAÇÃO
NATUREZA | DESCRIÇÃO DOS ITENS
“Serviços de Terceiros (pessaa fisica ou jurídica), aluguel da
casa, equipamentos, seguro da casa;
Material de Consumo (higiene, limpeza, gêneros R$122.426,11
alimentícios), manutenção ds residência, materiais
permanentes e diversos.
rena de pessoal: Salários; “Isfsalório, 1/5 de férias, | Sd | se
encargos e rescisões. R$234.048,92
CusTEIO O RR DE
Piano de Contingencia Aê SEE
TOTAL o a RSSCO 076,00
15-REPASSE FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS AO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, NO VALOR DE R$ 54.142,00 - PARCELA ÚNICA.
Aquisição de materiais permanentes p
implantação do Serviço Reglonal de Acolhimento
Institucional. em Residência Inclusiva,
Adamantina 40 de Janalro do 2082
Biretora Administrativa
LISTA DE MATERIAIS PERMANENTESPARA
IMPLANTAÇÃO DA RESIDENCIAS INCLUSIVA
(ESTIMATIVA)
ABRIL /2022
Valor
Quantidade DESCRIÇÃO MATERIAL dd Valor Total
10 Cama box de solteiro
Ventiladores de Teto
Ventiladores de pedestal o
04 10 Mesa de cabeceira 2 gavetas (criado mudo 130,00 1.300,00
05 os Guarda-roupa casal 3 portas de correr 900,00 4.500,00
06 01 Geladeira /Freezer 382 L 3.559,00 3.559,00
07 01 | Freezer vertical 231 L 2.999,00 2.999,00
08 01 Micro-ondas32 L 700,00 700,00
ol Fogão industrial c/ 4 bocas e forno alta pressão
Armário de cozinha completa 1.500,00
Conjunto de Mesa c/ 06 cadeiras
12 02 Conjunto de sofá de 03 e 02 lugares 1.420,00 2.840,00
13 01 Painel para TV até SO polegadas 420,00 420,00
14 01 Smart TV 43 polegadas 4k 2.800,00 2.800,00
15 10 Cadeiras para varanda 130,00 1.300,00
16 01 Liquidificador 1200 W(industrial) 870,00 870,00
17 01 Ferro de passar roupa 80,00 80,00
18 ol Batedeira 900,00 900,00
19 01 Aspirador de pó 1250 W 350,00 350,00
20 01 Maguina de lavar roupa automática 15 Kg 2.279,00 2.279,00
21 01 Tanquinho 16 Kg 695,00 695,00
22 1.500,00
[2 E Computadores completos 1.800,00 1.800,00
24 Escrivaninha com 2£ gavetas 200,00 400,00
25 360,00
26
27 01 Bebedouro
VALOR 32.390,00 R$ 54.112,00
TOTAL
“Valores sujeito a reajustes,
Diário Oficial de 25/03/2022.
EXECUTIVO I
Desenvolvimento Social
; ênta nstit ip inclysiva ne têmião da,
O Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo — CONSEAS/SP, no uso das
atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 9.177 de 18/10/1995, na 2º Reunião
i i O de 2022;
Considerando que os 22 (vinte e dois) municípios que fazem parte da regional Alta
Paulista são de pequeno porte;
Considerando o Decreto Estadual 64.728, de 27/02/2019, que Regulamenta a Lei
13.242, de 08/12/2008, que dispõe sobre a instituição de programas destinados ao
atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social e de acordo com as
normas e orientações editadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e registradas
no sistema PMAS/web, acessível através do sítio www.pmas. sp.gov.br;
Considerando a Resolução SEDS nº 14 de 14/03/2022, que dispõe sobre as Normas
Complementares para as transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência
Social-FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social-FMAS, destinados aos
serviços socioassistenciais; .
e execução do Serviço Regional de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva,
pata pessoas adultas com deficiência, na região da Alta Paulista;
Delibera:
Parágrafo único - Os municípios integrantes do Serviço Regional de Acolhimento
Institucional em Residêni úolúsiva- sãar: Adamantina (séde),. Dracena; : Flórida
Paglista,/Matiápotis e O
Artigo. 2º - Aprovar:
Assi “1
parcelas, para custeio do Serviço:Regional de Acolhimento Iristitucional-em Residência
Inclusiva.
Artigo. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
Diário Oficial de 19/03/2022.
EXECUTIVO I
Desenvolvimento Social
A Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo - CIB-SP, em reunião plenária
ordinária, realizada em 16/03/2022, dando cumprimento às suas atribuições definidas no
Regimento Interno e em consonância com a NOB-Suas,
que dispõe sobre a organização da Política
de Assistência Social, compete ao Estado estimular e apoiar técnica e financeiramente
as associações e consórcios municipais na prestação de serviços regionais de
:2019:260081,7que
Regulamenta a Lei
de acordo com as normativas que dispõe sobre a instituição de
programas destinados ao atendimento do cidadão em situação de vulnerabilidade social,
e com as normas e orientações editadas pela Secretária de Desenvolvimento Social e
registradas no sistema PMASweb, acessível através do sítio www.pmas.sp.gov.br.
Considerando a Resolução SEDS nº14, de 14/03/2022, que dispões sobre Normas
Complementares para as transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência
Social — FEAS aos Fundos Municipais de Assistência So ial — FMAS destinados aos
trabalho apresentado;
Parágrafo 2º - O valor do recurso cofinanciado já
Do a
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

open original →