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Indicação n.° 081/2016
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, que com a retirada do Projeto de Lei Nº. 28 de 06/05/2016,
que prevê a possibilidade do Poder Executivo celebrar contrato com instituição
financeira pública ou privada, visando o processamento e o pagamento da folha
de pagamento da totalidade dos funcionários públicos municipais (ativos,
inativos, pensionistas e estagiários), cujo pagamento seja efetuado pela Prefeitura
de Dracena, respeitadas as diretrizes do Banco Central do Brasil, sabendo então
que neste momento foi retirado da apreciação desta Casa de Leis a pedido do
Prefeito, peço que o mesmo teor de minha emenda aditiva N.º 001/16 de
19/05/2016, do mesmo Projeto de Lei acima citado, inverta-se em modelo de
indicação, contendo a seguinte redação:
Fica estabelecido que 50% (cinquenta por cento) dos recursos
advindos com a comercialização seja revertida e rateada ao funcionalismo
público municipal, em forma de bônus, a ser pago no primeiro mês de assinatura
do contrato.
Nada mais justo que este bônus seja revertido ao funcionalismo
que é na verdade a matéria prima oferecida para tal comercialização.
Saliento ainda o conhecimento e aprovação desta indicação pelo
Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, através de seu Presidente, o Sr.
Caetano.
Solicito ainda a formalização e entrega deste conteúdo ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 20 de junho de 2016.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 20 de junho de 2016.
_________________________
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente =
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