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Indicação n.° 096/2016
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa
egrégia Casa de Leis, que acate a Indicação realizada por este Vereador, em torno
da questão do repasse em forma de bônus aos funcionários públicos municipais,
tanto ativos, inativos, pensionistas e estagiários, para que 50% dos recursos
angariados pela venda (negociação) através de licitação da folha de pagamentos
sejam rateados entre eles, respeitando a legislação eleitoral, de que não podem
ser distribuídos em ano eleitoral, indico então que estes valores sejam reservados
de forma legal para o ano subsequente em seu primeiro mês, e que as próximas
licitações ocorram sempre fora de ano eleitoral.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 08 de agosto de 2016.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito.
Dracena, 08 de agosto de 2016.
_________________________
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente =
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