br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 96/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 96 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaIndico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que acate a Indicação realizada por este Vereador, em torno da questão do repasse em forma de bônus aos funcionários públicos municipais, tanto ativos, inativos, pensionistas e estagiários, para que 50% dos recursos angariados pela venda (negociação) através de licitação da folha de pagamentos sejam rateados entre eles, respeitando a legislação eleitoral, de que não podem ser distribuídos em ano eleitoral, indico então que estes valores sejam reservados de forma legal para o ano subsequente em seu primeiro mês, e que as próximas licitações ocorram sempre fora de ano eleitoral.
native_id10862

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-08 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Indicação n.° 096/2016
Senhor Presidente:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa 
egrégia Casa de Leis, que acate a Indicação realizada por este Vereador, em torno 
da questão do repasse em forma de bônus aos funcionários públicos municipais, 
tanto ativos, inativos, pensionistas e estagiários, para que 50% dos recursos 
angariados pela venda (negociação) através de licitação da folha de pagamentos 
sejam rateados entre eles, respeitando a legislação eleitoral, de que não podem 
ser distribuídos em ano eleitoral, indico então que estes valores sejam reservados 
de forma legal para o ano subsequente em seu primeiro mês, e que as próximas 
licitações ocorram sempre fora de ano eleitoral.
SALA DAS SESSÕES “DR. JOÃO HOLMES LINS”
Dracena, 08 de agosto de 2016.
Kielse Chiari Munis
= Vereador - PMN =
CÂMARA MUNICIPAL
Encaminha-se ao Sr. Prefeito. 
Dracena, 08 de agosto de 2016.
_________________________
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente =

open original →