br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

materia nº 330/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 330 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaRequeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às Reivindicações Salariais da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
native_id10907

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-05 Proposição aprovada — —
2016-09-05 Req/Ind Lida em sessão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO N.º 330/2016 ANO: 2016
Protocolo n.º 073981 Data 01.09.2016 Horas 10h32min
Autor(es): Vereadores da Câmara Municipal de Dracena A P R O V A D O
( ) COM
( ) SEM
 D I S C U S S Ã O
Assunto: Moção de Apoio
 POR
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA
Dracena, 05 de setembro de 2016.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
Presidente
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Tomamos conhecimento através de Nota para Imprensa oriunda da 
ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA 
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSPM, que o governo do Estado 
não concedeu reajuste salarial e nem efetuou a correção da inflação dos salários 
dos Policiais Militares nos anos de 2015 e 2016.
É sabido que ao Policial Militar é vetado o direito à greve, diferente do 
que ocorre com os trabalhadores do setor privado, que tem seus salários corrigidos 
anualmente por força da legislação trabalhista e das Convenções Sindicais.
Considerando a função e o trabalho de grande relevância exercido 
pelo Policial Militar na proteção da vida e do patrimônio da nossa sociedade.
Considerando que a nossa Polícia Militar se destaca dos demais 
Estados como sendo a mais competente no campo da prevenção e repressão da 
criminalidade, fato que ELEVA o Estado de São Paulo aos padrões recomendados 
pela ONU - Organização das Nações Unidas, que estabelece o número aceitável 
de até 10 (dez) vítimas da violência para cada 100.000 (cem mil) habitantes.
Considerando que no Estado de São Paulo o índice atual é de 8,7 
mortes, um terço do número registrado no restante do Brasil que é de 25,2 
incluindo os vinte e seis Estados mais o Distrito Federal.
Considerando que o governo de São Paulo não concedeu reajuste 
salarial aos Policiais Militares nos anos de 2015 e 2016; e,
Por fim, considerando que o Governo Federal mesmo endividado e 
em crise financeira VALORIZOU a pessoa humana e concedeu reajuste aos 
Servidores Públicos Federais, Requeremos, de acordo com o Regimento Interno 
dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos 
trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às Reivindicações Salariais da 
Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar.
REQUERIMENTO N.º 330/2016 ANO: 2016
Protocolo n.º 073981 Data 01.09.2016 Horas 10h32min
Autor(es): Vereadores da Câmara Municipal de Dracena
Assunto: Moção de Apoio.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
= fls. 02 =
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria sejam oficiados ao 
Comandante Geral da Polícia Militar, ao Secretário de Segurança Pública e ao 
Governador do Estado, Sr. Geraldo Alckmin.
Sala das Sessões “DR. JOÃO HOLMES LINS”.
Dracena, 05 de setembro de 2016.
Francisco Eduardo Aniceto Rossi
= Presidente - PR =
Claudevi O. Silva Junior Rodrigo Rossetti Parra Ailton Oscar Lorensetti
= Vice-Presidente - PV = = 1º Secretário - PSB = = 2º Secretário - PSB =
Aline de Oliveira Zolin Divanir Ledo dos Santos Juliano Brito Bertolini
 = Vereadora - PSD = = Vereador - PV = = Vereador - PTN =
Kielse Chiari Munis Luiz Rodrigues Coelho Milton Polon
= Vereador - PMN = = Vereador – PROS = = Vereador – PPS =
Moisés Antonio de Lima Moacir Shoiti Kanezawa Pedro Gonçalves Vieira
 = Vereador - PTB = = Vereador - PV = = Vereador – PSD =

open original →